Apelação Cível 1000106-74.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MERCADO BACCIOTTI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Autor

ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA

OAB/SP 109447·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Autor

ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA

OAB/SP 109447·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Réu

ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA

OAB/SP 109447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB 108644/SP), Rosemari Aparecida Castello da Silva (OAB 109447/SP), Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP) Processo 1000106-74.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercado Bacciotti Ltda - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2024, 17:10

Publicação

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:53

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:28

Ato ordinatório

12/12/2024, 03:32

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 15:50

Julgamento

11/12/2024, 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 10:20

Todas as movimentações(62)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB 108644/SP), Rosemari Aparecida Castello da Silva (OAB 109447/SP), Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP) Processo 1000106-74.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mercado Bacciotti Ltda - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•20/05/2025, 00:00

27/12/2024, 17:10

Publicação

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:53

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 10:28

Ato ordinatório

12/12/2024, 03:32

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 15:50

Julgamento

11/12/2024, 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 10:19

Publicação

13/11/2024, 00:00

Redistribuição (prevenção; sucessão)

12/11/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 12:37

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 09:58

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 14:51

Mero expediente

08/11/2024, 10:44

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:41

Publicação

12/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 10:37

Remessa (outros motivos)

28/02/2018, 19:41

Por decisão judicial

28/02/2018, 10:49

Recurso Especial repetitivo

28/02/2018, 08:35

Recurso Especial repetitivo

28/02/2018, 08:35

Ato ordinatório

31/01/2018, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2018, 19:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2017, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2017, 21:50

Publicação

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 18:03

Ato ordinatório

08/11/2017, 15:47

Ato ordinatório

01/11/2017, 17:13

Ato ordinatório

31/08/2017, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2017, 14:40

Publicação

31/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 10:11

Publicação

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 21:08

Voto do Relator

21/08/2017, 18:26

Ato ordinatório

18/08/2017, 12:59

Julgamento

14/08/2017, 13:30

Publicação

04/08/2017, 00:00

Inclusão em pauta

02/08/2017, 13:45

Pedido de inclusão

27/07/2017, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2017, 15:49

Publicação

27/07/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 16:39

Ato ordinatório

24/07/2017, 16:27

Distribuição (competência exclusiva)

24/07/2017, 10:48