Execução Fiscal 0021256-49.2012.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 0021256-49.2012.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0021256-49.2012.8.26.0302 (030.22.0120.021256) - Execução Fiscal - Municipais - Ind de Calçados J Carrara Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos de instância superior. Cumpra-se o v. acórdão, cujo teor manteve a sentença recorrida. Considerando que o incidente de cumprimento de título judicial já ajuizado independe da manutenção da ação originária em andamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição deste feito. Int. - ADV: MARINA SALZEDAS GIAFFERI (OAB 271804/SP), RENATA CARRARA BUSSAB SCRIPTORE (OAB 318150/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 21:34

Mero expediente

07/05/2026, 21:34

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 13:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 09:41

Recebimento

09/04/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Jaú - Apelado: Industria de Calçados J. Carrara Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os desembargadores Rezende Silveira e Geraldo Xavier. Em julgamento prolongado, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5º juiz. Acórdão com o 2º juiz, des. Octavio Machado de Barros. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE TAXA DE LICENÇA PERÍODO DE 2008 A 2011 NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA PRELIMINAR AFASTADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - DECURSO DE MAIS DE SEIS (6) ANOS ININTERRUPTOS, DESDE QUE A CIÊNCIA DADA À MUNICIPALIDADE SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR LEF, ART. 40 CPC, ART. 926 - ENTENDIMENTO PREVALENTE DO STJ - RESP 1.340.553/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS ARTS. 1.036 E SEGTS. DO CPC SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CPC, ART. 85, §11. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador) - Renata Carrara Bussab (OAB: 318150/SP) - Marina Salzedas Giafferi (OAB: 271804/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021256-49.2012.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú -

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Jaú - Apelado: Industria de Calçados J. Carrara Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 05/02/2026 às 14:00 Número da pauta:24 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador) - Renata Carrara Bussab (OAB: 318150/SP) - Marina Salzedas Giafferi (OAB: 271804/SP) - 1º andar Nº 0021256-49.2012.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú -

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Jaú; Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador); Apelado: Industria de Calçados J. Carrara Ltda; Advogada: Renata Carrara Bussab (OAB: 318150/SP); Advogada: Marina Salzedas Giafferi (OAB: 271804/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/10/2025 0021256-49.2012.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0021256-49.2012.8.26.0302; Assunto: Municipais;

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Jaú; Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador); Apelado: Industria de Calçados J. Carrara Ltda; Advogada: Renata Carrara Bussab (OAB: 318150/SP); Advogada: Marina Salzedas Giafferi (OAB: 271804/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/10/2025 0021256-49.2012.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0021256-49.2012.8.26.0302; Assunto: Municipais;

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Jaú; Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador); Apelado: Industria de Calçados J. Carrara Ltda; Advogada: Renata Carrara Bussab (OAB: 318150/SP); Advogada: Marina Salzedas Giafferi (OAB: 271804/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/11/2025 0021256-49.2012.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Jaú; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0021256-49.2012.8.26.0302; Municipais;

13/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:04

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Jaú - Apelado: Industria de Calçados J. Carrara Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os desembargadores Rezende Silveira e Geraldo Xavier. Em julgamento prolongado, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5º juiz. Acórdão com o 2º juiz, des. Octavio Machado de Barros. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE TAXA DE LICENÇA PERÍODO DE 2008 A 2011 NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA PRELIMINAR AFASTADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - DECURSO DE MAIS DE SEIS (6) ANOS ININTERRUPTOS, DESDE QUE A CIÊNCIA DADA À MUNICIPALIDADE SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR LEF, ART. 40 CPC, ART. 926 - ENTENDIMENTO PREVALENTE DO STJ - RESP 1.340.553/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS ARTS. 1.036 E SEGTS. DO CPC SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CPC, ART. 85, §11. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador) - Renata Carrara Bussab (OAB: 318150/SP) - Marina Salzedas Giafferi (OAB: 271804/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021256-49.2012.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú -