Execução da Pena 0002939-16.2016.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0002939-16.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002939-16.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS MESSIAS BRAGA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) LUCAS MESSIAS BRAGA, MTR: 886504-0, RG: 47.924.654, RJI: 181190505-01, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo: - ADV: CAMILA RIBEIRO (OAB 455368/SP)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002939-16.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS MESSIAS BRAGA - Considerando os 148 (cento e quarenta e oito) dias de trabalho no(a) Centro de Detenção Provisória de Riolândia, no período de 27/02/2025 a 13/07/2025 e de 25/02/2026 a 11/05/2026, conforme atestado(s) de fl(s). 594/596, DECLARO A REMIÇÃO DE 49 (quarenta e nove) dias da pena do(a) sentenciado(a) LUCAS MESSIAS BRAGA, RG: 47.924.654, RJI: 181190505-01, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". Elabore-se novo cálculo e digam as partes. P.I. - ADV: CAMILA RIBEIRO (OAB 455368/SP)

22/06/2026, 00:00

Recebimento

18/05/2026, 09:16

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 15:37

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 14:28

Publicação

14/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002939-16.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS MESSIAS BRAGA - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) LUCAS MESSIAS BRAGA encontra-se preso em Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0002939-16.2016.8.26.0996 e seus dependentes 0001271-04.2022.8.26.0154, 0006770-72.2016.8.26.0996 - para o DEECRIM da 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E. TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Santos, 13 de maio de 2026. - ADV: CAMILA RIBEIRO (OAB 455368/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 13:02

Outras Decisões

13/05/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 08:59

Publicação

03/12/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002939-16.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS MESSIAS BRAGA - Vistos. O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado. Vista às partes acerca do cálculo lançado. Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação. Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado LUCAS MESSIAS BRAGA, CPF: 424.282.698-28, MTR: 886504-0, RG: 47.924.654, RJI: 181190505-01, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário. Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração. Cabe ressaltar que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br). Por fim, os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Int. Santos, 01 de dezembro de 2025. - ADV: CAMILA RIBEIRO (OAB 455368/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 22:00

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002939-16.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS MESSIAS BRAGA - Vistos. O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado. Vista às partes acerca do cálculo lançado. Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação. Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado LUCAS MESSIAS BRAGA, CPF: 424.282.698-28, MTR: 886504-0, RG: 47.924.654, RJI: 181190505-01, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário. Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração. Cabe ressaltar que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br). Por fim, os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Int. Santos, 01 de dezembro de 2025. - ADV: CAMILA RIBEIRO (OAB 455368/SP)

02/12/2025, 00:00

—

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(403)