Execução da Pena 0003119-48.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0003119-48.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003119-48.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ROBSON DOS SANTOS MOREIRA - Posto isso, SUSTO CAUTELARMENTE o regime em que se encontra o sentenciado ROBSON DOS SANTOS MOREIRA, RG nº 32154006, determinando a expedição de mandado de prisão, como consequência para restabelecer o caráter retributivo, ressocializador, preventivo e neutralizador da pena, determino a prisão do sentenciado e recolhimento em regime SEMIABERTO. Expeçam-se mandados de prisão em regime SEMIABERTO em relação aos PECs nº 3119-48.2021, 4725-69.2024 e 18076-12.2024 e encaminhe-se às autoridades policiais para cumprimento. Proceda-se às anotações de praxe junto ao sistema. Retifique-se o assunto do processo junto ao sistema. Após o devido cumprimento dos mandados de prisão, expeçam-se certidões de cumprimento junto ao BNMP 2.0, se o caso, atualize-se o histórico de partes inserindo-se a data da prisão com a data do cumprimento do mandado, expeça-se a ficha do réu, proceda-se à regularização da situação do sentenciado junto ao BNMP expedindo-se Guia de Recolhimento, após remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM competente. P.R.I.C. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003119-48.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - ROBSON DOS SANTOS MOREIRA - Intimação da defesa constituída para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a não localização do sentenciado e cota do Ministério Público de fls. 707. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2026, 11:58

Publicação

15/06/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003119-48.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - ROBSON DOS SANTOS MOREIRA - Vistos, INTIME-SE o sentenciado para cumprimento da pena em REGIME ABERTO, comparecendo nesta serventia do Oficio das Execuções Criminais, sito na Av. Valentina de Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Sebastião, nesta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando documento oficial com foto além de comprovantes de endereço e trabalho atualizados, sob pena de regressão de regime. Copie-se os autos para a fila de acompanhamento de regime aberto. Atente-se a serventia para o disposto no art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente". Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP), GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)

15/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 15:53

Mero expediente

12/06/2026, 15:53

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 11:00

Recebimento

12/06/2026, 10:01

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 16:24

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2026, 16:03

Publicação

10/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003119-48.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - ROBSON DOS SANTOS MOREIRA - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) ROBSON DOS SANTOS MOREIRA, CPF: 219.311.508-77, MT: SAP: 269034-5, RG: 32154006, RJI: 170180231-34, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes/SP (código do Foro: 0361). Cumpra-se. Araçatuba, 09 de junho de 2026. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARIANA MARTOS MURAE (OAB 509846/SP)

10/06/2026, 00:00

Documentos

•20/07/2026, 00:00