Execução da Pena 0003119-48.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ANTONIO DE MELO

OAB/SP 379882·CPF·Representa: Réu

NATALICIO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP 339500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:24

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:19

Concedida Progressão de regime

30/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:37

Todas as movimentações(384)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 05:39

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 05:39

Decisão

•30/04/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:24

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:19

Concedida Progressão de regime

30/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:27

Concedida Progressão de regime

01/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:57

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:19

Unificação e Soma de Penas

24/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:43

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:58

Apensado ao processo

29/07/2025, 15:36

Apensado ao processo

29/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Antonio de Melo (OAB 379882/SP) Processo 0003119-48.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON DOS SANTOS MOREIRA - Ante o local de prisão de ROBSON DOS SANTOS MOREIRA, MT: SAP: 269034-5, RG: 32154006, RJI: 170180231-34, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 19:39

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 19:38

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 13:25

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:40

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 23:02

Unificação e Soma de Penas

21/10/2024, 23:01

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 13:08

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:40

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:56

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

11/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

18/11/2023, 17:03

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:41

Suspenso o Livramento Condicional

14/11/2023, 07:59

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 11:46

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 13:39

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/10/2023, 15:59

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:45

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 07:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:23

Concedido o Livramento Condicional

26/04/2023, 18:12

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

24/04/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 11:57

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 06:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:34

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 16:34

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:47

Realizado Cálculo

21/11/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 14:11

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:21

Homologado o Cálculo

07/07/2022, 14:20

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 18:16

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:02

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2022, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2022, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2022, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2022, 14:29

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:31

Realizado Cálculo

11/04/2022, 10:29

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:25

Juntada de Mandado

11/04/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 16:19

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 19:29

Decisão

23/03/2022, 19:29

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:58

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:58

Concedida Progressão de regime

04/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:07

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 11:36

Processo Entranhado

25/01/2022, 11:36

Incidente Processual Instaurado

25/01/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 09:00

Decisão

13/01/2022, 08:02

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:40

Homologado o Cálculo

12/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão

12/11/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 14:47

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 14:08

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:08

Distribuído por competência exclusiva

13/10/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:36

Decisão

•01/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:35

Decisão

•24/09/2025, 14:18

Despacho

•24/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:01

Despacho

•19/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:56

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 05:39

Decisão

•30/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:36

Decisão

•01/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:35

Decisão

•24/09/2025, 14:18

Despacho

•24/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:01

Despacho

•19/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:56

Decisão

•28/03/2025, 19:39

Despacho

•06/03/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:01

Decisão

•02/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 00:39

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:52

Despacho

•11/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:40

Decisão

•21/10/2024, 23:01

Despacho

•13/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:45

Decisão

•14/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:19

Decisão

•14/11/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:59

Despacho

•27/10/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:04

Despacho

•12/06/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:34

Decisão

•19/05/2023, 17:39

Decisão

•26/04/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:39

Decisão

•13/03/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 09:27

Despacho

•02/12/2022, 11:57

Decisão

•21/11/2022, 16:34

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Acórdão

•21/11/2022, 14:11

Decisão

•06/10/2022, 16:52

Decisão

•07/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:28

Despacho

•12/05/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 12:41

Despacho

•12/04/2022, 18:23

Decisão

•11/04/2022, 14:29

Decisão

•23/03/2022, 19:29

Decisão

•04/02/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:11

Decisão

•13/01/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 13:30

Despacho

•17/11/2021, 20:17

Decisão

•12/11/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:20

Sentença

•13/10/2021, 18:53

Decisão

•13/10/2021, 18:53