Execução da Pena 0023009-62.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

FELIPE SOARES RAFFAELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 152004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

04/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - O sentenciado foi condenado por crime hediondo, não fazendo jus ao benefício. Ante o exposto, indefiro os pedidos de indulto e comutação. P.R.I.C. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:48

Improcedência

03/03/2026, 15:53

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 14:25

Publicação

27/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - À defesa. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:30

Mero expediente

26/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:46

Todas as movimentações(388)

Publicação

04/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - O sentenciado foi condenado por crime hediondo, não fazendo jus ao benefício. Ante o exposto, indefiro os pedidos de indulto e comutação. P.R.I.C. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:48

Improcedência

03/03/2026, 15:53

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 09:54

Ato ordinatório

02/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 14:25

Publicação

27/02/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - À defesa. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 17:30

Mero expediente

26/02/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 10:35

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:08

Publicação

24/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - À defesa. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 20:23

Mero expediente

23/02/2026, 19:18

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 12:38

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 15:50

Ato ordinatório

18/02/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 15:43

Publicação

12/02/2026, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - Vistos. Ante o elevado número de processos de sentenciados liberados nesta VEC e o reduzido número de servidores, como constatado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o comparecimento em Juízo seja SEMESTRAL. Int. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 17:33

Mero expediente

11/02/2026, 17:33

Publicação

11/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - Intime-se FELIPE SOARES RAFFAELE no seu último endereço. Não sendo localizado e havendo mais endereços, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das NSCGJSP. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

11/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:56

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:55

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 10:25

Mero expediente

10/02/2026, 08:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 11:38

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:37

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:37

Recebimento

23/01/2026, 10:12

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 16:27

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:37

Documento (Ofício)

22/01/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/12/2025, 10:15

Publicação

19/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de FELIPE SOARES RAFFAELE, CPF: 39815491806, MTR: 1327622-5, RG: 47.399.397, RJI: 234946035-85, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, mediante as condições abaixo: - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 10:52

Progressão de regime

18/12/2025, 10:52

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 10:18

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:53

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 18:20

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:18

Publicação

09/12/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de FELIPE SOARES RAFFAELE, CPF: 39815491806, MTR: 1327622-5, RG: 47.399.397, RJI: 234946035-85, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II para análise de benefícios. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/12/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2025, 20:18

Mero expediente

08/12/2025, 20:17

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:28

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 02:57

Publicação

28/10/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 23:23

Ato ordinatório

27/10/2025, 23:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

26/10/2025, 17:02

Ato ordinatório

26/10/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2025, 16:22

Ato ordinatório

26/10/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

26/10/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 09:52

Publicação

08/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - Encaminhe-se cópia do requerimento retro à Unidade Prisional, conforme os termos do artigo 123 da Lei de Execução Penal, para parecer do Diretor sobre o pedido de estudo externo do sentenciado (a) FELIPE SOARES RAFFAELE, CPF: 39815491806, MTR: 1327622-5, RG: 47.399.397, RJI: 234946035-85, Penitenciária II de Potim. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

08/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 19:05

Mero expediente

07/10/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

04/10/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:05

Publicação

30/09/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - Ante o exposto, DEFIRO a remição total de 64 (sessenta e quatro) dias da pena de FELIPE SOARES RAFFAELE, CPF: 39815491806, MTR: 1327622-5, RG: 47.399.397, RJI: 234946035-85, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim, restando ainda dois dias de trabalho para futura remição. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena. Atenda-se o requerido pela defesa, requisite-se à Unidade Prisional eventuais atestados de trabalho e/ou estudo para fins de remição de penas. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

30/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 17:19

Outras Decisões

29/09/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 18:46

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 09:35

Ato ordinatório

12/09/2025, 09:35

Recebimento

12/09/2025, 08:40

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 10:59

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:03

Publicação

07/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª RAJ - São Paulo/DEECRIM UR1 (41), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 16:13

Outras Decisões

06/08/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:41

Recebimento

23/07/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:32

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:58

Publicação

13/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - Ante o local de prisão de FELIPE SOARES RAFFAELE, CPF: 39815491806, MTR: 1327622-5, RG: 47.399.397, RJI: 234946035-85, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 16:01

Outras Decisões

12/06/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 11:29

Documento (Certidão)

11/06/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 11:27

Publicação

10/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de FELIPE SOARES RAFFAELE, CPF: 39815491806, MTR: 1327622-5, RG: 47.399.397, RJI: 234946035-85, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão para análise de benefícios. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 18:30

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 18:00

Mero expediente

09/06/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:06

Publicação

30/05/2025, 11:32

Publicação

30/05/2025, 11:32

Publicação

30/05/2025, 11:30

Publicação

30/05/2025, 11:29

Publicação

30/05/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE SOARES RAFFAELE - Considerando os atestados apresentados, e diante da ausência de falta grave, julgo remidos 06 (seis) dias de pena em favor de FELIPE SOARES RAFFAELE, CPF: 39815491806, MTR: 1327622-5, RG: 47.399.397, RJI: 234946035-85, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. - ADV: EMERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 152004/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicação

29/05/2025, 07:34

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Pereira da Silva (OAB 152004/SP) Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SOARES RAFFAELE - Considerando os atestados apresentados, e diante da ausência de falta grave, julgo remidos 06 (seis) dias de pena em favor de FELIPE SOARES RAFFAELE, CPF: 39815491806, MTR: 1327622-5, RG: 47.399.397, RJI: 234946035-85, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal.

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 13:50

Outras Decisões

28/05/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 14:17

Publicação

26/05/2025, 13:35

Publicação

26/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Pereira da Silva (OAB 152004/SP) Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SOARES RAFFAELE - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:14

Publicação

23/05/2025, 08:33

Publicação

23/05/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Pereira da Silva (OAB 152004/SP) Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SOARES RAFFAELE - Vista à Defesa.

23/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Pereira da Silva (OAB 152004/SP) Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SOARES RAFFAELE - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Pereira da Silva (OAB 152004/SP) Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SOARES RAFFAELE - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 04:21

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 19:16

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:15

Publicação

02/04/2025, 01:46

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:35

Mero expediente

31/03/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 13:25

Ato ordinatório

22/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 13:25

Publicação

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Pereira da Silva (OAB 152004/SP) Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SOARES RAFFAELE - Falta média independe de análise judicial. Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para a análise de eventual pedido de progressão de regime.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:31

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:52

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 09:09

Mero expediente

12/03/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:15

Publicação

12/03/2025, 02:53

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 05:35

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 04:36

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2025, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:56

Publicação

25/02/2025, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 03:52

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:41

Detração/Remição da Pena

21/02/2025, 14:37

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 18:24

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:23

Publicação

13/02/2025, 03:29

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:47

Outras Decisões

11/02/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 15:53

Publicação

29/01/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 07:45

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:54

Mero expediente

27/01/2025, 13:53

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 13:08

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 20:55

Publicação

11/11/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:03

Outras Decisões

07/11/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:57

Publicação

04/11/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 07:16

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:16

Recebimento

23/10/2024, 07:14

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 13:11

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 07:46

Publicação

16/10/2024, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 18:36

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 00:16

Outras Decisões

14/10/2024, 19:41

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:31

Publicação

20/09/2024, 02:01

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 18:06

Outras Decisões

18/09/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:31

Publicação

11/09/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 21:25

Outras Decisões

09/09/2024, 21:25

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 16:31

Publicação

06/09/2024, 03:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 20:35

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 00:06

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 10:09

Ato ordinatório

02/09/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 10:07

Recebimento

19/07/2024, 09:17

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 10:34

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 10:11

Publicação

16/07/2024, 02:05

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 12:08

Outras Decisões

15/07/2024, 11:09

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 07:45

Recebimento

25/04/2024, 12:11

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 17:15

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 14:20

Publicação

16/04/2024, 07:59

Publicação

15/04/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:07

Outras Decisões

13/04/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 12:58

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:52

Mero expediente

11/04/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:10

Publicação

05/04/2024, 03:47

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:10

Outras Decisões

03/04/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 22:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:35

Recebimento

21/03/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:00

Publicação

15/03/2024, 07:08

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 00:05

Outras Decisões

13/03/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 01:23

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 18:36

Publicação

29/02/2024, 01:19

Publicação

29/02/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 13:29

Mero expediente

28/02/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 11:07

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 09:51

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 14:19

Outras Decisões

27/02/2024, 14:18

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 11:50

Ato ordinatório

20/02/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 12:38

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 12:38

Ato ordinatório

25/01/2024, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 15:37

Regressão de Regime

08/12/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 11:01

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 11:00

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 13:25

Mero expediente

01/12/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 16:45

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 17:10

Ato ordinatório

28/11/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:01

Mero expediente

28/11/2023, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 13:59

Ato ordinatório

28/11/2023, 10:54

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:53

Documento (Certidão)

28/11/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:44

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:43

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/2023, 10:15

Intimação

•27/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•30/09/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

Todos os documentos(20)

•04/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•19/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•30/09/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00