Execução da Pena 0003889-13.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Itatiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Itatiba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

ALEXANDRE JOSé DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:47

Publicação

23/01/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:56

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alexandre José de Souza - O sentenciado foi devidamente advertido das condições para cumprimento da pena. Neste particular, revejo as condições previstas para que passe a constar como sendo: item "D": não pode se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial. item "E": ajusto o horário do repouso noturno para que passe a ser das 21 horas até às 6 horas do dia seguinte, inclusive nos finais de semana e feriados. Aguarde-se até do dia 26/02/2026 o comparecimento em cartório, data esta fixada no termo de advertência, oportunidade em que deverá ser intimado quanto à alteração acima, procedendo à emissão do relatório de acompanhamento e encaminhe-se à Companhia da Polícia Militar e à Guarda Municipal para que auxiliem na fiscalização do regime aberto. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 18:25

Mero expediente

21/01/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 09:27

Recebimento

14/01/2026, 09:23

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 15:27

Todas as movimentações(310)

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 14:47

Documentos

•22/01/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:56

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alexandre José de Souza - O sentenciado foi devidamente advertido das condições para cumprimento da pena. Neste particular, revejo as condições previstas para que passe a constar como sendo: item "D": não pode se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial. item "E": ajusto o horário do repouso noturno para que passe a ser das 21 horas até às 6 horas do dia seguinte, inclusive nos finais de semana e feriados. Aguarde-se até do dia 26/02/2026 o comparecimento em cartório, data esta fixada no termo de advertência, oportunidade em que deverá ser intimado quanto à alteração acima, procedendo à emissão do relatório de acompanhamento e encaminhe-se à Companhia da Polícia Militar e à Guarda Municipal para que auxiliem na fiscalização do regime aberto. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 18:25

Mero expediente

21/01/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 09:27

Recebimento

14/01/2026, 09:23

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 15:27

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 16:25

Publicação

09/12/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alexandre José de Souza - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Itatiba/SP. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 21:04

Outras Decisões

05/12/2025, 20:41

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 13:22

Documento (Certidão)

05/12/2025, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:18

Publicação

26/11/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alexandre José de Souza - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Alexandre José de Souza, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:04

Progressão de regime

25/11/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:47

Publicação

07/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alexandre José de Souza - Chamo os autos à conclusão nesta data para a correção de erro material. Verifica-se que, de fato, não há necessidade de elaboração de novo calculo, considerando que a remoção para o regime anterior se deu em razão do v. Acórdão, que determinou a elaboração de exame criminológico. Assim, tornem ao Ministério Público para adequada manifestação, em relação ao pedido de progressão de regime, ante a juntada do laudo pericial. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 16:05

Mero expediente

06/11/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 15:34

Publicação

31/10/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alexandre José de Souza - Vistos. Elabore-se o cálculo com as previsões de beneficios. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

31/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 17:03

Mero expediente

30/10/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:15

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 11:32

Publicação

17/10/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alexandre José de Souza - Vista à defesa - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 10:02

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 08:53

Ato ordinatório

21/09/2025, 08:53

Recebimento

12/09/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:58

Publicação

04/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alexandre José de Souza - Considerando o mandado de prisão no regime semiaberto cumprido a fls. 344/345, e que o sentenciado se encontra preso, nos termos Art. 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, declino da competência para processar e julgar a presente Execução e determino a remessa dos presentes autos ao juízo do DEECRIM competente. Providencie a serventia a remessa dos autos ao cartório distribuidor, com as cautelas e anotações de praxe no histórico de partes, bem como no BNMP, alterando a competência das peças ativas, nos termos dos Comunicados CG nº 328/2023 e 422/2025. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 17:15

Outras Decisões

03/09/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 09:42

Reativação

03/09/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:40

Documento (Mandado)

03/09/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:05

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

11/08/2025, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2025, 11:48

Mero expediente

23/07/2025, 08:06

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:56

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 13:48

Publicação

30/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre José de Souza - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 10:04

Mero expediente

27/06/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 09:30

Recebimento

25/06/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 11:17

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 10:08

Publicação

24/06/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre José de Souza - Considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 222/2023, das Egrégias Presidência do Tribunal de Justiça de São Pauloe Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que veda a devolução do processo de execução criminal à unidade judiciária remetente, e ainda que eventuais ajustes no BNMP podem ser feitas diretamente pelo Ofício Judicial quando solicitadas por mensagem eletrônica, bem como o cálculo de penas fora homologado e eventual discordância não constitui móvel para o recebimento ou rejeição do processo de execução criminal, determino a devolução destes autos ao D. Juízo da VEC de Itatiba-SP. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 19:04

Outras Decisões

23/06/2025, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 14:12

Recebimento

17/06/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alexandre José de Souza - Considerando o acima certificado, devolva-se a presente execução para regularização. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:14

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 12:52

Publicação

10/06/2025, 11:54

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 09:02

Mero expediente

10/06/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 09:26

Recebimento

04/06/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Alexandre José de Souza - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Itatiba-SP. - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 13:32

Outras Decisões

03/06/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:11

Publicação

21/05/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alexandre José de Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Alexandre José de Souza (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 10:31

Publicação

20/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alexandre José de Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Alexandre José de Souza (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:11

Progressão de regime

19/05/2025, 08:55

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:21

Publicação

14/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alexandre José de Souza - Alexandre José de Souza (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 053.063.646-83, MTR: 816261-2, RG: 52.195.496, RJI: 182262849-56)

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 09:14

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:35

Remição

12/05/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 09:44

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 05:13

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:34

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 12:41

Publicação

04/02/2025, 04:03

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:27

Remição

31/01/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 22:35

Ato ordinatório

23/01/2025, 22:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:11

Publicação

23/10/2024, 01:59

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 19:14

Remição

21/10/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 14:44

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 19:11

Publicação

29/08/2024, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:49

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 17:47

Remição

27/08/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 23:25

Ato ordinatório

18/08/2024, 23:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 09:59

Publicação

27/05/2024, 07:38

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 18:43

Remição

23/05/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 17:57

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:56

Publicação

14/05/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 11:57

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 19:02

Outras Decisões

10/05/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 15:03

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:57

Ato ordinatório

08/04/2024, 21:26

Ato ordinatório

21/12/2023, 01:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 18:19

Progressão de regime

10/04/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 17:42

Ato ordinatório

03/04/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 10:14

Ato ordinatório

28/03/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 19:58

Remição

20/03/2023, 19:57

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 18:14

Ato ordinatório

15/03/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 13:13

Mero expediente

10/03/2023, 09:07

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 10:35

Ato ordinatório

02/03/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 10:34

Documento (Ofício)

25/01/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 19:01

Outras Decisões

24/01/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 12:15

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

20/01/2022, 15:59

Mero expediente

19/01/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 11:07

Mero expediente

13/01/2022, 18:19

Documento (Certidão)

12/01/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2022, 13:49

Ato ordinatório

07/01/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/01/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 23:13

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 14:18

Ato ordinatório

13/12/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 14:03

Unificação e Soma de Penas

02/10/2020, 17:36

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 11:13

Apensamento

02/10/2020, 11:01

Recebimento

02/10/2020, 09:36

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 21:36

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 16:11

Outras Decisões

25/09/2020, 13:57

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 08:26

Documento (Certidão)

19/08/2020, 12:51

Mudança de Classe Processual

19/08/2020, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 13:11

Outras Decisões

20/07/2020, 13:10

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 17:37

Ato ordinatório

16/07/2020, 17:37

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 17:36

Publicação

16/07/2020, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 14:41

Outras Decisões

08/05/2020, 14:40

Conclusão (para decisão)

08/05/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 11:42

Ato ordinatório

01/04/2020, 00:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2020, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2020, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2020, 14:19

Ato ordinatório

30/03/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

30/03/2020, 12:16

Intimação

•09/12/2025, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00