Execução de Pena de Multa 1000514-50.2023.8.26.0447 - TJSP | JusConsulta

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Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Pinhalzinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · Vara Unica de Pinhalzinho

Partes do Processo

MARCIO MARTINS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

NILTON DIEGO NASCIMENTO

OAB/SP 398877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 14:45

Definitivo

29/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

14/07/2025, 03:16

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:57

Publicação

21/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilton Diego Nascimento (OAB 398877/SP) Processo 1000514-50.2023.8.26.0447 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Marcio Martins de Almeida - Vistos. Em reposta aos ofícios de f. 93 e 100-101, oficie-se novamente à agência do Banco do Brasil, solicitando a transferências dos depósitos de f. 59 e 106-111, cujas cópias deverão seguir com o presente ofício, para o FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, conta 139.521-1, servindo a presente digitalmente assinada como ofício, comprovando-se nos autos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:02

Mero expediente

19/05/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Todas as movimentações(84)

Definitivo

29/07/2025, 14:45

Definitivo

29/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

14/07/2025, 03:16

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:57

Publicação

21/05/2025, 05:01

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilton Diego Nascimento (OAB 398877/SP) Processo 1000514-50.2023.8.26.0447 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Marcio Martins de Almeida - Vistos. Em reposta aos ofícios de f. 93 e 100-101, oficie-se novamente à agência do Banco do Brasil, solicitando a transferências dos depósitos de f. 59 e 106-111, cujas cópias deverão seguir com o presente ofício, para o FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, conta 139.521-1, servindo a presente digitalmente assinada como ofício, comprovando-se nos autos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:02

Mero expediente

19/05/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 11:10

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:09

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

08/03/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:07

Trânsito em julgado

19/12/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 10:50

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:49

Publicação

23/11/2024, 00:02

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:01

Anistia, graça ou indulto

21/11/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:41

Documento (Ofício)

14/11/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:18

Publicação

05/07/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 09:00

Outras Decisões

04/07/2024, 07:55

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 21:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 10:07

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 10:06

Ato ordinatório

27/04/2024, 21:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:42

Publicação

27/02/2024, 07:07

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 12:00

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:18

Ato ordinatório

18/11/2023, 22:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 16:30

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:29

Publicação

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilton Diego Nascimento (OAB 398877/SP) Processo 1000514-50.2023.8.26.0447 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Marcio Martins de Almeida - Vistos. Cuida-se de execução de pena de multa, objetivando o recebimento da quantia de R$ 12.783,71. À f. 14/15, o executado requereu o parcelamento da multa em 12 parcelas de R$ 1.065,31. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público à f. 21, DEFIRO o pedido de parcelamento da multa em 12 parcelas de R$ 1.065,31 como solicitado à f. 14/15. INTIME-SE o réu, por seu procurador, via DOE, para pagar a 1ª parcela no prazo de 30 dias devendo o valor da multa ser depositado em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, conta 139.521-1 (para realizar o depósito é necessário apresentar o número do CPF), e seu comprovante apresentado no Cartório deste Ofício Judicial, sob pena de expedição de certidão de sentença para ingresso pelo Ministério Público da execução da pena de multa. As demais parcelas deverão ser pagas no mesmo dia dos meses subsequentes. CIÊNCIA ao Ministério Público. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 10:31

Mero expediente

31/08/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 14:14

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2023, 11:59

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 10:43

Ato ordinatório

03/08/2023, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 10:40

Outras Decisões

03/08/2023, 10:20

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 10:53

Distribuição (sorteio)

02/08/2023, 07:29

Intimação

•01/09/2023, 00:00