Execução da Pena 0006277-61.2017.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0006277-61.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006277-61.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leonardo Donizeti da Costa - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária de Itatinga para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP)

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006277-61.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leonardo Donizeti da Costa - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP)

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 08:17

Ato ordinatório

26/06/2026, 08:16

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 14:10

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:42

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:22

Publicação

05/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006277-61.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leonardo Donizeti da Costa - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária de Itatinga, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int. Bauru, 03 de fevereiro de 2026. - ADV: JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 07:02

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006277-61.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leonardo Donizeti da Costa - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

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