Execução da Pena 0010292-05.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ROSADO LANDGRAF

OAB/SP 390446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 08:55

Publicação

09/06/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Vista à Defesa. - ADV: ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP)

09/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 18:01

Ato ordinatório

08/06/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 16:32

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:43

Publicação

13/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO, MTR: 246612-6, RG: 34714175, RJI: 170226806-08, RJI: 170226806-08, Avaré - Penit. I "Dr. Paulo Luciano de Campos", oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente. - ADV: ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:01

Todas as movimentações(330)

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 08:55

Publicação

09/06/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Vista à Defesa. - ADV: ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP)

Documentos

•09/06/2026, 00:00

09/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 18:01

Ato ordinatório

08/06/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 16:32

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:43

Publicação

13/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO, MTR: 246612-6, RG: 34714175, RJI: 170226806-08, RJI: 170226806-08, Avaré - Penit. I "Dr. Paulo Luciano de Campos", oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias. Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente. - ADV: ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:02

Mero expediente

10/04/2026, 15:01

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:44

Publicação

31/03/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Vista à Defesa. - ADV: ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 10:10

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 17:12

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:11

Ato ordinatório

28/01/2026, 22:43

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:02

Ato ordinatório

17/10/2025, 21:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:16

Publicação

10/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Vistos. Homologo o cálculo de pena de folhas 637/640. Intime-se FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO, MTR: 246612-6, RG: 34714175, RJI: 170226806-08, RJI: 170226806-08 sobre a previsão do término do cumprimento da sua pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Avaré - Penit. I "Dr. Paulo Luciano de Campos", que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO, MTR: 246612-6, RG: 34714175, RJI: 170226806-08, RJI: 170226806-08. - ADV: ADRIANO ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP)

10/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 17:44

Outras Decisões

09/06/2025, 17:44

Publicação

26/05/2025, 13:32

Publicação

26/05/2025, 13:27

Publicação

26/05/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Rosado Landgraf (OAB 390446/SP) Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:10

Publicação

23/05/2025, 08:39

Publicação

23/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Rosado Landgraf (OAB 390446/SP) Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Vista à Defesa.

23/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Rosado Landgraf (OAB 390446/SP) Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:25

Publicação

21/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Rosado Landgraf (OAB 390446/SP) Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 11:20

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 11:19

Apensamento

14/05/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Rosado Landgraf (OAB 390446/SP) Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO, MTR: 246612-6, RG: 34714175, RJI: 170226806-08, RJI: 170226806-08, Avaré - Penit. I "Dr. Paulo Luciano de Campos", cumpria a pena no regime fechado e foi novamente condenado, o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado (PEC nº 0007551-68.2024.8.26.0041). Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. Somada a pena remanescente com a nova sanção imposta, fica mantido o regime fechado imposto pela nova condenação, sendo desnecessário incidente de regressão.

09/05/2025, 00:00

Publicação

08/05/2025, 01:21

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 18:27

Unificação e Soma de Penas

06/05/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 11:35

Publicação

08/04/2025, 03:25

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

05/04/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 10:32

Publicação

04/11/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:01

Outras Decisões

31/10/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 19:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 14:13

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 14:59

Apensamento

02/05/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 07:35

Publicação

25/04/2024, 04:45

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 18:34

Outras Decisões

23/04/2024, 18:33

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 08:25

Publicação

23/04/2024, 02:43

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 12:02

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 15:46

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:45

Ato ordinatório

06/04/2024, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:46

Apensamento

06/11/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 10:05

Publicação

02/11/2023, 01:09

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 19:54

Outras Decisões

31/10/2023, 19:54

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:16

Publicação

30/10/2023, 04:06

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 18:08

Ato ordinatório

25/10/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:26

Publicação

05/09/2023, 01:52

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 19:08

Outras Decisões

01/09/2023, 19:08

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:40

Publicação

30/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Rosado Landgraf (OAB 390446/SP) Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Vistos. Petição de folhas 469, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

30/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:55

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 18:29

Mero expediente

28/08/2023, 18:29

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 12:14

Publicação

28/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Rosado Landgraf (OAB 390446/SP) Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - Vista à Defesa.

28/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 19:55

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 09:46

Ato ordinatório

24/08/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 18:26

Outras Decisões

10/04/2023, 18:26

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 17:49

Mero expediente

30/03/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2022, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 13:18

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2022, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 15:20

Ato ordinatório

06/09/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 14:03

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 14:02

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 17:19

Outras Decisões

15/02/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 15:37

Ato ordinatório

03/02/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 16:25

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 16:24

Mero expediente

02/02/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 16:06

Documento (Ofício)

01/02/2022, 16:05

Ato ordinatório

15/12/2021, 23:26

Ato ordinatório

24/11/2021, 21:29

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 14:23

Outras Decisões

10/09/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 21:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 15:43

Ato ordinatório

03/09/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 16:49

Ato ordinatório

01/09/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 18:21

Unificação e Soma de Penas

31/08/2021, 18:20

Conclusão (para julgamento)

31/08/2021, 12:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 12:21

Ato ordinatório

27/08/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 13:59

Ato ordinatório

25/08/2021, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 13:51

Documento (Ofício)

24/08/2021, 12:05

Apensamento

20/08/2021, 18:13

Apensamento

21/07/2021, 09:13

Apensamento

19/07/2021, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 14:03

Ato ordinatório

27/05/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 14:37

Outras Decisões

21/05/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 12:09

Ato ordinatório

20/05/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 12:18

Ato ordinatório

12/05/2021, 12:17

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 12:17

Apensamento

16/04/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 11:07

Ato ordinatório

16/04/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 11:17

Outras Decisões

12/04/2021, 11:17

Ato ordinatório

09/04/2021, 21:38

Conclusão (para julgamento)

07/04/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 14:44

Ato ordinatório

30/03/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2021, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2021, 17:48

Ato ordinatório

25/03/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 16:40

Outras Decisões

02/02/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 05:05

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 17:55

Mero expediente

28/01/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 16:26

Documento (Outros documentos)

27/01/2021, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 11:37

Ato ordinatório

21/01/2021, 11:37

Documento (Ofício)

21/01/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 13:10

Ato ordinatório

18/01/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 09:16

Apensamento

19/11/2020, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 18:46

Outras Decisões

16/11/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 18:55

Mero expediente

10/11/2020, 18:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 16:34

Mero expediente

03/11/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

02/11/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 03:47

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2020, 17:04

Ato ordinatório

02/07/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 08:03

Ato ordinatório

30/06/2020, 08:02

Recebimento

28/05/2020, 18:16

Remessa (outros motivos)

27/05/2020, 09:01

Remessa (outros motivos)

27/05/2020, 07:40

Outras Decisões

26/05/2020, 14:49

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 12:02

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 19:01

Cálculo

27/04/2020, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 11:29

Outras Decisões

27/04/2020, 11:29

Conclusão (para decisão)

24/04/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 11:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2020, 15:56

Ato ordinatório

08/04/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 16:19

Ato ordinatório

01/04/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 14:56

Ato ordinatório

25/03/2020, 22:08

Ato ordinatório

20/03/2020, 02:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 17:36

Cálculo

03/02/2020, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 16:06

Outras Decisões

31/01/2020, 16:06

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 17:49

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 11:59

Ato ordinatório

16/01/2020, 11:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 15:39

Ato ordinatório

09/01/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2019, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 15:49

Outras Decisões

11/12/2019, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 15:22

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2019, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2016, 18:35

Intimação

•13/04/2026, 00:00

•31/03/2026, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•30/08/2023, 00:00

•28/08/2023, 00:00