Execução da Pena 0021070-22.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

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Partes do Processo

JOSE ALMEIDA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO

OAB/SP 390592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

02/02/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:05

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:05

Documento (Ofício)

30/01/2026, 16:02

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:12

Outras Decisões

26/01/2026, 17:55

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:58

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 11:17

Publicação

14/10/2025, 03:23

Todas as movimentações(69)

Mero expediente

02/02/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 16:05

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:05

Documentos

•14/10/2025, 00:00

Documento (Ofício)

30/01/2026, 16:02

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:12

Outras Decisões

26/01/2026, 17:55

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:58

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 11:17

Publicação

14/10/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0021070-22.2023.8.26.0114 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JOSE ALMEIDA DE ARAUJO - Vistos. Determino a elaboração de cálculo prescricional, devendo ser observado o disposto no art. 30 da Lei nº 11.343/06 (prazo de dois anos), com o devido desconto do período em que o sentenciado esteve preso pela prática de outro delito conforme processo de conhecimento referido na sentença, cuja cópia encontra-se à fl. 60, prisão provisória sob a acusação de tráfico de drogas, nos termos do art. 116, parágrafo único, do Código Penal. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 08:01

Outras Decisões

13/10/2025, 07:59

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:53

Publicação

21/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP) Processo 0021070-22.2023.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ALMEIDA DE ARAUJO - Vistos. Aceito a competência. Proceda-se à elaboração de cálculo. Intime-se o executado para comparecimento em juízo (Vara das Execuções Criminais de Sumaré Rua Antônio de Carvalho, 170, Vila Santana, Sumaré/SP Prédio do Fórum de Sumaré), devidamente munido de documento de identificação pessoal com foto, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, para dar início ao cumprimento das penas restritiva de direito que lhe foi imposta: a. Prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 2 meses. Oficie-se à Central de Penas Alternativas, instruindo o ofício com cópia da Guia de Recolhimento e cópia da sentença condenatória, o qual, ainda, deverá ser entregue ao executado no ato de seu comparecimento em juízo, orientando-o de que deverá comparecer junto à Central de Penas Alternativas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para dar inicio ao cumprimento da medida de Prestação de Serviços Comunitários. Para fins de celeridade processual, servirá a presente como MANDADO E OFÍCIO. Oportunamente, com o integral cumprimento da pena ou constado eventual descumprimento, certifique-se, após abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:42

Outras Decisões

19/05/2025, 17:13

Publicação

01/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP) Processo 0021070-22.2023.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ALMEIDA DE ARAUJO - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito designado para assumir a Vara.Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 09:45

Outras Decisões

31/03/2025, 07:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:56

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:07

Recebimento

03/12/2024, 09:19

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 16:12

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 10:14

Publicação

26/11/2024, 03:06

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 00:08

Outras Decisões

23/11/2024, 12:14

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:59

Desapensamento

22/11/2024, 15:57

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 04:08

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:45

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 10:56

Apensamento

19/01/2024, 10:48

Recebimento

12/01/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 10:36

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 10:45

Outras Decisões

09/01/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 11:58

Reativação

09/01/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 11:57

Documento (Certidão)

31/12/2023, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 12:28

Mero expediente

18/10/2023, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 14:50

Ato ordinatório

18/10/2023, 11:56

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/2023, 11:44

Intimação

•21/05/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00