Execução da Pena 0007191-02.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

DEBORA RODRIGUES LEPENIK COSTA

Reu

Advogados / Representantes

SIDVAN DE BRITO

OAB/SP 291758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:41

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:42

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:42

Recebimento

17/03/2026, 08:59

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 18:29

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:53

Publicação

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(174)

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:41

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:42

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:42

Recebimento

17/03/2026, 08:59

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 18:29

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:53

Publicação

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de Debora Rodrigues Lepenik Costa, CPF: 343.390.388-30, MT: 647598-2, RF: 647598-2, RG: 35.922.998, RGC: 61.666.270, RJI: 170190470-10, ora recolhido(a) na(o) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, mediante as condições abaixo: - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 16:02

Expedição de documento (Alvará)

27/02/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 12:39

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 08:43

Progressão de regime

27/02/2026, 08:43

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 08:33

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 17:06

Publicação

26/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Vista à Defesa. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 18:26

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 17:05

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 16:38

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:36

Publicação

20/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Elabore-se o cálculo. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:02

Mero expediente

19/02/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 16:21

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:06

Publicação

11/02/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Vista à Defesa. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

10/02/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 14:09

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:40

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:37

Publicação

26/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Assim, fica deferida a remição. Atualize-se o cálculo de penas. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 14:02

Remição

23/01/2026, 13:45

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 07:30

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:45

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:41

Publicação

23/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Considerando as informações prestadas pela unidade prisional a fls. 180/181, sobre os cuidados maternos durante o o período de 21/07/2025 à 05/12/2025, que totalizam 138 (cento e trinta e oito) dias, defiro a remição de 46 (quarenta e seis) dias de pena, nos termos da Jurisprudência da Terceira Seção do STJ, ( Habeas Corpus nº 920.980/SP em13/08/2025). Assim, fica deferida a remição. Atualize-se o cálculo de penas. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 16:05

Remição

19/12/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:29

Ato ordinatório

17/12/2025, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 18:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:55

Publicação

12/11/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se Debora Rodrigues Lepenik Costa, CPF: 343.390.388-30, MT: 647598-2, RF: 647598-2, RG: 35.922.998, RGC: 61.666.270, RJI: 170190470-10, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Debora Rodrigues Lepenik Costa. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 17:34

Outras Decisões

11/11/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

08/11/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2025, 15:05

Publicação

23/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Vista à Defesa. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 21:04

Ato ordinatório

22/10/2025, 20:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 10:12

Ato ordinatório

20/10/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:11

Publicação

19/09/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Considerando os atestados apresentados e a ausência de falta grave no período acima mencionado, JULGO REMIDOS 08 (oito) dias de pena de Debora Rodrigues Lepenik Costa, CPF: 343.390.388-30, MT: 647598-2, RF: 647598-2, RG: 35.922.998, RGC: 61.666.270, RJI: 170190470-10, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Santana. Retifique-se o cálculo de liquidação da pena. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 08:49

Outras Decisões

18/09/2025, 08:49

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 21:13

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 10:22

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:56

Publicação

26/06/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Ante o exposto, defiro a progressão ao semiaberto em favor de Debora Rodrigues Lepenik Costa, CPF: 343.390.388-30, MT: 647598-2, RF: 647598-2, RG: 35.922.998, RGC: 61.666.270, RJI: 170190470-10, Penitenciária Feminina de Santana. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 12:56

Progressão de regime

25/06/2025, 12:55

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:47

Publicação

17/06/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Vista à Defesa. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 13:01

Ato ordinatório

14/06/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 13:00

Publicação

02/06/2025, 08:03

Publicação

02/06/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Não comporta acolhimento o pedido da Defesa para que Debora Rodrigues Lepenik Costa, CPF: 343.390.388-30, MT: 647598-2, RF: 647598-2, RG: 35.922.998, RGC: 61.666.270, RJI: 170190470-10, Penitenciária Feminina de Santana, cumpra a pena prisão domiciliar. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:55

Outras Decisões

30/05/2025, 16:55

Publicação

30/05/2025, 07:47

Publicação

30/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Vista à Defesa. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)

30/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 23:29

Publicação

26/05/2025, 07:53

Publicação

26/05/2025, 07:53

Publicação

26/05/2025, 07:53

Publicação

26/05/2025, 07:53

Publicação

26/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidvan de Brito (OAB 291758/SP) Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Debora Rodrigues Lepenik Costa - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:26

Publicação

22/05/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidvan de Brito (OAB 291758/SP) Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Debora Rodrigues Lepenik Costa - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 17:06

Publicação

21/05/2025, 16:14

Publicação

21/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidvan de Brito (OAB 291758/SP) Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Debora Rodrigues Lepenik Costa - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidvan de Brito (OAB 291758/SP) Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Debora Rodrigues Lepenik Costa - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 23:10

Publicação

15/05/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sidvan de Brito (OAB 291758/SP) Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Debora Rodrigues Lepenik Costa - Trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado em favor de Debora Rodrigues Lepenik Costa. A fim de viabilizar a análise do pedido, encaminhe-se cópia da petição de fls. 57/71 e solicitem-se informações do Diretor da Unidade Prisional, a serem prestadas em 48 horas, sobre o alegado pela Defesa, bem como para que esclareça expressamente o atual estado de saúde da sentenciada, os cuidados disponibilizados e se ela está recebendo todos os tratamentos médicos necessários. Sem prejuízo, ressalta-se que o Diretor da Unidade Prisional deve adotar todas as providências para salvaguardar a saúde da sentenciada, ficando autorizada eventual remoção para tratamentos externos em estabelecimento médico adequado ou no Centro Hospitalar. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Debora Rodrigues Lepenik Costa, CPF: 343.390.388-30, MT: 647598-2, RF: 647598-2, RG: 35.922.998, RGC: 61.666.270, RJI: 170190470-10. Cumpra-se com urgência.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:16

Mero expediente

13/05/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 00:35

Publicação

08/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidvan de Brito (OAB 291758/SP) Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Debora Rodrigues Lepenik Costa - Vista à Defesa.

08/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 12:03

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 17:12

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 02:46

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:21

Outras Decisões

25/03/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:47

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2025, 22:03

Intimação

•26/02/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•22/12/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

Todos os documentos(19)

•02/03/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•22/12/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00