Execução da Pena 0003625-32.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

RUBENS EDUARDO ANTONIO BISPO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 398223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 21:36

Outras Decisões

10/05/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 21:36

Outras Decisões

10/05/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 21:35

Todas as movimentações(376)

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 12:14

Documentos

•04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 21:36

Outras Decisões

10/05/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 21:36

Outras Decisões

10/05/2026, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 21:35

Outras Decisões

10/05/2026, 21:35

Outras Decisões

10/05/2026, 21:35

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 11:09

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:16

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 14:51

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 08:24

Outras Decisões

04/03/2026, 08:24

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:42

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 18:27

Mero expediente

09/01/2026, 18:27

Outras Decisões

09/01/2026, 18:27

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:42

Mero expediente

10/12/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:24

Decurso de Prazo

29/11/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 03:56

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 16:55

Publicação

04/11/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0003625-32.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva, preso e recolhido na Penitenciária de Presidente Venceslau I, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (OAB 398223/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 19:57

Mero expediente

03/11/2025, 19:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 09:51

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 20:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 20:18

Publicação

23/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003625-32.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (OAB 398223/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 13:36

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:24

Publicação

15/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0003625-32.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva - Requisite-se cópia dos Procedimentos Disciplinares, referentes às faltas, em tese, praticadas por Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva, CPF: 404.082.928-06, MT: 1204519-1, RG: 37731472, RJI: 213818207-69, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, ocorridas em 23/08/2024 (fls. 594/596) e 04/01/2025 (fls. 673/676). Cópia deste despacho serve de Ofício. - ADV: KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (OAB 398223/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 09:03

Mero expediente

13/09/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 14:04

Publicação

02/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003625-32.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (OAB 398223/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 04:04

Publicação

21/08/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003625-32.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva - Homologo o cálculo de penas de Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (OAB 398223/SP)

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 13:00

Outras Decisões

20/08/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 09:06

Ato ordinatório

18/08/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:38

Documento (Ofício)

22/07/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 10:42

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:50

Publicação

30/05/2025, 08:36

Publicação

30/05/2025, 08:36

Publicação

30/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003625-32.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva, MT: 1204519-1, RJI: 213818207-69, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. No mais, deixo de determinar a regressão de regime, considerando que o sentenciado já se encontra no regime fechado. Atualize-se o cálculo. - ADV: KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (OAB 398223/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 19:07

Outras Decisões

26/05/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 05:25

Publicação

20/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kenedy Onassis Eduardo Silva dos Santos (OAB 398223/SP) Processo 0003625-32.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 08:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 08:38

Publicação

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kenedy Onassis Eduardo Silva dos Santos (OAB 398223/SP) Processo 0003625-32.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva - 1. Reitere-se à direção do presídio, a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada no dia 23/08/2024 (fls. 594/596, por Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva, CPF: 404.082.928-06, MT: 1204519-1, RG: 37731472, RJI: 213818207-69, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. 2. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a remessa da cópia dos autos dos procedimentos disciplinares instaurados para processar as faltas graves supostamente praticadas em 04/01/2025 (fls. 673/676) e 14/01/2025 (fls. 679/680). Decorrido o referido prazo, requisite-se o envio dos autos das sindicâncias.

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 12:23

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 12:06

Mero expediente

08/05/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:13

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 12:08

Publicação

08/11/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 20:45

Outras Decisões

06/11/2024, 20:44

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 21:55

Publicação

28/10/2024, 02:47

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 00:12

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 15:19

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 00:15

Publicação

13/09/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:16

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 18:06

Outras Decisões

11/09/2024, 17:25

Mero expediente

11/09/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 06:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 06:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 05:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 05:33

Publicação

29/08/2024, 02:04

Publicação

28/08/2024, 03:19

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:12

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:12

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 18:16

Outras Decisões

27/08/2024, 18:16

Outras Decisões

27/08/2024, 18:15

Mero expediente

27/08/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 10:33

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 14:05

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 23:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 22:35

Publicação

09/08/2024, 02:15

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 09:08

Ato ordinatório

07/08/2024, 23:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 09:33

Ato ordinatório

06/08/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 16:19

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 13:21

Publicação

08/04/2024, 02:31

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 14:35

Mero expediente

04/04/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 13:43

Ato ordinatório

08/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 14:08

Publicação

19/01/2024, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 18:45

Outras Decisões

17/01/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 15:19

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 22:46

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 15:12

Ato ordinatório

31/10/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 15:10

Apensamento

31/10/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 17:25

Outras Decisões

15/09/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 17:13

Outras Decisões

11/08/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 20:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 16:39

Ato ordinatório

01/08/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 07:46

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 19:34

Outras Decisões

09/08/2022, 19:34

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 14:52

Ato ordinatório

18/07/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 09:46

Ato ordinatório

11/07/2022, 09:45

Cálculo

11/07/2022, 09:40

Apensamento

11/07/2022, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 17:10

Outras Decisões

04/04/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 11:20

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 14:30

Cálculo

07/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 08:27

Outras Decisões

07/03/2022, 08:26

Conclusão (para despacho)

05/03/2022, 21:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2022, 08:04

Ato ordinatório

02/03/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 16:17

Ato ordinatório

22/02/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 18:37

Retificação de Classe Processual

14/01/2022, 18:34

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 18:34

Ato ordinatório

27/11/2021, 21:24

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 07:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 16:21

Outras Decisões

24/09/2021, 16:20

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 15:52

Outras Decisões

16/09/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 15:00

Ato ordinatório

18/08/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 14:44

Cálculo

04/08/2021, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 17:11

Progressão de regime

03/08/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 07:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 07:57

Ato ordinatório

28/07/2021, 07:56

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 05:51

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 15:25

Outras Decisões

15/06/2021, 15:24

Conclusão (para decisão)

14/06/2021, 09:43

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 14:32

Ato ordinatório

03/05/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 17:27

Outras Decisões

13/04/2021, 17:20

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2021, 06:31

Ato ordinatório

16/03/2021, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 16:30

Ato ordinatório

16/03/2021, 16:30

Cálculo

16/03/2021, 16:16

Documento (Certidão)

16/03/2021, 16:08

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 16:08

Documento (Certidão)

16/03/2021, 16:08

Documento (Certidão)

16/03/2021, 16:08

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2021, 14:11

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00