Apelação Cível 1166565-88.2024.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1166565-88.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Butantã Bbj Empreedimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Sidney Semedo - Apelado: Arthur Alves Semedo - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Tais Helena Bignardi (OAB: 99000/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1166565-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:57

Remessa (outros motivos)

23/05/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:31

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166565-88.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Butantã Bbj Empreedimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Sidney Semedo e outro - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGADO ERRO MATERIAL INEXISTENTE PREPARO RECOLHIDO À MENOR COMPLEMANTAÇÃO INSUFICIENTE INFRINGENTES EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Tais Helena Bignardi (OAB: 99000/SP) - 4º andar

27/04/2026, 00:00

Julgamento

22/04/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1166565-88.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Butantã Bbj Empreedimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Sidney Semedo - Embargdo: Arthur Alves Semedo - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1166565-88.2024.8.26.0100/50000 Relator(a): RONNIE HERBERT BARROS SOARES Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 423 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 1º de abril de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Tais Helena Bignardi (OAB: 99000/SP) - 4º andar

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 19:36

Documentos

VISTA

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1166565-88.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Butantã Bbj Empreedimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Sidney Semedo - Embargdo: Arthur Alves Semedo - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1166565-88.2024.8.26.0100/50000 Relator(a): RONNIE HERBERT BARROS SOARES Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 423 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 1º de abril de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Tais Helena Bignardi (OAB: 99000/SP) - 4º andar

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Butantã Bbj Empreedimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Sidney Semedo - Apelado: Arthur Alves Semedo - Apelação Cível Processo nº 1166565-88.2024.8.26.0100 Relator(a): RONNIE HERBERT BARROS SOARES Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 04/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 962 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento",que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, de forma exclusivamente gravada e juntada no próprio processo, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento virtual. São Paulo, 20 de janeiro de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Tais Helena Bignardi (OAB: 99000/SP) - 4º andar Nº 1166565-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Tais Helena Bignardi (OAB 99000/SP) Processo 1166565-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidney Semedo, Arthur Alves Semedo - Reqdo: Butantã Bbj Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a nulidade dos itens h.1 e h.2 do quadro resumo (fl. 40) e da cláusula 2.5 do contrato firmado (fl. 50) quanto à incidência de correção monetária mensal, substituindo-a pela incidência anual; e b) condenar a ré a restituir aos demandantes os valores cobrados indevidamente, correspondentes às diferenças entre a correção monetária mensal e a correção monetária anual das parcelas do contrato, diferenças essas sobre as quais deverão incidir atualização monetária desde cada desembolso pela tabela prática do e. TJSP e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Inexistindo previsão contratual quanto aos índices aplicáveis à hipótese, partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. Havendo sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, esses fixados em 10% do valor da condenação para a parte autora e 10% da diferença entre o valor da causa e o valor da codnenação para a parte ré, à luz do art. 85, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com nossas homenagens de estilo. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, em sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado. Exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e se arquivem os autos. P. I. C.

02/09/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tais Helena Bignardi (OAB 99000/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP) Processo 1166565-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidney Semedo, Arthur Alves Semedo - Reqdo: Butantã Bbj Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a nulidade dos itens h.1 e h.2 do quadro resumo (fl. 40) e da cláusula 2.5 do contrato firmado (fl. 50) quanto à incidência de correção monetária mensal, substituindo-a pela incidência anual; e b) condenar a ré a restituir aos demandantes os valores cobrados indevidamente, correspondentes às diferenças entre a correção monetária mensal e a correção monetária anual das parcelas do contrato, diferenças essas sobre as quais deverão incidir atualização monetária desde cada desembolso pela tabela prática do e. TJSP e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Inexistindo previsão contratual quanto aos índices aplicáveis à hipótese, partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. Havendo sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, esses fixados em 10% do valor da condenação para a parte autora e 10% da diferença entre o valor da causa e o valor da codnenação para a parte ré, à luz do art. 85, §2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com nossas homenagens de estilo. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, em sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado. Exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e se arquivem os autos. P. I. C.

19/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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