Embargos à Execução Fiscal 1000022-62.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.593.261,42

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 154201·CPF·Representa: Autor

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 14:45

Decisão

•17/06/2025, 16:39

26/07/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:38

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

24/04/2025, 16:37

Realizado cálculo de custas

15/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB 154201/SP) Processo 1000022-62.2024.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Big American Comercio e Industria Ltda. - Vistos. Manifeste-se a FESP sobre os embargos de declaração. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/01/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2024, 22:36

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:36

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:30

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

08/03/2024, 12:39

Conclusos para decisão

08/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:49

Apensado ao processo

23/01/2024, 11:52

Distribuído por dependência

18/01/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:37

Decisão

•12/03/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Todos os documentos(34)

Decisão

•25/07/2025, 14:45

Decisão

•17/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:37

Decisão

•12/03/2025, 12:53

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2025, 14:26

Sentença

•29/01/2025, 17:32

Despacho

•23/08/2024, 22:36

Decisão

•03/07/2024, 10:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/05/2024, 14:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/05/2024, 14:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/05/2024, 14:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•29/05/2024, 14:49

Decisão

•29/04/2024, 11:59

Decisão

•08/03/2024, 12:39