Execução da Pena 0007760-35.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

LUIS FELIPE VENANCIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CRISTINA PRADO

OAB/SP 392816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 15:13

Determinada a Regressão de Regime

18/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

15/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:00

Todas as movimentações(437)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:59

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 15:13

Determinada a Regressão de Regime

18/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

15/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:07

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 10:40

Ato ordinatório

10/12/2025, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 13:00

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:08

Expedição de Carta.

23/10/2025, 13:36

Juntada de Ofício

23/10/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:29

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

24/07/2025, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 12:55

Juntada de Mandado

24/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:48

Ato ordinatório

24/02/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão

18/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 09:58

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 21:20

Suspensão do Prazo

24/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:42

Juntada de Ofício

25/06/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:36

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 21:33

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:24

Protocolo Juntado

31/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/06/2023, 20:51

Conclusos para despacho

28/06/2023, 23:42

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 13:06

Juntada de Mandado

27/04/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:23

Expedição de Mandado.

25/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2023, 09:01

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 20:10

Conclusos para despacho

07/03/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2022, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2022, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2022, 10:00

Conclusos para despacho

20/10/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 10:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 22:01

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:53

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:03

Concedido o Livramento Condicional

15/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:55

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:15

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:22

Decisão

02/05/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:21

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:09

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/04/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 06:04

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:03

Decisão

14/03/2022, 18:20

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:39

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2022, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2022, 19:01

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:03

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:18

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 13:36

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:52

Autorizada Saída Temporária

15/12/2021, 19:51

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:53

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:57

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2021, 16:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:23

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de Resposta

23/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 15:13

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:40

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2021, 17:38

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:17

Homologado o Cálculo

14/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:58

Concedida Progressão de regime

05/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:17

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2021, 16:26

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:22

Decisão

17/09/2021, 17:21

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 05:59

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:12

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 10:46

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2021, 21:05

Despacho

•20/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:52

Despacho

•12/03/2025, 17:07

Decisão

•19/02/2025, 08:54

Despacho

•28/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:14

Decisão

•16/10/2023, 19:38

Despacho

•29/06/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 07:26

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Todos os documentos(87)

Decisão

•18/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:59

Despacho

•20/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:52

Despacho

•12/03/2025, 17:07

Decisão

•19/02/2025, 08:54

Despacho

•28/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:14

Decisão

•16/10/2023, 19:38

Despacho

•29/06/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 07:26

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Acórdão

•04/04/2023, 08:58

Despacho

•25/03/2023, 09:01

Decisão

•02/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:50

Despacho

•22/10/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:21

Despacho

•07/07/2022, 22:01

Decisão

•24/06/2022, 16:47

Despacho

•20/06/2022, 13:49

Decisão

•15/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:51

Despacho

•30/05/2022, 15:28

Despacho

•25/05/2022, 15:54

Decisão

•02/05/2022, 14:21

Despacho

•25/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:58

Despacho

•19/04/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:40

Despacho

•29/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 17:43

Decisão

•14/03/2022, 18:20

Despacho

•09/03/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 17:58

Despacho

•02/03/2022, 19:01

Despacho

•22/02/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:56

Despacho

•11/02/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:39

Despacho

•02/02/2022, 13:36

Decisão

•15/12/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:26

Despacho

•10/12/2021, 17:48

Despacho

•07/12/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:55

Despacho

•30/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 18:24

Despacho

•22/11/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:46

Despacho

•04/11/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 18:34

Decisão

•14/10/2021, 17:13

Decisão

•05/10/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 16:38

Despacho

•27/09/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:22

Decisão

•17/09/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:53

Termo de Publicação de Sentença

•14/09/2021, 21:05

Sentença

•14/09/2021, 21:05

Decisão

•14/09/2021, 21:05