Execução da Pena 0009392-56.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Cumulativa de Penapolis

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Partes do Processo

ANTHONY AUGUSTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 15:52

Publicação

02/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Anthony Augusto Ferreira - Homologo o cálculo de fls. 573/577, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Encaminhe-se cópia do Termo de Advertência sobre as condições do regime aberto à Polícia Militar, conforme requerido às fls. 580. Cumpra-se o 3º parágrafo da decisão de fls. 501. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas no regime aberto (TCP em 09/09/2031). - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 18:03

Outras Decisões

01/10/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 11:17

Todas as movimentações(384)

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 14:39

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 09:20

Documentos

•02/10/2025, 00:00

Intimação

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 15:52

Publicação

02/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Anthony Augusto Ferreira - Homologo o cálculo de fls. 573/577, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Encaminhe-se cópia do Termo de Advertência sobre as condições do regime aberto à Polícia Militar, conforme requerido às fls. 580. Cumpra-se o 3º parágrafo da decisão de fls. 501. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas no regime aberto (TCP em 09/09/2031). - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 18:03

Outras Decisões

01/10/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 11:17

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:15

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2025, 11:11

Documento (Mandado)

11/09/2025, 11:11

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2025, 11:06

Documento (Mandado)

11/09/2025, 11:06

Publicação

25/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Anthony Augusto Ferreira - Fls. 545/551: Ciente. Cumpra-se a decisão de Habeas Corpus. Fica restabelecida a progressão ao regime aberto. Cobre-se a devolução do mandado de intimação expedido às fls. 535/536, independente de cumprimento. Intime-se o sentenciado desta decisão, com cópia de fls. 545/551. Cumpra-se em caráter de plantão. A presente decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2025, 22:59

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 13:08

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 12:47

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 12:02

Outras Decisões

22/08/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 09:34

Publicação

22/08/2025, 09:28

Publicação

15/08/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Anthony Augusto Ferreira - Conforme comprovante de fls. 523, foi comprovada a remição pela leitura, havendo demonstração do bom comportamento (fl. 526). O Doutor Promotor de Justiça concordou com o deferimento da remição dos dias referentes à leitura (fls. 538/541). Isto posto, diante da cota retro e considerando o que mais dos autos consta, declaro remidos 4 (quatro) dias da pena do sentenciado, nos termos o artigo 126, 1º, inc. II, da LEP. Elabore-se o cálculo de remição e diga o MP. Intime-se. - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 13:01

Detração/Remição da Pena

14/08/2025, 12:26

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 09:14

Publicação

07/08/2025, 02:00

Publicação

07/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Anthony Augusto Ferreira - 01.Conforme consta dos autos, segundo informação prestada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, há vaga disponível em estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, frise-se, em regime prisional semiaberto. Tal fato afasta, no particular, a incidência da regra jurídica constante da Súmula Vinculante n. 56, editada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Assim, expeça-se mandado de intimação ao sentenciado Anthony Augusto Ferreira, CPF: 450.864.998-01, MT: 1076038-7, RG: 40.553.113-8, RJI: 170522151-05, para conhecimento acerca da regressão/sustação do regime aberto para o semiaberto, bem como acerca da existência de vaga em estabelecimento penal para o início do cumprimento da pena imposta, devendo comparecer em uma Unidade Prisional (relação que constará do mandado), apresentando-se, em dias úteis, no horário das 8 às 11 horas, no prazo de 10 dias. A Unidade Prisional deverá informar imediatamente o Juízo, com a imediata expedição de mandado de prisão. 02. Em não sendo localizado o sentenciado quando da tentativa de sua intimação ou não comparecendo espontaneamente à uma Unidade Prisional, expeça-se mandado de prisão. A presente decisão servirá como mandado. Intime-se e cumpra-se em caráter de urgência. - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Anthony Augusto Ferreira - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 504/510. Em cumprimento à r. determinação contida no item 3 do Comunicado CG n. 67/2025, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado, requisite-se informação à Secretaria da Administração Penitenciária a fim de verificar se há vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ANTHONY AUGUSTO FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 40.553.113-8, CPF 450.864.998-01, pai Paulo Augusto Ferreira, mãe Eli Rocha de Brito Ferreira, Nascido/Nascida 27/08/1994, de cor Pardo, natural de Penápolis - SP, Outros Dados: RG Criminal nº 71.627.052. Local de prisão: Penitenciária de Osvaldo Cruz - Rod. Comandante João Ribeiro de Barros (Rod. SP 294) Km 572,5, Venda Branca - CEP 17700-000, Osvaldo Cruz - SP, 18 3529 1791. Endereço: Rua Lucia de Carli Ribeiro de Barros, 2090, Rosa Alberton, CEP 16300-000, Penápolis - SP qual seja regime inicial semiaberto, informando as Unidades Prisionais em que há vaga. Servirá a presente, por cópia, como ofício. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 17:07

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:06

Outras Decisões

06/08/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 11:13

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 10:03

Outras Decisões

06/08/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 09:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 09:01

Publicação

06/08/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Anthony Augusto Ferreira - Homologo o cálculo de fls. 486/490, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Encaminhe-se cópia do Termo de Advertência sobre as condições do regime aberto à Polícia Militar, conforme requerido às fls. 500. Com relação às penas de multa dos PECs em apenso de nºs 0010041-21.2018.8.26.0996 e 0005487-09.2019.8.26.0996, oficiem-se aos Juízos de origem solicitando que informem a este Juízo, sobre eventual pagamento da multa pelo executado ou encaminhamento do débito para fins de execução forçada. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas no regime aberto (TCP em 13/09/2031). - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:05

Outras Decisões

31/07/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:03

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 11:02

Recebimento

25/06/2025, 08:58

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2025, 12:28

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Anthony Augusto Ferreira - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Penápolis-SP. - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:10

Outras Decisões

05/06/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:37

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2025, 12:17

Publicação

02/06/2025, 07:54

Publicação

02/06/2025, 07:54

Publicação

02/06/2025, 07:53

Publicação

02/06/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Anthony Augusto Ferreira - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Anthony Augusto Ferreira, MT: 1076038-7, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Cumpra-se esta decisão no dia 02/06/2025. Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Anthony Augusto Ferreira - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Anthony Augusto Ferreira, MT: 1076038-7, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Cumpra-se esta decisão no dia 02/06/2025. Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:53

Outras Decisões

30/05/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:47

Progressão de regime

30/05/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 13:12

Publicação

27/05/2025, 08:28

Publicação

27/05/2025, 08:27

Publicação

27/05/2025, 08:26

Publicação

27/05/2025, 08:26

Publicação

27/05/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Anthony Augusto Ferreira - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

27/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 06:24

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

24/05/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:59

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:40

Publicação

21/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Anthony Augusto Ferreira - Vistos. Quanto ao pedido de acréscimo de 1/3, por ora, aguarde-se a vinda dos atestados, conforme informado à págs. 367/368.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 07:55

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Anthony Augusto Ferreira - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 14 ( quatorzes ) dias do total das penas impostas ao sentenciado Anthony Augusto Ferreira, MT: 1076038-7, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 179 (cento e setenta e nove) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 05/02/2025 a 07/05/2025) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:03

Remição

19/05/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:39

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:25

Publicação

07/05/2025, 05:01

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:07

Mero expediente

06/05/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:49

Remição

06/05/2025, 10:49

Remição

06/05/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:35

Publicação

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 0009392-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Anthony Augusto Ferreira - Págs. 320/323 - Manifeste-se a Defesa Constituída.

02/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 06:02

Mero expediente

31/03/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 08:51

Remição

18/02/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2024, 20:27

Outras Decisões

29/11/2024, 22:13

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:56

Recebimento

02/05/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 15:14

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 13:13

Publicação

29/04/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 13:31

Outras Decisões

26/04/2024, 12:43

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

11/04/2024, 23:44

Ato ordinatório

17/12/2023, 07:37

Publicação

26/10/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 17:30

Outras Decisões

24/10/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 10:51

Publicação

24/10/2023, 01:15

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 09:32

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 18:25

Mero expediente

20/10/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2023, 17:10

Publicação

28/09/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 19:29

Remição

26/09/2023, 19:29

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 18:16

Ato ordinatório

15/09/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:16

Publicação

21/06/2023, 01:18

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 10:31

Mero expediente

20/06/2023, 09:05

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:14

Ato ordinatório

08/12/2022, 03:11

Ato ordinatório

22/10/2022, 00:58

Publicação

15/08/2022, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 09:13

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 19:36

Outras Decisões

11/08/2022, 19:35

Conclusão (para decisão)

11/08/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 11:08

Publicação

11/08/2022, 04:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 10:05

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 09:06

Mero expediente

09/08/2022, 20:14

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 07:07

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:07

Recebimento

05/08/2022, 14:48

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 10:34

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 16:25

Publicação

04/08/2022, 02:41

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 00:10

Outras Decisões

02/08/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:00

Publicação

03/06/2022, 02:02

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 09:10

Progressão de regime

02/06/2022, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 13:38

Ato ordinatório

01/06/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 13:37

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 08:18

Ato ordinatório

16/05/2022, 08:18

Publicação

16/05/2022, 01:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 10:07

Ato ordinatório

13/05/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 10:05

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 00:09

Mero expediente

12/05/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 14:49

Ato ordinatório

29/04/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/04/2022, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 11:13

Publicação

01/04/2022, 01:43

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 16:06

Remição

30/03/2022, 15:58

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 11:07

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 19:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 10:42

Ato ordinatório

16/03/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 15:24

Outras Decisões

18/01/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2022, 19:38

Ato ordinatório

17/12/2021, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 16:05

Outras Decisões

01/12/2021, 15:59

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 11:05

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 17:52

Ato ordinatório

25/11/2021, 22:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2021, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 13:43

Ato ordinatório

17/11/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 13:24

Remição

08/11/2021, 13:20

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 14:18

Ato ordinatório

21/10/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 06:47

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 16:54

Ato ordinatório

25/06/2021, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 15:58

Outras Decisões

21/06/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/06/2021, 12:15

Conclusão (para decisão)

18/06/2021, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 10:45

Recebimento

20/05/2021, 17:12

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 10:57

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 10:22

Outras Decisões

16/03/2021, 19:41

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 17:59

Documento (Certidão)

16/03/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 15:11

Outras Decisões

11/09/2020, 15:10

Conclusão (para decisão)

10/09/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2020, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 22:35

Cálculo

26/08/2020, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 16:53

Remição

25/08/2020, 16:52

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 11:38

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 18:08

Ato ordinatório

08/07/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 13:45

Documento (Certidão)

06/06/2019, 16:31

Cálculo

06/06/2019, 16:30

Apensamento

15/05/2019, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 18:40

Outras Decisões

29/10/2018, 14:30

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 20:44

Ato ordinatório

26/09/2018, 20:44

Petição (Petição (outras))

22/09/2018, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2018, 13:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 10:45

Apensamento

10/09/2018, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/09/2018, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2018, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2018, 14:55

Ato ordinatório

21/08/2018, 14:18

Cálculo

21/08/2018, 13:07

Documento (Certidão)

21/08/2018, 13:07

Documento (Certidão)

21/08/2018, 13:07

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2018, 11:17

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00