Execução Fiscal 1502521-53.2018.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Porto Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Porto Ferreira

Partes do Processo

JOAQUIM BORGES NETTO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BORGES

OAB/SP 226978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

13/05/2026, 13:11

Publicação

13/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502521-53.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joaquim Borges Netto - Aguarde-se pelo parcelamento administrativo do débito em arquivo, cabendo a exequente acompanhar os pagamentos. Int. e Dil. - ADV: JULIANA BORGES (OAB 226978/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 19:11

Mero expediente

10/04/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:59

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:32

Provisório

06/02/2026, 14:13

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:24

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(174)

Provisório

13/05/2026, 13:11

Publicação

13/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502521-53.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joaquim Borges Netto - Aguarde-se pelo parcelamento administrativo do débito em arquivo, cabendo a exequente acompanhar os pagamentos. Int. e Dil. - ADV: JULIANA BORGES (OAB 226978/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 20:01

Documentos

•13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 19:11

Mero expediente

10/04/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:59

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:32

Provisório

06/02/2026, 14:13

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:24

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:04

Publicação

19/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502521-53.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joaquim Borges Netto - Aguarde-se eventual provocação da exequente em arquivo. Int. e Dil. - ADV: JULIANA BORGES (OAB 226978/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 18:02

Execução frustrada

18/12/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 11:57

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:25

Ato ordinatório

12/10/2025, 00:44

Ato ordinatório

21/09/2025, 18:04

Ato ordinatório

28/06/2025, 21:34

Publicação

01/06/2025, 09:28

Publicação

01/06/2025, 09:28

Publicação

01/06/2025, 09:28

Publicação

01/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502521-53.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joaquim Borges Netto - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Nada a acrescentar. Aguarde-se pelo efeito a ser atribuído ao Agravo pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se o agravante. Intimem-se. - ADV: JULIANA BORGES (OAB 226978/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicação

27/05/2025, 11:10

Publicação

27/05/2025, 11:09

Publicação

27/05/2025, 11:09

Publicação

27/05/2025, 11:09

Publicação

27/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Borges (OAB 226978/SP) Processo 1502521-53.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectda: Joaquim Borges Netto - Observo tratar-se de terceiro pedido de tentativa de bloqueio via sistema sisbajud. Assim, eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio, observando-se tratar-se de terceiro pedido e que as pesquisas realizadas, sendo a última de 29.04.2025 (fls. 167) restaram infrutíferas. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:49

Mero expediente

26/05/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:24

Publicação

20/05/2025, 15:57

Publicação

20/05/2025, 15:57

Publicação

20/05/2025, 06:31

Publicação

20/05/2025, 06:31

Publicação

20/05/2025, 05:58

Publicação

20/05/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Borges (OAB 226978/SP) Processo 1502521-53.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectda: Joaquim Borges Netto - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Nada a acrescentar. Aguarde-se pelo efeito a ser atribuído ao Agravo pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se o agravante. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Borges (OAB 226978/SP) Processo 1502521-53.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectda: Joaquim Borges Netto - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Nada a acrescentar. Aguarde-se pelo efeito a ser atribuído ao Agravo pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se o agravante. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Borges (OAB 226978/SP) Processo 1502521-53.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectda: Joaquim Borges Netto - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Nada a acrescentar. Aguarde-se pelo efeito a ser atribuído ao Agravo pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se o agravante. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:19

Outras Decisões

15/05/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:10

Publicação

12/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Borges (OAB 226978/SP) Processo 1502521-53.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectda: Joaquim Borges Netto - Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, pois "são impenhoráveis os valores recebidos a título de restituição de imposto de renda oriunda de verbas elencadas no art. 833, IV, do CPC/2015" (REsp n. 1.697.013/RS, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 20/5/2024.), inexistindo indícios ou notícia de que o(s) executado(s) tenham auferido rendas de outra natureza; ao contrário, a ausência de localização de ativos pelo mais abrangente dos sistemas (Sisbajud) reforça a situação de ausência de recursos penhoráveis. Int.

12/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 09:19

Indeferimento

09/05/2025, 06:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 09:48

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 11:49

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:20

Protocolo de Petição

08/04/2025, 10:20

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:37

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 12:12

Publicação

20/01/2025, 01:58

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 08:35

Mero expediente

17/01/2025, 08:35

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:01

Publicação

13/12/2024, 02:10

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 08:05

Mero expediente

12/12/2024, 08:05

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 12:07

Reativação

11/12/2024, 11:29

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:13

Provisório

16/09/2024, 13:42

Publicação

26/08/2024, 02:28

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 15:54

Mero expediente

22/08/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 18:11

Publicação

16/08/2024, 02:40

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 15:41

Mero expediente

14/08/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2024, 12:39

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 12:11

Reativação

26/07/2024, 10:27

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:15

Provisório

27/02/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 15:53

Execução frustrada

09/02/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 16:25

Ato ordinatório

05/02/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 12:04

Ato ordinatório

10/11/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 09:51

Apensamento

09/11/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 14:52

Outras Decisões

08/11/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 11:46

Ato ordinatório

07/11/2023, 11:33

Reativação

07/11/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:20

Provisório

27/08/2021, 17:16

Provisório

25/08/2021, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2020, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 15:18

Mero expediente

21/10/2020, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 11:44

Reativação

15/10/2020, 11:37

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 10:49

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 16:31

Ato ordinatório

13/07/2020, 22:05

Ato ordinatório

31/03/2020, 00:15

Ato ordinatório

25/03/2020, 22:02

Ato ordinatório

17/03/2020, 21:56

Ato ordinatório

21/01/2020, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2019, 11:52

Provisório

28/11/2019, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 11:04

Ato ordinatório

18/09/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2019, 13:02

deferimento

16/09/2019, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2019, 11:17

Execução frustrada

12/09/2019, 11:16

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 10:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 18:36

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 18:20

Ato ordinatório

02/07/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 18:06

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 18:06

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 14:39

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 12:08

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 18:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 14:17

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/12/2018, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2018, 15:23

Outras Decisões

29/11/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 14:03

Distribuição (sorteio)

20/11/2018, 15:05

Intimação

•19/12/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00