Execução da Pena 0004625-45.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

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Partes do Processo

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB/SP 389779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:50

Publicação

21/05/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 0004625-45.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Rodrigues de Oliveira - Vistos. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) no processo nº 0001794-46.2018.8.26.0642 da 3ª Vara, pelo integral cumprimento em relação à pena privativa de liberdade. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, haja vista a ocorrência de preclusão lógica. Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD, à Vara de Origem e ao Tribunal Regional Eleitoral e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expeça-se alvará de soltura, com urgência. Ciência às partes. P.R.I.C.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:28

Definitivo

20/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:18

Definitivo

20/05/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:27

Documento (Alvará)

19/05/2025, 16:15

Todas as movimentações(135)

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:50

Publicação

21/05/2025, 07:22

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 0004625-45.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Rodrigues de Oliveira - Vistos. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) no processo nº 0001794-46.2018.8.26.0642 da 3ª Vara, pelo integral cumprimento em relação à pena privativa de liberdade. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, haja vista a ocorrência de preclusão lógica. Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD, à Vara de Origem e ao Tribunal Regional Eleitoral e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expeça-se alvará de soltura, com urgência. Ciência às partes. P.R.I.C.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:28

Definitivo

20/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:18

Definitivo

20/05/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:27

Documento (Alvará)

19/05/2025, 16:15

Cumprimento da Pena

19/05/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 21:03

Documento (Certidão)

15/05/2025, 13:29

Documento (Mandado)

15/05/2025, 13:28

Documento (Mandado)

15/05/2025, 13:28

Documento (Mandado)

15/05/2025, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 13:26

Publicação

13/05/2025, 09:28

Publicação

13/05/2025, 03:53

Publicação

13/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 0004625-45.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Rodrigues de Oliveira - istos. Conforme certidão de fls. 182, o réu deixou de dar cumprimento às condições a ele impostas, situação que caracteriza hipótese de regressão de regime, nos termos do art. 118, inc. I, da LEP. A douta defesa, por sua vez, não trouxe aos autos nenhuma justificativa. Desse modo, acolho a manifestação ministerial de fls. 187 e, termos do art. 118, inc. I, da Lei nº 7.210/84, REVOGO CAUTELARMENTE o cumprimento da pena em regime aberto, determinando a transferência do sentenciado para o regime semi-aberto. Expeça-se mandado de prisão, com urgência. Com o cumprimento, remetam-se os autos para a VEC/DEECRIM competente. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:39

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2025, 17:48

Regressão de Regime

11/05/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:32

Publicação

13/02/2025, 02:24

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 12:08

Mero expediente

12/02/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:13

Publicação

17/01/2025, 01:19

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 05:38

Mero expediente

15/01/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:45

Publicação

05/09/2024, 01:47

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 13:32

Mero expediente

04/09/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 12:03

Ato ordinatório

07/03/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:01

Apensamento

07/03/2024, 11:57

Publicação

26/07/2023, 02:57

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:10

Mero expediente

24/07/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 15:23

Ato ordinatório

23/02/2023, 21:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 17:24

Ato ordinatório

16/02/2023, 17:24

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 17:21

Mudança de Classe Processual

23/05/2022, 03:35

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 15:10

Ato ordinatório

09/05/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 15:07

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

01/06/2021, 09:52

Documento (Mandado)

01/06/2021, 09:52

Ato ordinatório

26/02/2021, 23:56

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2021, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2020, 20:12

Ato ordinatório

17/10/2020, 20:12

Documento (Ofício)

17/10/2020, 20:09

Mero expediente

09/09/2020, 11:56

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 19:21

Recebimento

03/09/2020, 14:45

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 14:21

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 09:34

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 09:29

Outras Decisões

26/08/2020, 17:09

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 13:27

Ato ordinatório

22/03/2020, 06:28

Ato ordinatório

17/03/2020, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 11:52

Progressão de regime

04/03/2020, 11:51

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 13:15

Ato ordinatório

20/02/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 22:36

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2020, 15:08

Ato ordinatório

12/02/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 11:27

Outras Decisões

27/05/2019, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 15:44

Conclusão (para decisão)

24/05/2019, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 13:58

Progressão de regime

24/05/2019, 13:58

Conclusão (para decisão)

09/05/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2019, 10:52

Ato ordinatório

03/05/2019, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2019, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 11:48

Outras Decisões

26/04/2019, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 17:21

Ato ordinatório

25/04/2019, 17:21

Recebimento

25/04/2019, 17:20

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 16:18

Ato ordinatório

29/01/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2019, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2019, 12:19

Ato ordinatório

09/01/2019, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2018, 10:34

Intimação

•13/05/2025, 00:00