Apelação Cível 0021256-49.2012.8.26.0302 - TJSP

Apelação Cível 0021256-49.2012.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0021256-49.2012.8.26.0302 (030.22.0120.021256) - Execução Fiscal - Municipais - Ind de Calçados J Carrara Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos de instância superior. Cumpra-se o v. acórdão, cujo teor manteve a sentença recorrida. Considerando que o incidente de cumprimento de título judicial já ajuizado independe da manutenção da ação originária em andamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição deste feito. Int. - ADV: MARINA SALZEDAS GIAFFERI (OAB 271804/SP), RENATA CARRARA BUSSAB SCRIPTORE (OAB 318150/SP)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 17:28

Baixa Definitiva

09/04/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 17:27

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:21

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Jaú - Apelado: Industria de Calçados J. Carrara Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os desembargadores Rezende Silveira e Geraldo Xavier. Em julgamento prolongado, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5º juiz. Acórdão com o 2º juiz, des. Octavio Machado de Barros. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE TAXA DE LICENÇA PERÍODO DE 2008 A 2011 NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA PRELIMINAR AFASTADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - DECURSO DE MAIS DE SEIS (6) ANOS ININTERRUPTOS, DESDE QUE A CIÊNCIA DADA À MUNICIPALIDADE SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR LEF, ART. 40 CPC, ART. 926 - ENTENDIMENTO PREVALENTE DO STJ - RESP 1.340.553/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS ARTS. 1.036 E SEGTS. DO CPC SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CPC, ART. 85, §11. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador) - Renata Carrara Bussab (OAB: 318150/SP) - Marina Salzedas Giafferi (OAB: 271804/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021256-49.2012.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú -

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2026, 10:29

Outros Votos

14/02/2026, 10:29

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 11:13

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 18:41

Voto Divergente Vencedor

12/02/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 18:11

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:11

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Jaú - Apelado: Industria de Calçados J. Carrara Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado. Adotar-se-á a técnica do julgamento prolongado, com fulcro no artigo 942 e seu parágrafo 2º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os desembargadores Rezende Silveira e Geraldo Xavier. Em julgamento prolongado, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5º juiz. Acórdão com o 2º juiz, des. Octavio Machado de Barros. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE TAXA DE LICENÇA PERÍODO DE 2008 A 2011 NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA PRELIMINAR AFASTADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - DECURSO DE MAIS DE SEIS (6) ANOS ININTERRUPTOS, DESDE QUE A CIÊNCIA DADA À MUNICIPALIDADE SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR LEF, ART. 40 CPC, ART. 926 - ENTENDIMENTO PREVALENTE DO STJ - RESP 1.340.553/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS ARTS. 1.036 E SEGTS. DO CPC SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CPC, ART. 85, §11. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador) - Renata Carrara Bussab (OAB: 318150/SP) - Marina Salzedas Giafferi (OAB: 271804/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021256-49.2012.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú -

20/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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