Execução da Pena 0010292-05.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ROSADO LANDGRAF

OAB/SP 390446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:06

Todas as movimentações(312)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 17:11

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:43

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:02

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 00:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:19

Apensado ao processo

14/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Rosado Landgraf (OAB 390446/SP) Processo 0010292-05.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO - FABIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO, MTR: 246612-6, RG: 34714175, RJI: 170226806-08, RJI: 170226806-08, Avaré - Penit. I "Dr. Paulo Luciano de Campos", cumpria a pena no regime fechado e foi novamente condenado, o que deu ensejo à expedição de outra guia de recolhimento, com pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime fechado (PEC nº 0007551-68.2024.8.26.0041). Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. Somada a pena remanescente com a nova sanção imposta, fica mantido o regime fechado imposto pela nova condenação, sendo desnecessário incidente de regressão.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:27

Unificação e Soma de Penas

06/05/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

05/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

25/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:59

Apensado ao processo

02/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 15:45

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:46

Apensado ao processo

06/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 19:54

Não Concedida a Progressão de Regime

31/10/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:26

Homologado o Cálculo

10/04/2023, 18:26

Mudança de Magistrado

10/04/2023, 17:33

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 17:49

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:02

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:19

Homologado o Cálculo

15/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:06

Juntada de Ofício

01/02/2022, 16:05

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:26

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 05:59

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:23

Homologado o Cálculo

10/09/2021, 14:22

Conclusos para despacho

09/09/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2021, 07:23

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:21

Unificação e Soma de Penas

31/08/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de Parecer

27/08/2021, 06:25

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:51

Juntada de Ofício

24/08/2021, 12:05

Apensado ao processo

20/08/2021, 18:13

Apensado ao processo

21/07/2021, 09:13

Apensado ao processo

19/07/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:37

Homologado o Cálculo

21/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 12:17

Apensado ao processo

16/04/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:07

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:17

Homologada a Falta Disciplinar

12/04/2021, 11:17

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:38

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:40

Homologado o Cálculo

02/02/2021, 16:39

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 05:05

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 17:55

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 11:37

Juntada de Ofício

21/01/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:16

Apensado ao processo

19/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 18:46

Decisão

16/11/2020, 18:46

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 06:49

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2020, 18:55

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:34

Proferido Despacho

03/11/2020, 16:34

Conclusos para despacho

02/11/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 03:47

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 08:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2020, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2020, 18:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2020, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2020, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2020, 07:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2020, 14:49

Conclusos para decisão

26/05/2020, 12:02

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 19:01

Realizado Cálculo

27/04/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 11:29

Homologada a Falta Disciplinar

27/04/2020, 11:29

Conclusos para decisão

24/04/2020, 17:33

Conclusos para despacho

22/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:56

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:36

Realizado Cálculo

03/02/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 16:06

Homologada a Falta Disciplinar

31/01/2020, 16:06

Conclusos para decisão

29/01/2020, 17:49

Conclusos para despacho

21/01/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/01/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:05

Expedição de Ofício.

12/12/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:49

Homologado o Cálculo

11/12/2019, 15:49

Conclusos para decisão

10/12/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 15:22

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2016, 18:35

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:11

Decisão

•09/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:19

Decisão

•06/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 10:35

Despacho

•31/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:13

Decisão

•22/10/2024, 16:48

Acórdão

•22/10/2024, 16:48

Decisão

•23/04/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:32

Todos os documentos(65)

Despacho

•10/04/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:11

Decisão

•09/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:19

Decisão

•06/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 10:35

Despacho

•31/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:13

Decisão

•22/10/2024, 16:48

Acórdão

•22/10/2024, 16:48

Decisão

•23/04/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:45

Decisão

•31/10/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:55

Decisão

•01/09/2023, 19:08

Despacho

•28/08/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:35

Decisão

•10/04/2023, 18:26

Despacho

•30/03/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:03

Decisão

•15/02/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:25

Despacho

•02/02/2022, 14:02

Decisão

•10/09/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:49

Decisão

•31/08/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:03

Decisão

•21/05/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:17

Decisão

•12/04/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:40

Decisão

•02/02/2021, 16:39

Despacho

•28/01/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 13:10

Decisão

•16/11/2020, 18:46

Despacho

•10/11/2020, 18:55

Despacho

•03/11/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 08:02

Decisão

•26/05/2020, 14:49

Decisão

•27/04/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:56

Decisão

•31/01/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:26

Decisão

•11/12/2019, 15:49

Despacho

•05/12/2019, 18:42

Sentença

•05/12/2019, 18:42

Despacho

•05/12/2019, 18:42