Apelação Cível 1503490-82.2019.8.26.0068 - TJSP

Apelação Cível 1503490-82.2019.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:09

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:20

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Barueri - Apelado: Dex Log Operador Logistico Eireli - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador) - Renato Augusto Oller de Moura Braga (OAB: 305479/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1503490-82.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 12:52

Expedida/certificada

12/03/2026, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Barueri - Apelado: Dex Log Operador Logistico Eireli - Por esses fundamentos, inadmito o recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador) - Renato Augusto Oller de Moura Braga (OAB: 305479/SP) - 1º andar Nº 1503490-82.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

12/03/2026, 00:00

Documentos

VISTA

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Barueri - Apelado: Dex Log Operador Logistico Eireli - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LICENÇA, FISCLIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018 COMARCA DE BARUERI EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGANDO AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - EM PRIMEIRO GRAU, ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTO OS AUTOS, PELA AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DOS TRIBUTOS EXIGIDOS (INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO) ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA, NO LOCAL, ANTES DOS LANÇAMENTOS, DECORRENTE DO DESPEJO CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 27.08.2015, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 1016647-58.2014.8.26.0068, DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI AUSÊNCIA DE ATIVIDADE, A SER FISCALIZADA, NO ENDEREÇO - INADMISSIBILIDADE DESSA COBRANÇA - TRIBUTAÇÃO APENAS COM BASE EM INSCRIÇÃO ABERTA NO CADASTRO MUNICIPAL REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE HIPÓTESES DO ART. 51 DO C.CIVIL E DA SÚMULA 453 DO STJ, INOCORRENTES, NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA - APELO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador) - Renato Augusto Oller de Moura Braga (OAB: 305479/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503490-82.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -

22/09/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(42)