Procedimento Comum Cível 1000106-74.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MERCADO BACCIOTTI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Autor

ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA

OAB/SP 109447·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Autor

ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA

OAB/SP 109447·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Réu

ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA

OAB/SP 109447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 03:15

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 16:40

Publicação

22/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB 108644/SP), Rosemari Aparecida Castello da Silva (OAB 109447/SP), Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP) Processo 1000106-74.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercado Bacciotti Ltda - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:36

Mero expediente

19/05/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:16

Recebimento

05/05/2025, 17:32

Recebimento

05/05/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 13:26

Publicação

03/07/2017, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2017, 12:50

Remessa (outros motivos)

28/06/2017, 14:42

Mero expediente

22/06/2017, 18:24

Todas as movimentações(83)

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 03:15

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 16:40

Publicação

22/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB 108644/SP), Rosemari Aparecida Castello da Silva (OAB 109447/SP), Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP) Processo 1000106-74.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercado Bacciotti Ltda - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.

Documentos

•20/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:36

Mero expediente

19/05/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:16

Recebimento

05/05/2025, 17:32

Recebimento

05/05/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 13:26

Publicação

03/07/2017, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2017, 12:50

Remessa (outros motivos)

28/06/2017, 14:42

Mero expediente

22/06/2017, 18:24

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 13:46

Publicação

13/06/2017, 14:30

Remessa (outros motivos)

12/06/2017, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2017, 13:53

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 11:57

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2017, 11:52

Ato ordinatório

08/05/2017, 16:58

Ato ordinatório

08/05/2017, 16:54

Ato ordinatório

08/05/2017, 16:47

Publicação

25/04/2017, 12:14

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 12:32

Mero expediente

07/04/2017, 17:04

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 16:11

Publicação

07/04/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 16:25

Publicação

05/04/2017, 09:22

Remessa (outros motivos)

04/04/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2017, 22:25

Mero expediente

31/03/2017, 13:58

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 14:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 02:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/03/2017, 17:48

Conclusão (para decisão)

29/03/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 14:26

Remessa (outros motivos)

28/03/2017, 12:42

Documento (Carta precatória)

27/03/2017, 09:23

Documento (Carta precatória)

27/03/2017, 09:23

Mero expediente

22/03/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2017, 04:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 01:15

Publicação

16/03/2017, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 15:35

Remessa (outros motivos)

15/03/2017, 11:18

Procedência em Parte

03/03/2017, 18:26

Conclusão (para julgamento)

03/03/2017, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 06:53

Publicação

01/03/2017, 13:56

Remessa (outros motivos)

24/02/2017, 12:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 06:32

Mero expediente

23/02/2017, 14:06

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 11:19

Publicação

21/02/2017, 12:11

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 06:49

Ato ordinatório

16/02/2017, 17:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 18:03

Publicação

08/02/2017, 12:19

Remessa (outros motivos)

07/02/2017, 10:54

Mero expediente

06/02/2017, 15:02

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 20:45

Ato ordinatório

01/02/2017, 17:18

Publicação

24/01/2017, 09:44

Expedição de documento (Carta precatória)

23/01/2017, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2017, 15:27

Remessa (outros motivos)

23/01/2017, 11:58

Documento (Decisão)

20/01/2017, 09:23

Mero expediente

19/01/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 10:51

Publicação

18/01/2017, 09:41

Remessa (outros motivos)

17/01/2017, 11:43

Liminar

12/01/2017, 15:50

Conclusão (para decisão)

11/01/2017, 13:34

Distribuição (sorteio)

11/01/2017, 09:53