Execução Fiscal 0021961-15.2001.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2001

Valor da Causa

R$ 204.948,91

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Fazenda Publica de Osasco 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 04:24

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 01:54

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:48

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:42

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:26

Todas as movimentações(138)

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 04:24

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 01:54

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:48

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:27

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:42

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

21/05/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Rogério de Campos Targino (OAB 238299/SP) Processo 0021961-15.2001.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Unasco Un. de Nefr. de Osasco Ltda - Vistos. Determino o encerramento da teimosinha. Providencie-se a juntada do relatório SISBAJUD. Após, manifeste-se a Municipalidade. Prazo: 48 horas - intime-se via ato ordinatório. Em termos, conclusos para decisão Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogério de Campos Targino (OAB 238299/SP) Processo 0021961-15.2001.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Unasco Un. de Nefr. de Osasco Ltda - Vistos. Fls. 291/292: ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério de Campos Targino (OAB 238299/SP) Processo 0021961-15.2001.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Unasco Un. de Nefr. de Osasco Ltda - Vistos. INDEFIRO o pedido de desbloqueio, bem como de interrupção da constrição na modalidade teimosinha, haja vista a executada não ter comprovado a origem do valor bloqueado, tampouco sua destinação ao pagamento de folha salarial. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:02

Bloqueio/penhora on line

01/05/2025, 07:54

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 17:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:59

Bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:55

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

21/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 20:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/10/2024, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/10/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/09/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2020, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 17:21

Proferido Despacho

27/02/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 18:46

Ato ordinatório

06/12/2019, 16:08

Proferido Despacho

05/12/2019, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/12/2019, 16:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/12/2019, 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2019, 14:45

Decisão

26/11/2019, 15:58

Proferido Despacho

26/11/2019, 15:58

Decisão

26/11/2019, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/11/2019, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 14:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/11/2019, 10:58

Proferido Despacho

25/11/2019, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 14:31

Bloqueio/penhora on line

20/11/2019, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/07/2019, 10:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2019, 14:58

Proferido Despacho

03/07/2019, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/06/2019, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/05/2019, 09:37

Proferido Despacho

26/04/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2019, 10:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/12/2018, 10:48

Proferido Despacho

13/11/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2018, 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/09/2018, 15:42

Proferido Despacho

09/08/2018, 09:10

Recebidos os Autos do Advogado

19/04/2017, 11:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/04/2017, 10:56

Proferido Despacho

23/03/2017, 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/09/2016, 16:40

Recebidos os Autos do Advogado

08/03/2016, 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/03/2016, 12:05

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/02/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Advogado

15/05/2015, 11:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/05/2015, 09:26

Expedição de Certidão.

08/05/2015, 18:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

08/05/2015, 13:26

Recebidos os Autos do Advogado

16/03/2015, 11:29

Mudança de Classe Processual

24/01/2013, 00:00

Carga Outro

17/11/2011, 15:20

Recebimento de Carga

15/06/2011, 09:19

Carga Outro

06/08/2008, 18:01

Aguardando Manifestação do Autor

26/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

15/08/2007, 00:00

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Todos os documentos(26)

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Acórdão

•28/08/2025, 15:33

Decisão

•21/05/2025, 08:49

Despacho

•16/05/2025, 20:06

Despacho

•13/05/2025, 18:51

Despacho

•09/05/2025, 19:28

Decisão

•07/05/2025, 22:01

Decisão

•01/05/2025, 07:54

Despacho

•24/04/2025, 17:44

Decisão

•14/04/2025, 18:42

Despacho

•21/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 20:49