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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Ante o local de prisão de Wellington Emanuel de Andrade, CPF: 237.567.098-17, RG: 43625782, RGC: 43625782, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP), RAFAEL TUNES CLUCINICOFF LANUTI (OAB 534784/SP)
14/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Ante o local de prisão de Wellington Emanuel de Andrade, CPF: 237.567.098-17, RG: 43625782, RGC: 43625782, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: RAFAEL TUNES CLUCINICOFF LANUTI (OAB 534784/SP)
24/04/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade -
Vistos. Aguarde-se o regular cumprimento da pena. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
17/03/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Vista à Defesa. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
10/03/2026, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se Wellington Emanuel de Andrade, CPF: 237.567.098-17, RG: 43625782, RGC: 43625782, Presidente Bernardes - Centro Readaptação Penit "Dr. José Ismael Pedroso (M e F), sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidente Bernardes - Centro Readaptação Penit "Dr. José Ismael Pedroso (M e F), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Wellington Emanuel de Andrade. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
27/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
16/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Não há nada a ser decidido judicialmente sobre os fatos apurados no Procedimento Disciplinar nº SAP/292085/2025, destinado a apurar falta cometida por Wellington Emanuel de Andrade, CPF: 237.567.098-17, RG: 43625782, RGC: 43625782, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, em 14/07/2025, eis que se trata de falta média e esta não acarreta nenhuma providência a ser tomada por este Juízo. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
11/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Vista à Defesa. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
22/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade -
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado, WELLINGTON EMANUEL DE ANDRADE, matrícula nº 781.967-5, cometeu a falta grave mencionada no procedimento administrativo disciplinar nº 027/2025, praticada em 18 de março de 2025, e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
05/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 08:25
Conclusão (para julgamento)
15/07/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 17:06
Publicação
27/06/2025, 02:31
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Vista à Defesa. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade -
Vistos. Aguarde-se o regular cumprimento da pena. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
17/03/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Vista à Defesa. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
10/03/2026, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se Wellington Emanuel de Andrade, CPF: 237.567.098-17, RG: 43625782, RGC: 43625782, Presidente Bernardes - Centro Readaptação Penit "Dr. José Ismael Pedroso (M e F), sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidente Bernardes - Centro Readaptação Penit "Dr. José Ismael Pedroso (M e F), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Wellington Emanuel de Andrade. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
27/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
16/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Não há nada a ser decidido judicialmente sobre os fatos apurados no Procedimento Disciplinar nº SAP/292085/2025, destinado a apurar falta cometida por Wellington Emanuel de Andrade, CPF: 237.567.098-17, RG: 43625782, RGC: 43625782, Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, em 14/07/2025, eis que se trata de falta média e esta não acarreta nenhuma providência a ser tomada por este Juízo. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
11/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Vista à Defesa. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
22/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade -
Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado, WELLINGTON EMANUEL DE ANDRADE, matrícula nº 781.967-5, cometeu a falta grave mencionada no procedimento administrativo disciplinar nº 027/2025, praticada em 18 de março de 2025, e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
05/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 08:25
Conclusão (para julgamento)
15/07/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 17:06
Publicação
27/06/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wellington Emanuel de Andrade - Vista à Defesa. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
27/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 18:04
Ato ordinatório
26/06/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 13:35
Ato ordinatório
16/06/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 13:32
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 10:08
Publicação
26/05/2025, 14:08
Publicação
26/05/2025, 14:06
Publicação
26/05/2025, 07:52
Publicação
26/05/2025, 07:52
Publicação
26/05/2025, 07:52
Publicação
26/05/2025, 07:52
Publicação
26/05/2025, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Wellington Emanuel de Andrade - Vista à Defesa.
Intimação - ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena -
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Wellington Emanuel de Andrade - Vista à Defesa.
Intimação - ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena -
26/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/05/2025, 17:33
Documento (Ofício)
23/05/2025, 16:49
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 16:41
Publicação
22/05/2025, 20:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Wellington Emanuel de Andrade - Vista à Defesa.
Intimação - ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena -
22/05/2025, 00:00
Publicação
21/05/2025, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Wellington Emanuel de Andrade - Vista à Defesa.
Intimação - ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena -
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
16/05/2025, 11:10
Documento (Outros documentos)
16/05/2025, 11:07
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 17:34
Publicação
02/04/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Wellington Emanuel de Andrade -
Intimação - ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 7000542-43.2017.8.26.0602 - Execução da Pena -
Vistos. Aguarde-se a remessa do Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 027/2025, relativo a eventual cometimento de falta grave supostamente praticada pelo sentenciado em 18 de março de 2025, consoante informações de folha 3457. Providencie o cartório a juntada do cálculo de pena atualizado.