Execução da Pena 0000224-61.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

KAUE RODRIGUES DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB/SP 213227·CPF·Representa: Réu

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA

OAB/SP 383263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

25/05/2026, 16:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:16

Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 14:48

Ato ordinatório

27/12/2025, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:09

Outras Decisões

26/11/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 14:14

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:13

Publicação

24/11/2025, 05:28

Todas as movimentações(321)

Comparecimento do Réu/Apenado

25/05/2026, 16:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:16

Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 14:48

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

27/12/2025, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:09

Outras Decisões

26/11/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 14:14

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:13

Publicação

24/11/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000224-61.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - KAUE RODRIGUES DUTRA - Nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa dos interesses do executado. Promova-se vista à Defesa. Após, tornem conclusos. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 17:17

Outras Decisões

19/11/2025, 16:28

Comparecimento do Réu/Apenado

10/11/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:39

Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 14:33

Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 13:15

Publicação

12/08/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000224-61.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - KAUE RODRIGUES DUTRA - Considerando que a defesa constituída pelo sentenciado, apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar, não apresentou justificativa nem peticionou nos autos informando eventual renuncia (nesse caso com a necessária comprovação da notificação de seu constituinte), intime-se pela derradeira vez, via DJE, a, no prazo de 05 dias, justificar sua omissão ou comprovar sua renuncia ao mandato, nos moldes supra e sob as penas do artigo 265 do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e comunique-se à respectiva subseção da OAB, para apuração de eventual infração disciplinar, instruindo com cópias. Após, intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez dias, constitua novo defensor, advertindo-o que, caso não queira ou não tenha condições de fazê-lo, será representado por defensor público. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 20:48

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 16:05

Mero expediente

11/08/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:37

Publicação

07/07/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000224-61.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - KAUE RODRIGUES DUTRA - O sentenciado foi devidamente advertido das condições a serem por ele cumpridas e, tendo ele fixado domicílio na Comarca, os autos foram remetidos a esta VEC. Manifestem-se as partes acerca do cálculo. Int. - ADV: DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA (OAB 383263/SP), JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 18:47

Mero expediente

04/07/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 17:39

Recebimento

30/06/2025, 10:42

Remessa (outros motivos)

22/06/2025, 21:22

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 10:12

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000224-61.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - KAUE RODRIGUES DUTRA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de São José dos Campos/SP. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA (OAB 383263/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 20:01

Outras Decisões

05/06/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 09:16

Documento (Mandado)

05/06/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:48

Publicação

23/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP), Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0000224-61.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE RODRIGUES DUTRA - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) KAUE RODRIGUES DUTRA, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Limeira - SP, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:06

Publicação

20/05/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP), Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0000224-61.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE RODRIGUES DUTRA - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) KAUE RODRIGUES DUTRA, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Limeira - SP, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:44

Progressão de regime

16/05/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 06:05

Publicação

13/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP), Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0000224-61.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE RODRIGUES DUTRA - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:15

Publicação

01/05/2025, 03:34

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 13:37

Mero expediente

30/04/2025, 12:33

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 11:21

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 05:25

Publicação

07/04/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:49

Outras Decisões

03/04/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 09:23

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 14:52

Publicação

19/02/2025, 01:57

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:06

Outras Decisões

18/02/2025, 09:05

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:49

Publicação

30/01/2025, 02:21

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 19:14

Mero expediente

28/01/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:32

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:28

Ato ordinatório

16/09/2024, 14:08

Recebimento

02/09/2024, 12:24

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 09:01

Publicação

20/08/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 00:14

Outras Decisões

16/08/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:44

Publicação

13/08/2024, 07:05

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 12:04

Mero expediente

12/08/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:22

Publicação

01/08/2024, 06:32

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 11:42

Regressão de Regime

31/07/2024, 11:41

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 09:26

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 12:48

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 11:09

Ato ordinatório

11/07/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:23

Publicação

11/07/2024, 04:25

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 00:10

Mero expediente

05/07/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 18:34

Ato ordinatório

01/07/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:55

Publicação

27/06/2024, 02:53

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 12:07

Outras Decisões

26/06/2024, 12:06

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:16

Publicação

25/06/2024, 04:03

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 16:38

Outras Decisões

21/06/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:22

Publicação

18/06/2024, 03:11

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 12:02

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

08/04/2024, 21:33

Publicação

28/02/2024, 02:29

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:09

Mero expediente

26/02/2024, 16:37

Publicação

26/02/2024, 01:45

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 11:58

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 18:05

Mero expediente

22/02/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:55

Publicação

20/02/2024, 02:38

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 18:04

Regressão de Regime

16/02/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 08:06

Ato ordinatório

15/02/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 14:57

Publicação

09/02/2024, 05:02

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 17:13

Outras Decisões

07/02/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:44

Publicação

31/01/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 10:38

Ato ordinatório

30/01/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 17:29

Ato ordinatório

26/01/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 18:32

Publicação

10/11/2023, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 10:48

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 16:01

Regressão de Regime

08/11/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 11:34

Publicação

09/06/2022, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 11:13

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 15:48

Saída Temporária

07/06/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 16:54

Ato ordinatório

03/06/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 16:41

Publicação

27/05/2022, 01:54

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 12:01

Mero expediente

26/05/2022, 11:40

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 12:54

Ato ordinatório

23/05/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 08:38

Publicação

13/05/2022, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 09:42

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 00:07

Outras Decisões

11/05/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 11:41

Ato ordinatório

09/05/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 07:36

Publicação

08/04/2022, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 10:04

Ato ordinatório

07/04/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:03

Remessa (outros motivos)

07/04/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 17:19

Progressão de regime

06/04/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 12:47

Ato ordinatório

04/04/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 12:41

Publicação

31/03/2022, 01:56

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 11:38

Mero expediente

30/03/2022, 11:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:40

Publicação

29/03/2022, 03:28

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 12:43

Outras Decisões

28/03/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 10:53

Ato ordinatório

23/03/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 21:48

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 14:28

Unificação e Soma de Penas

14/03/2022, 17:23

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 16:01

Apensamento

14/03/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 15:02

Mero expediente

07/02/2022, 08:06

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 18:46

Retificação de Classe Processual

04/02/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 13:48

Recebimento

01/02/2022, 08:07

Remessa (outros motivos)

31/01/2022, 18:47

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 17:12

Outras Decisões

27/01/2022, 16:13

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 21:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2022, 06:02

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2022, 15:25

Outras Decisões

21/01/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 12:28

Cálculo

21/01/2022, 12:28

Distribuição (competência exclusiva)

20/01/2022, 12:31

•12/08/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00