Execução Fiscal 0021961-15.2001.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 0021961-15.2001.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogério de Campos Targino (OAB 238299/SP) Processo 0021961-15.2001.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Unasco Un. de Nefr. de Osasco Ltda - Vistos. Os extratos bancários juntados pela parte executada (fls. 356/374), demonstram, com a segurança necessária, que a maioria dos valores creditados em sua conta bancária dizem respeito a valores destinados às suas atividades, sendo certo que referida conta bancária é utilizada no pagamento da folha salarial de seus funcionários (vide movimentações nos dias 11/02/2025, 06/03/2025 e 07/04/2025). Ainda, parte considerável dos valores depositados são oriundos da Fazenda do Estado de São Paulo. Assim, ACOLHO o pedido formulado e determino a liberação dos valores bloqueados às fls. 341/344 e 405/408, com fulcro no art. 833, incisos IV e IX, do Código de Processo Civil. No mais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, noticiado pela PMO, para que produza seus devidos e legais efeitos, suspendendo o feito nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela PMO. A Exequente deverá informar o cumprimento do acordo tão logo ele ocorra, sem a necessidade da provocação do juízo. No silêncio, tornem os autos à conclusão para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Dê-se ciência desta decisão à PMO. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério de Campos Targino (OAB 238299/SP) Processo 0021961-15.2001.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Unasco Un. de Nefr. de Osasco Ltda - Vistos. Por ora, determino à parte executada que apresente extratos bancários em relação à conta alvo de bloqueio judicial (Banco do Brasil), em relação aos meses de fevereiro, março e abril de 2025. Ainda, determino à parte executada que comprove, documentando, os contratos/convênios vigentes e relacionados à prestação de serviços ao SUS. Prazo: 15 dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Rogério de Campos Targino (OAB 238299/SP) Processo 0021961-15.2001.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Unasco Un. de Nefr. de Osasco Ltda - Vistos. Determino o encerramento da teimosinha. Providencie-se a juntada do relatório SISBAJUD. Após, manifeste-se a Municipalidade. Prazo: 48 horas - intime-se via ato ordinatório. Em termos, conclusos para decisão Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogério de Campos Targino (OAB 238299/SP) Processo 0021961-15.2001.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Unasco Un. de Nefr. de Osasco Ltda - Vistos. Fls. 291/292: ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério de Campos Targino (OAB 238299/SP) Processo 0021961-15.2001.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Unasco Un. de Nefr. de Osasco Ltda - Vistos. INDEFIRO o pedido de desbloqueio, bem como de interrupção da constrição na modalidade teimosinha, haja vista a executada não ter comprovado a origem do valor bloqueado, tampouco sua destinação ao pagamento de folha salarial. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 20:49

Ato ordinatório

18/12/2024, 20:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2024, 10:08

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 10:36

Recebimento

30/10/2024, 10:21

Publicação

29/09/2020, 12:53

Remessa (outros motivos)

23/09/2020, 15:22

Recebimento de Embargos à Execução

10/09/2020, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 15:56

Entrega em carga/vista

06/08/2020, 15:10

Documentos

•26/05/2025, 00:00