Execução da Pena 0023009-62.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE SOARES RAFFAELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 152004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:48

Julgada improcedente a ação

03/03/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:35

Todas as movimentações(383)

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:48

Julgada improcedente a ação

03/03/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:28

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 19:18

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:05

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:59

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 08:14

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:54

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:53

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:37

Juntada de Ofício

22/01/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:52

Concedida Progressão de regime

18/12/2025, 10:52

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 20:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2025, 20:17

Conclusos para despacho

08/12/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 23:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 19:05

Conclusos para despacho

04/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:29

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Pereira da Silva (OAB 152004/SP) Processo 0023009-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SOARES RAFFAELE - Falta média independe de análise judicial. Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para a análise de eventual pedido de progressão de regime.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:37

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:41

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/02/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:47

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 19:41

Conclusos para decisão

14/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:25

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 21:25

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2024, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:23

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 13:29

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:38

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 15:37

Determinada a Regressão de Regime

08/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 15:49

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:53

Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 10:43

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2023, 10:15

Despacho

•26/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:35

Despacho

•23/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:49

Despacho

•11/02/2026, 17:33

Despacho

•10/02/2026, 08:14

Decisão

•18/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:18

Despacho

•08/12/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 16:22

Todos os documentos(66)

Sentença

•03/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:54

Despacho

•26/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:35

Despacho

•23/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:49

Despacho

•11/02/2026, 17:33

Despacho

•10/02/2026, 08:14

Decisão

•18/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 18:18

Despacho

•08/12/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 23:22

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 16:22

Despacho

•07/10/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:26

Decisão

•29/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:35

Decisão

•06/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:59

Decisão

•12/06/2025, 15:28

Despacho

•09/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:07

Decisão

•28/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:15

Despacho

•31/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:52

Despacho

•12/03/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:57

Decisão

•21/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:24

Decisão

•11/02/2025, 16:47

Despacho

•27/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:07

Despacho

•07/11/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 07:16

Decisão

•14/10/2024, 19:41

Decisão

•18/09/2024, 18:06

Decisão

•09/09/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:08

Decisão

•15/07/2024, 11:09

Acórdão

•29/04/2024, 07:45

Decisão

•13/04/2024, 15:19

Despacho

•11/04/2024, 14:26

Decisão

•03/04/2024, 17:10

Decisão

•13/03/2024, 14:28

Despacho

•28/02/2024, 13:29

Decisão

•27/02/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:38

Decisão

•08/12/2023, 15:36

Despacho

•01/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:09

Despacho

•28/11/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:54

Sentença

•28/11/2023, 10:15

Decisão

•28/11/2023, 10:15

Decisão

•28/11/2023, 10:15