Execução da Pena 0007191-02.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEBORA RODRIGUES LEPENIK COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SIDVAN DE BRITO

OAB/SP 291758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:02

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:43

Concedida Progressão de regime

27/02/2026, 08:43

Todas as movimentações(149)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:57

12/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:02

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:43

Concedida Progressão de regime

27/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:02

Declarada a Remição

23/01/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 07:30

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:05

Declarada a Remição

19/12/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:49

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:29

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:34

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

08/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 21:13

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:56

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:55

Não Concedida a Progressão de Regime

30/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 02:46

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:11

Mudança de Magistrado

25/03/2025, 14:47

Distribuído por competência exclusiva

24/03/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:37

Despacho

•19/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:38

Decisão

•23/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:42

Decisão

•19/12/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:56

Decisão

•11/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:12

Decisão

•18/09/2025, 08:49

Todos os documentos(31)

Decisão

•27/02/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:37

Despacho

•19/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:38

Decisão

•23/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:42

Decisão

•19/12/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:56

Decisão

•11/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:12

Decisão

•18/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:18

Decisão

•25/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 13:00

Decisão

•30/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:31

Despacho

•13/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:11

Decisão

•25/03/2025, 18:18

Acórdão

•24/03/2025, 22:03

Despacho

•24/03/2025, 22:03

Despacho

•24/03/2025, 22:03

Despacho

•24/03/2025, 22:03

Despacho

•24/03/2025, 22:03