Execução da Pena 0011238-53.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

ALICE DOS SANTOS SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ DO CARMO CHAVES

OAB/BA 53892·CPF·Representa: Réu

MARCOS VENTURA DE SOUZA

OAB/SP 339106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 14:27

Recebimento

15/10/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 09:20

Publicação

05/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 11:33

Definitivo

05/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 10:03

Apensamento

05/06/2025, 09:50

Desapensamento

05/06/2025, 09:49

Expedição de documento (Alvará)

05/06/2025, 09:46

Todas as movimentações(171)

Definitivo

15/10/2025, 14:27

Recebimento

15/10/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:21

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 09:20

Publicação

05/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 11:33

Definitivo

05/06/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 10:03

Apensamento

05/06/2025, 09:50

Desapensamento

05/06/2025, 09:49

Expedição de documento (Alvará)

05/06/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALICE DOS SANTOS SOUSA - Diante do exposto, fica concedido o INDULTO a(o) sentenciado(a) ALICE DOS SANTOS SOUSA, CPF: 318.652.948-45, MTR: 1372320-0, RG: 37193621, RJI: 203659410-50, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, com fundamento no artigo 5º, do Decreto nº11.302/2022. Por consequência, julgo extinta a punibilidadedo(a) executado(a) relativamente à condenação imposta nos autos do(s) seguinte(s) processo(s) PEC nº 0011238-53.2024.8.26.0041, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, remanescendo os efeitos da condenação, conforme previsão do artigo 10, do Decreto nº 11.302/2022 ("Art. 10. O indulto natalino de que trata este Decreto não se estende aos efeitos da condenação"). EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DO(A) INDULTADO(A). Expeça-se o mais necessário para cumprimento desta decisão. Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art.2º da Resolução nº162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. Retifique-se o cálculo de penas. - ADV: JOSÉ LUIZ DO CARMO CHAVES (OAB 53892/BA)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:35

Indulto

03/06/2025, 17:35

Publicação

02/06/2025, 10:29

Publicação

02/06/2025, 10:29

Publicação

02/06/2025, 10:29

Publicação

02/06/2025, 10:28

Publicação

02/06/2025, 10:28

Publicação

02/06/2025, 10:28

Publicação

02/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALICE DOS SANTOS SOUSA - Dê-se vista ao(à) Advogado(a). - ADV: JOSÉ LUIZ DO CARMO CHAVES (OAB 53892/BA)

02/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:53

Mero expediente

27/05/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 21:57

Publicação

26/05/2025, 13:43

Publicação

26/05/2025, 13:43

Publicação

26/05/2025, 07:45

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz do Carmo Chaves (OAB 53892/BA) Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALICE DOS SANTOS SOUSA - Ao Ministério Público, considerando o julgamento da ADI 7390.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz do Carmo Chaves (OAB 53892/BA) Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALICE DOS SANTOS SOUSA - Ao Ministério Público, considerando o julgamento da ADI 7390.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 11:45

Publicação

23/05/2025, 09:44

Publicação

23/05/2025, 04:57

Publicação

23/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz do Carmo Chaves (OAB 53892/BA) Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALICE DOS SANTOS SOUSA - Ao Ministério Público, considerando o julgamento da ADI 7390.

23/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 20:44

Publicação

22/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz do Carmo Chaves (OAB 53892/BA) Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALICE DOS SANTOS SOUSA - Ao Ministério Público, considerando o julgamento da ADI 7390.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz do Carmo Chaves (OAB 53892/BA) Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALICE DOS SANTOS SOUSA - Ao Ministério Público, considerando o julgamento da ADI 7390.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz do Carmo Chaves (OAB 53892/BA) Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALICE DOS SANTOS SOUSA - Ao Ministério Público, considerando o julgamento da ADI 7390.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 15:14

Publicação

21/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz do Carmo Chaves (OAB 53892/BA) Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALICE DOS SANTOS SOUSA - Ao Ministério Público, considerando o julgamento da ADI 7390.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz do Carmo Chaves (OAB 53892/BA) Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALICE DOS SANTOS SOUSA - Ao Ministério Público, considerando o julgamento da ADI 7390.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:36

Mero expediente

19/05/2025, 14:33

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 10:51

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:45

Ato ordinatório

04/05/2025, 09:22

Publicação

17/04/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:43

Mero expediente

15/04/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 10:09

Publicação

15/04/2025, 06:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:15

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 08:02

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:02

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 08:01

Apensamento

11/04/2025, 07:59

Publicação

31/03/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:14

Unificação e Soma de Penas

28/03/2025, 13:13

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:13

Publicação

14/03/2025, 01:23

Publicação

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ventura de Souza (OAB 339106/SP), José Luiz do Carmo Chaves (OAB 53892/BA) Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALICE DOS SANTOS SOUSA - Vista à Defesa.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ventura de Souza (OAB 339106/SP), José Luiz do Carmo Chaves (OAB 53892/BA) Processo 0011238-53.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ALICE DOS SANTOS SOUSA - (fls. 132): Primeiramente, manifestem-se as partes acerca da certidão de apensamento de novos autos. Int.

14/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:58

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:44

Mero expediente

12/03/2025, 13:43

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:17

Publicação

11/03/2025, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 00:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

05/03/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 06:22

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:51

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:43

Publicação

23/01/2025, 01:38

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:18

Mero expediente

21/01/2025, 16:16

Documento (Ofício)

20/01/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:20

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:20

Publicação

10/01/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 22:06

Mero expediente

08/01/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

06/01/2025, 09:28

Publicação

09/12/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 13:33

Ato ordinatório

06/12/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 23:59

Publicação

29/11/2024, 03:13

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 20:21

Ato ordinatório

27/11/2024, 20:21

Publicação

23/08/2024, 01:17

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 09:02

Mero expediente

21/08/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 16:25

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 16:30

Ato ordinatório

13/08/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 06:37

Publicação

06/08/2024, 05:01

Publicação

05/08/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 17:47

Outras Decisões

02/08/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 12:46

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 17:15

Ato ordinatório

25/07/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:35

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2024, 16:53

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00