Execução da Pena 0004259-89.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mairipora

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Mairipora 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

DIEGO DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB/SP 432096·CPF·Representa: Réu

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/12/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/12/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(547)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:03

Decisão

•28/11/2025, 14:01

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/12/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/12/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:44

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:49

Concedido o Livramento Condicional

12/11/2025, 20:49

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 19:47

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:19

Não Concedido o Livramento Condicional

16/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 22:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:34

Unificação e Soma de Penas

30/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:08

Apensado ao processo

30/05/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 21:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Leite Paulino (OAB 432096/SP) Processo 0004259-89.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Araujo do Espirito Santo - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:55

Concedida Progressão de regime

24/03/2025, 17:55

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:56

Homologado o Cálculo

15/12/2024, 10:55

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 07:27

Juntada de Outros documentos

30/11/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 21:18

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:36

Declarada a Remição

18/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:39

Declarada a Remição

06/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:07

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 14:47

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:46

Não Concedido o Livramento Condicional

01/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:29

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 15:28

Declarada a Remição

24/09/2024, 15:27

Declarada a Remição

24/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Resposta

12/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:56

Homologada a Falta Disciplinar

07/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:21

Declarada a Remição

26/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2024, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 21:25

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:01

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:11

Apensado ao processo

28/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:27

Declarada a Remição

18/04/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:04

Unificação e Soma de Penas

01/03/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 15:24

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:23

Determinada a Regressão de Regime

20/07/2022, 13:22

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 20:20

Homologado o Cálculo

05/05/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 09:45

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:19

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/04/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

14/04/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:45

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 19:17

Concedida Progressão de regime

13/01/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

05/01/2022, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2022, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:50

Proferido Despacho

30/11/2021, 12:43

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:44

Proferido Despacho

09/11/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2021, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:43

Proferido Despacho

27/08/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:28

Proferido Despacho

25/08/2021, 18:28

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 06:25

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:48

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/08/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 06:17

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 17:55

Processo Entranhado

11/08/2021, 17:55

Incidente Processual Instaurado

11/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:15

Homologado o Cálculo

29/07/2021, 15:14

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:58

Unificação e Soma de Penas

18/06/2021, 13:58

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 20:06

Apensado ao processo

28/05/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:07

Proferido Despacho

26/04/2021, 14:25

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 18:22

Proferido Despacho

09/04/2021, 18:21

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 17:09

Proferido Despacho

09/11/2020, 17:07

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 22:46

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2020, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2020, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2020, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 17:54

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:48

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:17

Decisão

19/10/2020, 18:17

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:56

Decisão

05/10/2020, 15:55

Conclusos para decisão

05/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:36

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 13:10

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:40

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 14:02

Decisão

11/06/2020, 14:01

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:56

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/04/2020, 15:41

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:43

Concedida Progressão de regime

14/04/2020, 18:42

Conclusos para decisão

14/04/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2020, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:55

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 16:54

Distribuído por competência exclusiva

06/04/2020, 16:47

Decisão

•12/11/2025, 20:49

Despacho

•03/11/2025, 16:13

Despacho

•28/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:51

Decisão

•14/07/2025, 13:46

Decisão

•16/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 22:41

Decisão

•30/05/2025, 13:32

Decisão

•19/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:23

Despacho

•26/03/2025, 13:56

Decisão

•24/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:24

Todos os documentos(108)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:03

Decisão

•28/11/2025, 14:01

Decisão

•12/11/2025, 20:49

Despacho

•03/11/2025, 16:13

Despacho

•28/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:51

Decisão

•14/07/2025, 13:46

Decisão

•16/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 22:41

Decisão

•30/05/2025, 13:32

Decisão

•19/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:23

Despacho

•26/03/2025, 13:56

Decisão

•24/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:55

Decisão

•15/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:52

Decisão

•25/11/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:36

Decisão

•18/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:17

Despacho

•12/11/2024, 16:35

Decisão

•06/11/2024, 08:39

Despacho

•16/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:24

Decisão

•01/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:38

Despacho

•26/09/2024, 09:50

Decisão

•24/09/2024, 15:28

Decisão

•24/09/2024, 15:27

Decisão

•24/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 15:50

Decisão

•07/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:39

Decisão

•26/08/2024, 11:21

Decisão

•10/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 19:22

Decisão

•09/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:11

Decisão

•18/04/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 20:26

Decisão

•01/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:22

Despacho

•12/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:04

Decisão

•20/07/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:03

Decisão

•13/06/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:27

Decisão

•05/05/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:54

Decisão

•19/04/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:03

Decisão

•13/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 22:11

Despacho

•30/11/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:23

Despacho

•09/11/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 13:06

Despacho

•27/08/2021, 17:46

Despacho

•25/08/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:56

Decisão

•13/08/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 09:21

Decisão

•29/07/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:55

Decisão

•18/06/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 20:13

Despacho

•26/04/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:02

Despacho

•09/04/2021, 18:21

Despacho

•09/11/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 13:37

Decisão

•21/10/2020, 12:49

Decisão

•19/10/2020, 18:17

Decisão

•05/10/2020, 15:55

Decisão

•11/06/2020, 14:01

Decisão

•16/04/2020, 15:41

Decisão

•14/04/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 17:00

Sentença

•06/04/2020, 16:48

Decisão

•06/04/2020, 16:48

Decisão

•06/04/2020, 16:48

Decisão

•06/04/2020, 16:48

Decisão

•06/04/2020, 16:48

Decisão

•06/04/2020, 16:48