Execução da Pena 0003131-57.2017.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0003131-57.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003131-57.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Willian Santana da Silva - Oficie-se requisitando a vinda do atestado de comportamento carcerário e boletim informativo, a fim de instruir o pedido de livramento condicional, formulado pelo sentenciado WILLIAN SANTANA DA SILVA, MTR: 717123-4, RGC: 32288461, RJI: 170184552-71, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 21 de julho de 2026. - ADV: THIAGO BLINI GERALDO MAIA (OAB 400095/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003131-57.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Willian Santana da Silva - Considerando os 211 (duzentos e onze) dias de trabalho no(a) Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, no período de 05/10/2020 a 31/12/2020, 01/01/2021 a 03/02/2021, 04/12/2025 a 31/12/2025 e de 01/01/2026 a 10/04/2026, conforme atestado(s) de fl(s). 1638/1641, DECLARO A REMIÇÃO DE 70 (setenta) dias da pena do(a) sentenciado(a) WILLIAN SANTANA DA SILVA, MTR: 717123-4, RGC: 32288461, RJI: 170184552-71, ora recolhido(a) no(a) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. Elabore-se novo cálculo e digam as partes. P.I. - ADV: THIAGO BLINI GERALDO MAIA (OAB 400095/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicação

22/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003131-57.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Willian Santana da Silva - Considerando os 62 (sessenta e dois) dias de trabalho no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 02/02/2025 a 11/03/2025 e de 12/03/2025 a 21/05/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 1601/1602, DECLARO A REMIÇÃO DE 20 (vinte) dias da pena do(a) sentenciado(a) WILLIAN SANTANA DA SILVA, MTR: 717123-4, RGC: 32288461, RJI: 170184552-71, ora recolhido(a) no(a) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. Elabore-se novo cálculo e digam as partes. Sem prejuízo, elabore-se cálculo da prescricional, dando vista ao MP para manifestação sobre o pedido de prescrição e retificação do cálculo de penas. P.I. - ADV: THIAGO BLINI GERALDO MAIA (OAB 400095/SP)

22/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 18:05

Remição

19/06/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 17:42

Ato ordinatório

09/06/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:40

Publicação

08/06/2026, 00:32

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Blini Geraldo Maia (OAB 400095/SP) Processo 0003131-57.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Santana da Silva - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Willian Santana da Silva, CPF: 219.993.708-99, MTR: 717123-4, RGC: 32288461, RJI: 170184552-71, a progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do(a) condenado(a) (prisão domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele(a) designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o(a) auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). Expeça-se alvará de soltura clausulado. Em cumprimento à regra inserta no artigo 21, caput, da Lei n. 11.340/2006, comunique-se à vítima, com urgência, a saída do condenado do presídio, se o caso. A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o(a) sentenciado(a) que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

21/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Remição

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(934)

Todos os documentos(28)