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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 107.105,86

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

Autor

MANUFATURA NACIONAL DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZA CORREA E CASTRO SILVA

CPF

Reu

ARMANDO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

ELASTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO TERUO HONDA

OAB/SP 151746·CPF·Representa: Réu

TOSHIO HONDA

OAB/SP 18332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:11

Prazo Intimação - 30 Dias

08/04/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:52

Decisão Monocrática registrada

06/04/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/04/2026, 14:25

Decisão Monocrática - Não-Provimento

06/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:50

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

19/03/2026, 13:20

Processo Cadastrado

19/03/2026, 12:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/03/2026, 12:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/04/2026, 14:05