Execução da Pena 0007664-77.2018.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0007664-77.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 0007664-77.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Roque de Araújo - Cumpra-se a sentença prolatada a fls. 674/675, providenciando-se as anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se os autos.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 0007664-77.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Roque de Araújo - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) Bruno Roque de Araújo, MTR: 1074591-7, RG: 58.614.731, RGC: 71.803.757-1, RJI: 180635467-01, CPP de Jardinópolis, relativamente à pena privativa de liberdade imposta no PEC nº 0007664-77.2018.8.26.0026 (art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP), Júlia Carvalho Soares (OAB 501873/SP) Processo 0007664-77.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Roque de Araújo - Exclua-se do cadastro o advogado subscritor da petição de fls. 652, no mais, prossiga-se com o outro defensor constituído a fls. 482.

03/04/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:03

Outras Decisões

24/01/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 11:31

Ato ordinatório

14/01/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:47

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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