Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO -
Vistos. 1. Intime-se o executado para iniciar/regularizar o cumprimento, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão, observando-se o regime imposto, se o caso. 2. Oficie-se à Polícia Militar para que realize a fiscalização da obrigação de recolhimento residencial noturno. Cumpra-se. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
23/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/02/2026, 11:26
Documento (Outros documentos)
02/02/2026, 11:23
Documento (Outros documentos)
02/02/2026, 11:23
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 13:04
Ato ordinatório
26/01/2026, 13:03
Recebimento
07/01/2026, 10:45
Remessa (outros motivos)
20/12/2025, 09:36
Remessa (outros motivos)
18/12/2025, 10:29
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 10:48
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2025, 13:55
Publicação
01/12/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Mairiporã/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Mairiporã/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
01/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2025, 15:02
Outras Decisões
28/11/2025, 14:01
Conclusão (para decisão)
28/11/2025, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 12:28
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 13:51
Documento (Outros documentos)
13/11/2025, 13:44
Expedição de documento (Alvará)
13/11/2025, 13:43
Publicação
13/11/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO, CPF: 473.337.258-20, MT: 745782-3, RG: 41.207.108, RJI: 180619434-60, Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
13/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/11/2025, 21:02
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2025, 20:49
Livramento Condicional
12/11/2025, 20:49
Conclusão (para decisão)
12/11/2025, 15:24
Conclusão (para despacho)
11/11/2025, 10:49
Publicação
04/11/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
04/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/11/2025, 17:06
Mero expediente
03/11/2025, 16:13
Documento (Outros documentos)
03/11/2025, 12:50
Conclusão (para despacho)
03/11/2025, 12:49
Publicação
29/10/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
29/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/10/2025, 20:01
Mero expediente
28/10/2025, 19:47
Conclusão (para despacho)
28/10/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 21:06
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2025, 04:55
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 11:51
Ato ordinatório
07/10/2025, 11:51
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 11:51
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 13:06
Recebimento
16/07/2025, 14:15
Remessa (outros motivos)
15/07/2025, 12:00
Remessa (outros motivos)
15/07/2025, 09:53
Publicação
15/07/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO (Código 0496), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
15/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 15:55
Remessa (outros motivos)
14/07/2025, 14:04
Outras Decisões
14/07/2025, 13:46
Conclusão (para decisão)
14/07/2025, 11:17
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 11:16
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 18:29
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 20:10
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 20:46
Publicação
17/06/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO - DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 473.337.258-20, MT: 745782-3, RG: 41.207.108, RJI: 180619434-60) - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
17/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/06/2025, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 13:19
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 13:19
Outras Decisões
16/06/2025, 13:18
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 10:43
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 20:59
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 22:41
Ato ordinatório
10/06/2025, 22:41
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 22:41
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 13:10
Publicação
02/06/2025, 04:21
Publicação
02/06/2025, 04:21
Publicação
02/06/2025, 04:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, resultando na possível coexistência de penas privativas de liberdade com diferentes regimes prisionais, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME SEMIABERTO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "b", do Código Penal, em desfavor de DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
02/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/05/2025, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 13:34
Unificação e Soma de Penas
30/05/2025, 13:32
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 11:08
Apensamento
30/05/2025, 11:04
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 10:40
Recebimento
29/05/2025, 21:23
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 13:27
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 15:34
Publicação
21/05/2025, 07:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Isabella Leite Paulino (OAB 432096/SP) Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Araujo do Espirito Santo - Considerando que Diego Araujo do Espirito Santo se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 10ª RAJ de SOROCABA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
21/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 01:26
Outras Decisões
19/05/2025, 17:34
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 08:06
Publicação
08/05/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Isabella Leite Paulino (OAB 432096/SP) Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Araujo do Espirito Santo - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.