Execução da Pena 0009392-56.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Cumulativa de Penapolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTHONY AUGUSTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

KAREN REQUENA ALVES

OAB/SP 361117·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARCOS TOFALO

OAB/SP 302545·CPF·Representa: Réu

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/06/2025, 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:54

Todas as movimentações(321)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/06/2025, 09:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 14:40

Decisão

•30/05/2025, 14:52

13/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:37

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:53

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:47

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Parecer

26/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:25

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de Parecer

23/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 11:03

Declarada a Remição

19/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:49

Declarada a Remição

06/05/2025, 10:49

Declarada a Remição

06/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:51

Declarada a Remição

18/02/2025, 08:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 20:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 22:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2024, 12:43

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:44

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:30

Homologado o Cálculo

24/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 19:29

Declarada a Remição

26/09/2023, 19:29

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 09:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:14

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:11

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 19:36

Homologado o Cálculo

11/08/2022, 19:35

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 20:14

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 07:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:10

Concedida Progressão de regime

02/06/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:37

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 14:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:06

Declarada a Remição

30/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

25/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:24

Homologado o Cálculo

18/01/2022, 15:23

Conclusos para decisão

18/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:10

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2022, 19:38

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:14

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:05

Homologado o Cálculo

01/12/2021, 15:59

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:05

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:52

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:24

Declarada a Remição

08/11/2021, 13:20

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:58

Homologado o Cálculo

21/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 12:15

Conclusos para decisão

18/06/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:05

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2021, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2021, 19:41

Conclusos para decisão

16/03/2021, 17:59

Juntada de Certidão

16/03/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:11

Homologado o Cálculo

11/09/2020, 15:10

Conclusos para decisão

10/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 22:35

Realizado Cálculo

26/08/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:53

Declarada a Remição

25/08/2020, 16:52

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:38

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 13:45

Juntada de Certidão

06/06/2019, 16:31

Realizado Cálculo

06/06/2019, 16:30

Apensado ao processo

15/05/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 18:40

Homologado o Cálculo

29/10/2018, 14:30

Conclusos para decisão

29/10/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 13:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 10:45

Apensado ao processo

10/09/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:17

Expedição de Ofício.

21/08/2018, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 14:18

Realizado Cálculo

21/08/2018, 13:07

Juntada de Certidão

21/08/2018, 13:07

Juntada de Certidão

21/08/2018, 13:07

Distribuído por competência exclusiva

21/08/2018, 11:17

Decisão

•30/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:58

Despacho

•19/05/2025, 14:25

Decisão

•19/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:07

Despacho

•06/05/2025, 11:05

Decisão

•06/05/2025, 10:49

Decisão

•06/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:35

Despacho

•31/03/2025, 17:23

Decisão

•18/02/2025, 08:50

Todos os documentos(52)

Decisão

•05/06/2025, 14:40

Decisão

•30/05/2025, 14:52

Decisão

•30/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:58

Despacho

•19/05/2025, 14:25

Decisão

•19/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:07

Despacho

•06/05/2025, 11:05

Decisão

•06/05/2025, 10:49

Decisão

•06/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:35

Despacho

•31/03/2025, 17:23

Decisão

•18/02/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:53

Decisão

•29/11/2024, 22:13

Decisão

•26/04/2024, 12:43

Decisão

•24/10/2023, 17:28

Despacho

•20/10/2023, 14:46

Decisão

•26/09/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 18:16

Despacho

•20/06/2023, 09:05

Decisão

•11/08/2022, 19:35

Despacho

•09/08/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:07

Decisão

•02/08/2022, 15:48

Decisão

•02/06/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:07

Despacho

•12/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:48

Decisão

•30/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:42

Decisão

•18/01/2022, 15:23

Decisão

•01/12/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 13:43

Decisão

•08/11/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:54

Decisão

•21/06/2021, 15:53

Decisão

•16/03/2021, 19:41

Decisão

•11/09/2020, 15:10

Decisão

•25/08/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 18:07

Decisão

•29/10/2018, 14:30

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 20:44

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 14:18

Sentença

•21/08/2018, 11:18

Decisão

•21/08/2018, 11:18