SINAB – SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL NUNES DE SOUZA
OAB/SP 503342·CPF·Representa: Autor
REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS
OAB/SP 201984·CPF·Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/SP 354990·CPF·Representa: Autor
DANIEL NUNES DE SOUZA
OAB/SP 503342·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1003556-82.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Cristino de Souza - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Ciência ao requerido sobre a decisão de fls. 192/193. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), DANIEL NUNES DE SOUZA (OAB 503342/SP)
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1003556-82.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Cristino de Souza - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil -
Vistos. A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E. Tribunal de Justiça. Deverá a z. Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1003556-82.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Cristino de Souza - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil -
Vistos. Antes da manifestação do juízo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, em prazo comum de 15 dias, correlacionando-as aos fatos, sem prejuízo de análise de conveniência do juízo. Lembrando que caso haja intento de produção de provas, devem ser correlacionadas às teses levantadas, evitando-se inovação de teses neste momento, salvo exceções legais previstas na legislação processual e as demais aplicáveis. Após, conclusos para saneamento/sentença. Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB 201984/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1003556-82.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Cristino de Souza - Reqdo: Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Ciência ao requerente sobre a petição de fls.160/167.
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB 201984/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1003556-82.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Cristino de Souza - Reqdo: Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Manifeste-se a parte autora em Réplica tendo em vista a contestação apresentada pelo(a) requerido(a), no prazo de quinze dias.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB 201984/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1003556-82.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Cristino de Souza - Reqdo: Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Manifeste-se a parte autora em Réplica tendo em vista a contestação apresentada pelo(a) requerido(a), no prazo de quinze dias.