Procedimento Comum Cível 1008655-71.2025.8.26.0032 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008655-71.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:35

Publicação

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008655-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Igor Aparecido da Silva Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fl. 268 - Concedo prazo de 15 (quinze) dias para comprovação do recolhimento das custas finais nos autos, sob pena de inscrição da dívida. Após, arquivem-se. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 09:02

Mero expediente

09/04/2026, 08:04

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 19:58

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 13:35

Publicação

25/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008655-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Igor Aparecido da Silva Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, devidamente intimado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie(m) o pagamento das custas e/ou despesas processuais, em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na dívida ativa, cujos valores já estão calculados na proporção constante da condenação de fls. 167/174 (2/5), conforme demonstrativo abaixo: Custas iniciais - recolhidas às fls. 195; 01 taxa(s) de postagem - Guia FEDTJ-SP - Código 120-1 - R$.13,74 - referente carta expedida às fls. 81. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:11

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:39

Publicação

12/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008655-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Igor Aparecido da Silva Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 13:36

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008655-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Igor Aparecido da Silva Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e o faço para o fim de declarar a nulidade da cobrança das tarifas de Seguro Prestamista e Seguro Acidente Pessoal, condenando o banco réu, por conseguinte, a restituir à parte autora da ação a quantia de R$ 3.956,26 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos). Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde o efetivo desembolso, enquanto os juros de mora deverão ser de 1% ao mês, contados desde a citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n.14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Improcedem os demais pedidos formulados na exordial. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno a parte autora, vencida em maior extensão, ao pagamento de 3/5 das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, ressalvada a gratuidade processual de que é beneficiária (CPC, art. 98, § 3º), ficando a parte ré condenada ao pagamento do restante, ou seja, 2/5 das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Oportunamente, estando em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P. e Intimem-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP)

25/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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