Execução da Pena 0000224-61.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAUE RODRIGUES DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA

OAB/SP 383263·CPF·Representa: Réu

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB/SP 213227·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:01

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 00:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 14:48

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:17

Todas as movimentações(324)

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:01

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 00:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/02/2026, 14:48

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 02:12

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:07

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 16:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/08/2025, 14:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 14:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:00

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 18:47

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2025, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2025, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 19:15

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:16

Juntada de Mandado

05/06/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:44

Concedida Progressão de regime

16/05/2025, 18:44

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP), Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0000224-61.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE RODRIGUES DUTRA - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

25/03/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 12:20

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 19:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:42

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2024, 11:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:26

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:38

Homologada a Falta Disciplinar

21/06/2024, 16:13

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:50

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:45

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:38

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:04

Determinada a Regressão de Regime

16/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:13

Homologada a Falta Disciplinar

07/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:01

Determinada a Regressão de Regime

08/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:48

Autorizada Saída Temporária

07/06/2022, 15:47

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:07

Homologado o Cálculo

11/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:19

Concedida Progressão de regime

06/04/2022, 17:18

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2022, 11:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:43

Decisão

28/03/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:53

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:28

Unificação e Soma de Penas

14/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão

14/03/2022, 16:01

Apensado ao processo

14/03/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 08:06

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:46

Classe retificada de 1714 para 386

04/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:12

Decisão

27/01/2022, 16:13

Conclusos para decisão

27/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:25

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 15:25

Homologado o Cálculo

21/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:28

Realizado Cálculo

21/01/2022, 12:28

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2022, 12:31

Despacho

•19/11/2025, 16:28

Despacho

•11/08/2025, 16:05

Despacho

•04/07/2025, 18:47

Decisão

•05/06/2025, 19:15

Decisão

•16/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:53

Despacho

•30/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:18

Decisão

•03/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:23

Decisão

•18/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:00

Despacho

•28/01/2025, 19:13

Todos os documentos(59)

Despacho

•26/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:13

Despacho

•19/11/2025, 16:28

Despacho

•11/08/2025, 16:05

Despacho

•04/07/2025, 18:47

Decisão

•05/06/2025, 19:15

Decisão

•16/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:53

Despacho

•30/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:18

Decisão

•03/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:23

Decisão

•18/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:00

Despacho

•28/01/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:08

Decisão

•16/08/2024, 14:43

Despacho

•12/08/2024, 10:57

Decisão

•31/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:08

Despacho

•05/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:34

Decisão

•26/06/2024, 12:06

Decisão

•21/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:21

Despacho

•26/02/2024, 16:37

Despacho

•22/02/2024, 15:08

Decisão

•16/02/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:06

Decisão

•07/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:28

Decisão

•08/11/2023, 15:58

Decisão

•07/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:53

Despacho

•26/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:54

Decisão

•11/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:03

Decisão

•06/04/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:46

Despacho

•30/03/2022, 11:38

Decisão

•28/03/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:52

Decisão

•14/03/2022, 17:23

Despacho

•07/02/2022, 08:06

Decisão

•27/01/2022, 16:13

Decisão

•21/01/2022, 15:24

Despacho

•20/01/2022, 12:31

Sentença

•20/01/2022, 12:31

Despacho

•20/01/2022, 12:31

Decisão

•20/01/2022, 12:31

Decisão

•20/01/2022, 12:31

Decisão

•20/01/2022, 12:31

Despacho

•20/01/2022, 12:31