Execução da Pena 0003131-57.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 14:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2026, 13:50
Conclusos para decisão
04/05/2026, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2026, 11:15
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 15:20
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 15:19
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 15:18
Apensado ao processo
24/04/2026, 15:12
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 12:00
Mantida a Decisão Anterior
14/04/2026, 11:04
Ver todas as movimentações (911)
Todas as movimentações
(911)
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 14:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2026, 13:50
Conclusos para decisão
04/05/2026, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2026, 11:15
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 15:20
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 15:19
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 15:18
Apensado ao processo
24/04/2026, 15:12
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 12:00
Mantida a Decisão Anterior
14/04/2026, 11:04
Conclusos para decisão
13/04/2026, 21:00
Conclusos para despacho
13/04/2026, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 19:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2026, 19:10
Conclusos para despacho
31/03/2026, 16:42
Conclusos para despacho
31/03/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 13:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2026, 12:04
Conclusos para decisão
06/03/2026, 11:33
Conclusos para despacho
06/03/2026, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2026, 11:06
Conclusos para despacho
25/02/2026, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 17:50
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 16:59
Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 01:23
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 16:08
Unificação e Soma de Penas
14/01/2026, 16:08
Determinada a Regressão de Regime
14/01/2026, 16:08
Conclusos para decisão
14/01/2026, 16:06
Conclusos para despacho
14/01/2026, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 11:58
Conclusos para despacho
18/12/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 05:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 11:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2025, 11:08
Conclusos para despacho
11/12/2025, 09:41
Juntada de Outros documentos
11/12/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 12:14
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 09:41
Conclusos para despacho
29/10/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2025, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2025, 18:30
Conclusos para despacho
23/10/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 16:27
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 02:28:00, Unidade Regional de Departamen.
17/10/2025, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 15:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 15:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2025, 15:32
Conclusos para despacho
17/10/2025, 14:40
Conclusos para despacho
17/10/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 13:55
Juntada de Outros documentos
17/10/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 12:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2025, 14:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2025, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025, 10:27
Reativação de Processo Suspenso
11/08/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 17:00
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/08/2025, 09:48
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 09:47
Expedição de Mandado.
07/08/2025, 09:47
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 05:10
Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 15:07
Determinada a Regressão de Regime
05/08/2025, 14:12
Conclusos para despacho
05/08/2025, 08:44
Juntada de Outros documentos
05/08/2025, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025, 15:19
Juntada de Outros documentos
04/08/2025, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 02:09
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 02:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/07/2025, 16:54
Conclusos para despacho
03/07/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 18:49
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 08:07
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 13:03
Homologado o Cálculo
30/06/2025, 12:50
Conclusos para decisão
27/06/2025, 13:27
Conclusos para despacho
27/06/2025, 07:44
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 15:04
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 13:33
Concedida a Comutação de Pena a Parte
26/06/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 16:44
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 16:05
Juntada de Certidão
23/06/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 16:05
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025, 15:47
Conclusos para despacho
23/06/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 13:36
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 16:29
Expedição de Mandado.
17/06/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025, 14:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/06/2025, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/06/2025, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025, 13:25
Expedição de Mandado.
13/06/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025, 11:28
Conclusos para decisão
12/06/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 07:14
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 12:58
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 12:58
Expedição de Alvará.
20/05/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 00:28
Concedida Progressão de regime
19/05/2025, 18:43
Conclusos para decisão
19/05/2025, 14:22
Conclusos para despacho
16/05/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 18:06
Conclusos para despacho
14/05/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 16:45
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 16:45
Conclusos para despacho
14/05/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Blini Geraldo Maia (OAB 400095/SP) Processo 0003131-57.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Santana da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Willian Santana da Silva, CPF: 219.993.708-99, MTR: 717123-4, RGC: 32288461, RJI: 170184552-71, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 16:22
Conclusos para despacho
07/05/2025, 15:06
Conclusos para despacho
06/05/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 11:43
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 18:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/04/2025, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 12:00
Conclusos para decisão
07/04/2025, 11:14
Conclusos para despacho
05/04/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Blini Geraldo Maia (OAB 400095/SP) Processo 0003131-57.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Santana da Silva - Requisite-se junto ao Diretor da Unidade Prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado Willian Santana da Silva, CPF: 219.993.708-99, MTR: 717123-4, RGC: 32288461, RJI: 170184552-71, Penitenciária de Pontal - SP, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser instruído com atestado de conduta carcerária. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Blini Geraldo Maia (OAB 400095/SP) Processo 0003131-57.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Santana da Silva - Posto isso, DETERMINO que o condenado Willian Santana da Silva, CPF: 219.993.708-99, MTR: 717123-4, RGC: 32288461, RJI: 170184552-71, Penitenciária de Pontal - SP, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Blini Geraldo Maia (OAB 400095/SP) Processo 0003131-57.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Santana da Silva - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Willian Santana da Silva, CPF: 219.993.708-99, MTR: 717123-4, RGC: 32288461, RJI: 170184552-71, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
02/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:40
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 11:22
Homologado o Cálculo
31/03/2025, 11:22
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:14
Conclusos para decisão
31/03/2025, 11:12
Conclusos para despacho
28/03/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:58
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:56
Apensado ao processo
27/03/2025, 10:36
Apensado ao processo
27/03/2025, 10:36
Apensado ao processo
26/03/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:04
Declarada a Remição
09/03/2025, 09:55
Conclusos para decisão
07/03/2025, 13:46
Conclusos para despacho
07/03/2025, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:50
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 17:29
Concedido o Indulto
28/02/2025, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 10:31
Concedida a Comutação de Pena a Parte
28/02/2025, 10:20
Conclusos para despacho
27/02/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 06:45
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 19:02
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 16:22
Conclusos para despacho
10/02/2025, 15:24
Conclusos para despacho
10/02/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 12:01
Declarada a Remição
30/01/2025, 11:56
Conclusos para decisão
30/01/2025, 10:07
Conclusos para despacho
30/01/2025, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 19:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 19:37
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 19:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 14:02
Homologado o Cálculo
29/10/2024, 13:59
Conclusos para decisão
29/10/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:23
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 15:37
Concedida Progressão de regime
22/08/2024, 15:36
Conclusos para decisão
22/08/2024, 14:48
Conclusos para despacho
22/08/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024, 14:33
Juntada de Outros documentos
15/08/2024, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 06:47
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 06:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/07/2024, 06:39
Conclusos para decisão
18/07/2024, 16:59
Conclusos para despacho
18/07/2024, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 09:57
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 12:01
Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2024, 10:52
Conclusos para decisão
06/06/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 18:02
Conclusos para despacho
04/04/2024, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 03:51
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2024, 14:46
Conclusos para despacho
18/03/2024, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 09:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/02/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024, 15:02
Conclusos para despacho
17/01/2024, 17:15
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/01/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:02
Declarada a Remição
15/12/2023, 13:51
Conclusos para decisão
14/12/2023, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 18:25
Conclusos para despacho
30/08/2023, 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 19:36
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 17:25
Homologado o Cálculo
16/06/2023, 17:24
Conclusos para decisão
16/06/2023, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2023, 16:43
Conclusos para despacho
26/05/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 15:04
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 15:17
Unificação e Soma de Penas
14/04/2023, 15:16
Conclusos para decisão
14/04/2023, 09:33
Conclusos para despacho
13/04/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 18:20
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/03/2023, 12:06
Conclusos para despacho
14/03/2023, 16:24
Conclusos para despacho
13/03/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 11:21
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 11:21
Homologado o Cálculo
17/11/2022, 11:18
Conclusos para decisão
16/11/2022, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 11:01
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 16:35
Unificação e Soma de Penas
26/10/2022, 16:34
Conclusos para decisão
26/10/2022, 13:31
Conclusos para despacho
26/10/2022, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 16:07
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022, 11:27
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 12:33
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 12:33
Homologado o Cálculo
05/10/2022, 12:31
Conclusos para decisão
05/10/2022, 11:44
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022, 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022, 11:01
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 11:09
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 11:09
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:16
Revogado o Livramento Condicional
13/09/2022, 16:15
Conclusos para decisão
13/09/2022, 15:48
Conclusos para despacho
13/09/2022, 15:29
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 17:22
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022, 10:43
Juntada de Outros documentos
01/09/2022, 10:03
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 20:33
Audiência Realizada Exitosa
27/08/2022, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 02:53
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022, 00:01
Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2022 03:10:03, Unidade Regional de Departamen.
18/05/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 14:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2022, 14:33
Conclusos para despacho
17/05/2022, 17:32
Juntada de Outros documentos
16/05/2022, 14:24
Conclusos para despacho
13/05/2022, 08:00
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 07:59
Juntada de Outros documentos
13/05/2022, 07:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2022, 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2022, 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2022, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2022, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2022, 14:00
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 13:59
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2022, 11:31
Conclusos para decisão
10/05/2022, 11:01
Conclusos para despacho
10/05/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 08:22
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022, 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022, 14:29
Juntada de Outros documentos
02/05/2022, 11:26
Expedição de Mandado.
28/04/2022, 18:04
Realizado Cálculo
28/04/2022, 16:15
Revogado o Livramento Condicional
27/04/2022, 14:08
Conclusos para despacho
19/04/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 14:49
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022, 10:50
Juntada de Outros documentos
18/04/2022, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022, 11:01
Expedição de Mandado.
06/04/2022, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022, 15:39
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 08:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/04/2022, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2022, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2022, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2022, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2022, 16:10
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 18:29
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 16:50
Juntada de Outros documentos
17/03/2022, 16:49
Classe retificada de 1714 para 386
17/03/2022, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2022, 16:52
Conclusos para decisão
11/03/2022, 11:33
Conclusos para despacho
11/03/2022, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 07:39
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022, 05:03
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
05/03/2022, 11:43
Concedido o Livramento Condicional
05/03/2022, 11:43
Conclusos para decisão
17/02/2022, 10:20
Conclusos para despacho
17/02/2022, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022, 00:04
Proferido Despacho
12/02/2022, 08:43
Conclusos para despacho
11/02/2022, 18:52
Conclusos para despacho
11/02/2022, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022, 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022, 00:03
Ato ordinatório
04/02/2022, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 15:13
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/02/2022, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 18:06
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 17:35
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 11:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2021, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2021, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2021, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2021, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2021, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021, 01:23
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2021, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021, 00:05
Conclusos para decisão
16/11/2021, 18:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/11/2021, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021, 10:53
Conclusos para decisão
12/11/2021, 18:22
Conclusos para despacho
11/11/2021, 15:36
Juntada de Certidão
11/11/2021, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021, 05:33
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 20:08
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 20:07
Decisão
13/09/2021, 20:07
Conclusos para decisão
13/09/2021, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021, 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2021, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 15:07
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2021, 17:42
Conclusos para despacho
31/08/2021, 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2021, 16:02
Conclusos para despacho
17/08/2021, 14:33
Conclusos para despacho
10/08/2021, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 11:42
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021, 09:01
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 16:41
Concedida Progressão de regime
05/08/2021, 16:40
Conclusos para decisão
05/08/2021, 14:31
Conclusos para despacho
05/08/2021, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2021, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 06:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/08/2021, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 06:45
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021, 13:52
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 09:50
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 18:17
Homologado o Cálculo
08/07/2021, 18:09
Conclusos para decisão
08/07/2021, 17:42
Conclusos para despacho
08/07/2021, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2021, 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 07:13
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 18:18
Decisão
28/06/2021, 18:18
Conclusos para decisão
28/06/2021, 12:01
Conclusos para despacho
25/06/2021, 19:53
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2021, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 12:23
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/06/2021, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 09:58
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 14:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/06/2021, 14:22
Conclusos para despacho
07/06/2021, 17:41
Conclusos para despacho
07/06/2021, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 11:17
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 17:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2021, 17:35
Conclusos para despacho
25/05/2021, 14:31
Conclusos para despacho
25/05/2021, 09:33
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:38
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 22:01
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 23:01
Expedição de Certidão.
06/02/2021, 11:20
Expedição de Certidão.
06/02/2021, 11:20
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 16:43
Não Concedido o Livramento Condicional
04/02/2021, 16:42
Conclusos para decisão
04/02/2021, 16:23
Conclusos para despacho
04/02/2021, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021, 16:34
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 11:41
Processo Entranhado
01/02/2021, 11:41
Incidente Processual Instaurado
01/02/2021, 11:41
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 14:28
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 14:28
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 14:27
Homologado o Cálculo
15/01/2021, 14:27
Conclusos para decisão
15/01/2021, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 13:39
Expedição de Certidão.
09/01/2021, 18:43
Expedição de Certidão.
09/01/2021, 18:43
Conclusos para despacho
09/01/2021, 18:42
Expedição de Outros documentos.
09/01/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
19/12/2020, 10:15
Determinada a Regressão de Regime
19/12/2020, 10:15
Conclusos para decisão
17/12/2020, 08:34
Conclusos para despacho
15/12/2020, 15:40
Juntada de Petição de Parecer
14/12/2020, 15:35
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 14:31
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020, 11:44
Juntada de Outros documentos
09/12/2020, 23:46
Audiência Realizada Exitosa
09/12/2020, 18:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2020, 18:40
Conclusos para despacho
30/11/2020, 17:51
Juntada de Petição de Parecer
28/11/2020, 11:48
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 11:49
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020, 11:19
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 02:01
Juntada de Petição de Parecer
19/11/2020, 20:57
Expedição de Outros documentos.
19/11/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 15:46
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 15:46
Expedição de Certidão.
14/11/2020, 09:23
Unificação e Soma de Penas
14/11/2020, 09:21
Conclusos para decisão
13/11/2020, 18:52
Conclusos para despacho
11/11/2020, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 21:15
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 20:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2020, 20:29
Conclusos para despacho
06/11/2020, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 12:47
Suspensão do Prazo
27/10/2020, 02:45
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 16:10
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 16:10
Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2020 04:08:54, Unidade Regional de Departamen.
23/10/2020, 16:08
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 15:17
Proferido Despacho
22/10/2020, 15:17
Conclusos para despacho
19/10/2020, 16:30
Expedição de Certidão.
19/10/2020, 16:27
Apensado ao processo
19/10/2020, 15:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2020, 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2020, 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2020, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2020, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2020, 14:47
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 14:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/09/2020, 15:09
Conclusos para despacho
23/09/2020, 11:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2020, 10:59
Expedição de Certidão.
23/09/2020, 10:53
Juntada de Outros documentos
23/09/2020, 10:47
Juntada de Outros documentos
14/07/2020, 15:59
Juntada de Mandado
14/07/2020, 15:53
Juntada de Outros documentos
14/07/2020, 15:53
Juntada de Outros documentos
14/07/2020, 15:06
Juntada de Outros documentos
14/07/2020, 15:05
Expedição de Mandado.
07/07/2020, 13:10
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 17:08
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 19:38
Determinada a Regressão de Regime
03/07/2020, 15:36
Conclusos para despacho
03/07/2020, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020, 20:51
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020, 14:57
Juntada de Outros documentos
26/06/2020, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020, 12:07
Decisão
01/06/2020, 15:33
Conclusos para despacho
01/06/2020, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020, 10:45
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020, 10:06
Juntada de Outros documentos
01/06/2020, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020, 18:14
Expedição de Certidão.
29/05/2020, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020, 17:53
Decisão
25/11/2019, 15:28
Conclusos para despacho
25/11/2019, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 18:09
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019, 16:28
Realizado Cálculo
22/11/2019, 16:27
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
12/11/2019, 13:08
Conclusos para despacho
12/11/2019, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 21:28
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019, 12:06
Expedição de Outros documentos.
29/08/2019, 13:50
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 15:25
Processo Entranhado
08/08/2019, 15:25
Incidente Processual Instaurado
08/08/2019, 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2019, 16:43
Expedição de Certidão.
07/05/2019, 17:30
Expedição de Mandado.
23/04/2019, 09:17
Decisão
22/04/2019, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019, 15:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2019, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2019, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2019, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2019, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2019, 13:08
Decisão
25/02/2019, 12:47
Expedição de Outros documentos.
21/02/2019, 18:53
Conclusos para decisão
21/02/2019, 16:10
Conclusos para despacho
21/02/2019, 14:00
Expedição de Certidão.
21/02/2019, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019, 18:55
Juntada de Certidão
20/02/2019, 12:21
Expedição de Certidão.
19/02/2019, 15:19
Concessão
19/02/2019, 15:19
Conclusos para despacho
13/02/2019, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019, 08:33
Ato ordinatório
06/02/2019, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019, 13:56
Expedição de Certidão.
30/01/2019, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2019, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019, 15:05
Expedição de Certidão.
18/01/2019, 21:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/01/2019, 18:07
Conclusos para decisão
17/01/2019, 13:50
Conclusos para despacho
16/01/2019, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2018, 08:16
Expedição de Certidão.
07/12/2018, 14:03
Realizado Cálculo
07/12/2018, 12:38
Expedição de Certidão.
06/12/2018, 16:37
Declarada a Remição
06/12/2018, 15:49
Conclusos para decisão
04/12/2018, 13:39
Conclusos para despacho
03/12/2018, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018, 14:15
Expedição de Certidão.
29/11/2018, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2018, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018, 11:35
Expedição de Certidão.
09/11/2018, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2018, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018, 16:27
Juntada de Outros documentos
06/11/2018, 17:07
Juntada de Outros documentos
03/10/2018, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018, 08:38
Expedição de Certidão.
21/08/2018, 11:57
Ato ordinatório
21/08/2018, 11:56
Expedição de Outros documentos.
21/08/2018, 11:50
Juntada de Outros documentos
21/08/2018, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018, 10:03
Expedição de Certidão.
15/06/2018, 18:53
Expedição de Outros documentos.
15/06/2018, 18:50
Suspensão do Prazo
08/06/2018, 00:41
Juntada de Outros documentos
05/06/2018, 17:50
Suspensão do Prazo
04/06/2018, 22:11
Expedição de Certidão.
04/06/2018, 18:00
Expedição de Ofício.
04/06/2018, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2018, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018, 12:05
Concedida Progressão de regime
30/05/2018, 10:04
Conclusos para decisão
29/05/2018, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018, 17:08
Expedição de Certidão.
23/05/2018, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2018, 11:20
Juntada de Outros documentos
23/05/2018, 11:19
Juntada de Outros documentos
18/05/2018, 17:37
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 11:10
Juntada de Outros documentos
03/05/2018, 17:05
Expedição de Ofício.
03/05/2018, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2018, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018, 10:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2018, 13:49
Conclusos para despacho
16/04/2018, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018, 10:04
Expedição de Certidão.
26/03/2018, 15:28
Ato ordinatório
26/03/2018, 15:28
Expedição de Outros documentos.
26/03/2018, 15:25
Expedição de Certidão.
23/03/2018, 17:07
Declarada a Remição
09/02/2018, 14:46
Conclusos para decisão
09/02/2018, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2018, 09:42
Expedição de Certidão.
08/02/2018, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2018, 16:54
Juntada de Outros documentos
08/02/2018, 16:43
Juntada de Outros documentos
08/02/2018, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018, 09:02
Expedição de Certidão.
07/02/2018, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2018, 13:29
Expedição de Outros documentos.
07/02/2018, 13:14
Apensado ao processo
07/02/2018, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2018, 16:44
Expedição de Certidão.
18/01/2018, 15:44
Decisão
17/01/2018, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2018, 10:28
Conclusos para decisão
16/01/2018, 17:48
Expedição de Certidão.
16/01/2018, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017, 15:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/12/2017, 15:04
Conclusos para despacho
06/12/2017, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017, 19:16
Expedição de Certidão.
24/11/2017, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2017, 10:31
Juntada de Outros documentos
24/11/2017, 10:30
Expedição de Certidão.
22/11/2017, 15:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2017, 15:38
Conclusos para despacho
13/11/2017, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2017, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017, 11:00
Ato ordinatório
20/10/2017, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2017, 09:05
Expedição de Certidão.
10/10/2017, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2017, 17:38
Juntada de Outros documentos
10/10/2017, 16:31
Juntada de Outros documentos
10/10/2017, 16:30
Juntada de Outros documentos
10/10/2017, 16:30
Juntada de Outros documentos
10/10/2017, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017, 07:38
Expedição de Certidão.
28/09/2017, 16:31
Juntada de Outros documentos
20/07/2017, 17:49
Expedição de Ofício.
20/07/2017, 17:22
Decisão
17/07/2017, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2017, 13:13
Conclusos para decisão
17/07/2017, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017, 11:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2017, 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2017, 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2017, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2017, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017, 14:26
Juntada de Outros documentos
02/06/2017, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2017, 09:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2017, 22:08
Conclusos para decisão
30/05/2017, 15:16
Juntada de Certidão
30/05/2017, 15:13
Homologado o Cálculo
27/05/2017, 08:15
Conclusos para decisão
26/05/2017, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017, 11:37
Expedição de Certidão.
20/05/2017, 08:29
Expedição de Ofício.
11/05/2017, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017, 17:19
Expedição de Certidão.
09/05/2017, 12:09
Expedição de Certidão.
09/05/2017, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2017, 12:08
Expedição de Outros documentos.
09/05/2017, 12:06
Juntada de Outros documentos
09/05/2017, 11:36
Distribuído por competência exclusiva
08/05/2017, 17:53
Documentos
Decisão
•
04/05/2026, 13:50
Decisão
•
14/04/2026, 11:04
Despacho
•
31/03/2026, 19:10
Decisão
•
06/03/2026, 12:04
Despacho
•
26/02/2026, 11:06
Decisão
•
14/01/2026, 16:08
Decisão
•
14/01/2026, 16:08
Despacho
•
18/12/2025, 11:58
Despacho
•
11/12/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 14:54
Despacho
•
23/10/2025, 18:30
Despacho
•
17/10/2025, 15:34
Despacho
•
17/10/2025, 15:32
Decisão
•
05/08/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 15:19
Ver todos os documentos (162)
Todos os documentos
(162)
Decisão
•
04/05/2026, 13:50
Decisão
•
14/04/2026, 11:04
Despacho
•
31/03/2026, 19:10
Decisão
•
06/03/2026, 12:04
Despacho
•
26/02/2026, 11:06
Decisão
•
14/01/2026, 16:08
Decisão
•
14/01/2026, 16:08
Despacho
•
18/12/2025, 11:58
Despacho
•
11/12/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 14:54
Despacho
•
23/10/2025, 18:30
Despacho
•
17/10/2025, 15:34
Despacho
•
17/10/2025, 15:32
Decisão
•
05/08/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 15:19
Decisão
•
10/07/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 12:27
Decisão
•
30/06/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 15:04
Decisão
•
26/06/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 14:03
Decisão
•
12/06/2025, 11:28
Decisão
•
19/05/2025, 18:43
Despacho
•
15/05/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 16:45
Despacho
•
07/05/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 18:17
Despacho
•
07/04/2025, 12:00
Despacho
•
31/03/2025, 14:30
Decisão
•
31/03/2025, 11:22
Decisão
•
31/03/2025, 11:22
Decisão
•
09/03/2025, 09:55
Decisão
•
28/02/2025, 17:26
Decisão
•
28/02/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 19:02
Despacho
•
10/02/2025, 16:22
Decisão
•
30/01/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 19:37
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 19:36
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 16:10
Decisão
•
29/10/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 13:46
Decisão
•
22/08/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 14:33
Decisão
•
19/07/2024, 06:39
Decisão
•
07/06/2024, 10:52
Despacho
•
20/03/2024, 14:46
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 15:02
Decisão
•
15/12/2023, 13:51
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 14:59
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 17:39
Decisão
•
16/06/2023, 17:24
Despacho
•
28/05/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
04/05/2023, 11:07
Decisão
•
14/04/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 16:14
Despacho
•
15/03/2023, 12:06
Decisão
•
17/11/2022, 11:18
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 14:02
Decisão
•
26/10/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 14:15
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 11:27
Decisão
•
05/10/2022, 12:31
Ato Ordinatório
•
22/09/2022, 11:01
Decisão
•
13/09/2022, 16:15
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 10:42
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 10:43
Despacho
•
18/05/2022, 14:33
Decisão
•
10/05/2022, 11:31
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 14:31
Decisão
•
27/04/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 10:50
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 15:39
Decisão
•
11/03/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•
07/03/2022, 12:11
Decisão
•
05/03/2022, 11:43
Despacho
•
12/02/2022, 08:43
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 15:31
Ato Ordinatório
•
02/02/2022, 18:06
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 13:06
Ato Ordinatório
•
07/12/2021, 13:04
Decisão
•
17/11/2021, 16:18
Decisão
•
16/11/2021, 16:13
Decisão
•
13/09/2021, 20:07
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 17:56
Despacho
•
01/09/2021, 17:42
Despacho
•
17/08/2021, 16:02
Decisão
•
05/08/2021, 16:40
Ato Ordinatório
•
03/08/2021, 17:01
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 06:45
Decisão
•
08/07/2021, 18:09
Ato Ordinatório
•
02/07/2021, 21:01
Decisão
•
28/06/2021, 18:18
Ato Ordinatório
•
22/06/2021, 14:37
Ato Ordinatório
•
21/06/2021, 09:59
Despacho
•
08/06/2021, 14:22
Despacho
•
25/05/2021, 17:35
Decisão
•
04/02/2021, 16:42
Ato Ordinatório
•
02/02/2021, 14:32
Decisão
•
15/01/2021, 14:27
Decisão
•
19/12/2020, 10:15
Ato Ordinatório
•
14/12/2020, 15:02
Ato Ordinatório
•
11/12/2020, 11:44
Despacho
•
30/11/2020, 18:40
Ato Ordinatório
•
25/11/2020, 17:39
Ato Ordinatório
•
23/11/2020, 11:19
Decisão
•
14/11/2020, 09:21
Despacho
•
06/11/2020, 20:29
Despacho
•
22/10/2020, 15:17
Decisão
•
28/09/2020, 15:09
Decisão
•
03/07/2020, 15:36
Decisão
•
01/06/2020, 15:33
Ato Ordinatório
•
01/06/2020, 10:06
Ato Ordinatório
•
29/05/2020, 12:33
Decisão
•
25/11/2019, 15:28
Ato Ordinatório
•
22/11/2019, 16:28
Decisão
•
12/11/2019, 13:08
Ato Ordinatório
•
11/11/2019, 12:06
Decisão
•
22/04/2019, 15:59
Ato Ordinatório
•
22/04/2019, 15:46
Decisão
•
25/02/2019, 12:47
Decisão
•
19/02/2019, 15:19
Ato Ordinatório
•
06/02/2019, 15:36
Ato Ordinatório
•
30/01/2019, 10:35
Despacho
•
18/01/2019, 18:07
Decisão
•
06/12/2018, 15:49
Ato Ordinatório
•
29/11/2018, 15:24
Ato Ordinatório
•
09/11/2018, 12:23
Ato Ordinatório
•
21/08/2018, 11:56
Acórdão
•
21/08/2018, 11:49
Acórdão
•
21/08/2018, 11:49
Acórdão
•
21/08/2018, 11:49
Acórdão
•
21/08/2018, 11:49
Acórdão
•
21/08/2018, 11:49
Acórdão
•
21/08/2018, 11:49
Ato Ordinatório
•
01/06/2018, 08:47
Decisão
•
30/05/2018, 10:04
Ato Ordinatório
•
23/05/2018, 11:20
Ato Ordinatório
•
02/05/2018, 13:53
Despacho
•
16/04/2018, 13:49
Ato Ordinatório
•
26/03/2018, 15:28
Decisão
•
09/02/2018, 14:46
Ato Ordinatório
•
08/02/2018, 16:54
Ato Ordinatório
•
07/02/2018, 13:29
Decisão
•
17/01/2018, 14:19
Despacho
•
06/12/2017, 15:04
Ato Ordinatório
•
24/11/2017, 10:31
Despacho
•
13/11/2017, 15:38
Ato Ordinatório
•
20/10/2017, 16:26
Ato Ordinatório
•
10/10/2017, 17:38
Decisão
•
17/07/2017, 13:29
Ato Ordinatório
•
17/07/2017, 13:13
Decisão
•
30/05/2017, 22:08
Decisão
•
27/05/2017, 08:15
Ato Ordinatório
•
09/05/2017, 12:08
Decisão
•
08/05/2017, 17:54
Sentença
•
08/05/2017, 17:54