Execução da Pena 7005168-54.2007.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7005168-54.2007.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005168-54.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Pereira da Silva - Considerando que Marcos Pereira da Silva se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 6ª RAJ de RIBEIRÃO PRETO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7005168-54.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Pereira da Silva - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Marcos Pereira da Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005168-54.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Pereira da Silva - Homologo o cálculo de penas de Marcos Pereira da Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005168-54.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Pereira da Silva - Em cumprimento ao Comunicado Conjunto Nº 423/2026, elaborado nos termos da Portaria Presidência Nº 186/2026, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "II Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2026, cuja finalidade inclui, entre outras, a reavaliação da situação jurídica das pessoas privadas de liberdade "sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita, e o julgamento de incidentes vencidos de progressão de regime e livramento condicional", requisite-se à direção do presídio, no prazo de 05 (cinco) dias, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de Marcos Pereira da Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Lucélia. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005168-54.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Pereira da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicação

19/05/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005168-54.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcos Pereira da Silva - Diante do exposto, e considerando que Marcos Pereira da Silva, MTR: 343015-4, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.790/2025, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2025, na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 19:04

Comutação da pena

18/05/2026, 19:04

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 17:51

Publicação

14/05/2026, 00:13

Publicação

14/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005168-54.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcos Pereira da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Marcos Pereira da Silva, MTR: 343015-4, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

14/05/2026, 00:00

Documentos

•29/06/2026, 00:00