Apelação Cível 1008655-71.2025.8.26.0032 - TJSP

Apelação Cível 1008655-71.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008655-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Igor Aparecido da Silva Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fl. 268 - Concedo prazo de 15 (quinze) dias para comprovação do recolhimento das custas finais nos autos, sob pena de inscrição da dívida. Após, arquivem-se. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008655-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Igor Aparecido da Silva Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, devidamente intimado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie(m) o pagamento das custas e/ou despesas processuais, em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na dívida ativa, cujos valores já estão calculados na proporção constante da condenação de fls. 167/174 (2/5), conforme demonstrativo abaixo: Custas iniciais - recolhidas às fls. 195; 01 taxa(s) de postagem - Guia FEDTJ-SP - Código 120-1 - R$.13,74 - referente carta expedida às fls. 81. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008655-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Igor Aparecido da Silva Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008655-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Igor Aparecido da Silva Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 245/246 celebrado nestes autos da ação e partes mencionadas em epígrafe. Em consequência, tendo o acordo efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, já distribuídas na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P. I. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008655-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Igor Aparecido da Silva Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão, apresente a parte credora, querendo, requerimento de cumprimento de sentença (CPC, art. 523), o qual deverá vir instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, devendo o pedido conter ainda os elementos constantes do disposto no artigo 524, incisos I a VII, do mesmo códex, tudo sob pena de indeferimento. Sobrevindo silêncio e decorridos trinta (30) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 17:41

Baixa Definitiva

11/10/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:20

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008655-71.2025.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Igor Aparecido da Silva Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram provimento aos recursos. V. U. - REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO LIMITAÇÃO DE JUROS DESCABIMENTO TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE MOSTROU SIGNIFICATIVAMENTE DISCREPANTE EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO TARIFAS EXEGESE DE RECURSOS REPETITIVOS DO STJ PROVA DO REGISTRO DO CONTRATO E DA AVALIAÇÃO DO BEM DEVOLUÇÃO SIMPLES DAQUELA DE SEGUROS DESCABIDO O RECÁLCULO DE TODO O FINANCIAMENTO PARA O AJUSTE DETERMINADO SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Alves da Silva Junior (OAB: 353016/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar

02/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008655-71.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Igor Aparecido da Silva Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e o faço para o fim de declarar a nulidade da cobrança das tarifas de Seguro Prestamista e Seguro Acidente Pessoal, condenando o banco réu, por conseguinte, a restituir à parte autora da ação a quantia de R$ 3.956,26 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos). Quanto aos encargos moratórios, salvo estipulação contratual em sentido contrário, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde o efetivo desembolso, enquanto os juros de mora deverão ser de 1% ao mês, contados desde a citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n.14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Improcedem os demais pedidos formulados na exordial. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno a parte autora, vencida em maior extensão, ao pagamento de 3/5 das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, ressalvada a gratuidade processual de que é beneficiária (CPC, art. 98, § 3º), ficando a parte ré condenada ao pagamento do restante, ou seja, 2/5 das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Oportunamente, estando em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P. e Intimem-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP)

25/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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