Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ellen Alves Lopes (OAB 422121/SP) Processo 0006314-81.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR DUARTE NOVO DOS SANTOS -
Ante o exposto, prejudicado o cumprimento do v. acórdão de fls. 1111/1117, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 9º, inciso II, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. EXPEÇA-SE CONTRAMAND
14/03/2025, 00:00
Contramandado de Prisão Expedido
13/03/2025, 10:34
Remetido ao DJE
13/03/2025, 07:47
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/03/2025, 17:19
Conclusos para Decisão
12/03/2025, 16:49
Conclusos para Despacho
12/03/2025, 10:45
Petição Juntada
10/03/2025, 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025, 10:04
Documentos
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 11:32
Sentença
•12/03/2025, 17:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ellen Alves Lopes (OAB 422121/SP) Processo 0006314-81.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR DUARTE NOVO DOS SANTOS -
Ante o exposto, prejudicado o cumprimento do v. acórdão de fls. 1111/1117, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 9º, inciso II, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. EXPEÇA-SE CONTRAMAND
14/03/2025, 00:00
Contramandado de Prisão Expedido
13/03/2025, 10:34
Remetido ao DJE
13/03/2025, 07:47
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/03/2025, 17:19
Conclusos para Decisão
12/03/2025, 16:49
Conclusos para Despacho
12/03/2025, 10:45
Petição Juntada
10/03/2025, 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2025, 01:31
Remetido ao DJE
07/03/2025, 06:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2025, 17:16
Conclusos para Despacho
06/03/2025, 16:47
Conclusos para Despacho
05/03/2025, 12:38
Documento Juntado
05/03/2025, 12:38
Folha de Antecedentes Juntada
05/03/2025, 12:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2025, 16:52
Petição Juntada
18/02/2025, 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 11:08
Pedido de Habilitação Juntado
17/02/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 02:35
Remetido ao DJE
12/02/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025, 10:28
Petição Juntada
11/02/2025, 19:36
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
03/02/2025, 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025, 16:41
Mandado de Prisão Expedido
17/01/2025, 16:40
Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 07:15
Documento Juntado
13/01/2025, 16:31
Documento Juntado
13/01/2025, 16:30
Remetido ao DJE
13/01/2025, 01:06
Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025, 15:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2025, 14:10
Conclusos para Decisão
10/01/2025, 10:10
Conclusos para Despacho
10/01/2025, 08:35
Documento Juntado
09/01/2025, 10:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025, 10:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/11/2024, 11:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/11/2024, 11:02
Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2024, 11:02
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2024, 11:02
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2024, 09:18
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2024, 09:18
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/11/2024, 10:34
Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 02:19
Remetido ao DJE
07/11/2024, 09:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2024, 08:30
Conclusos para Despacho
06/11/2024, 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024, 06:30
Certidão Juntada
29/10/2024, 06:29
Mandado Juntado
29/10/2024, 06:29
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:43
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
25/10/2024, 18:58
Alvará de Soltura Juntado
25/10/2024, 14:47
Remetido ao DJE
25/10/2024, 10:32
Atestado de Pena Expedido
25/10/2024, 10:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024, 09:18
Concedida Progressão de regime
25/10/2024, 09:15
Petição Juntada
24/10/2024, 19:25
Conclusos para Decisão
24/10/2024, 13:43
Petição Juntada
24/10/2024, 12:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024, 19:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 19:12
Recurso Interposto
23/10/2024, 19:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024, 22:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 22:13
Petição Juntada
22/10/2024, 22:13
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 02:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024, 11:48
Atestado de Pena Expedido
21/10/2024, 11:04
Remetido ao DJE
21/10/2024, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024, 17:31
Concedida Progressão de regime
18/10/2024, 17:24
Conclusos para Decisão
17/10/2024, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 04:34
Petição Juntada
16/10/2024, 23:43
Remetido ao DJE
16/10/2024, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024, 15:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2024, 15:24
Conclusos para Despacho
14/10/2024, 11:06
Petição Juntada
12/10/2024, 18:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2024, 02:12
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:50
Remetido ao DJE
27/09/2024, 09:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024, 08:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2024, 08:48
Conclusos para Despacho
26/09/2024, 11:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2024, 08:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2024, 08:18
Redistribuição de Processo - Saída
25/09/2024, 08:18
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/09/2024, 08:18
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/09/2024, 16:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/09/2024, 16:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/09/2024, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:36
Remetido ao DJE
27/08/2024, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2024, 14:16
Conclusos para Decisão
26/08/2024, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 01:41
Remetido ao DJE
08/08/2024, 09:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024, 16:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2024, 16:51
Conclusos para Despacho
07/08/2024, 14:56
Petição Juntada
05/08/2024, 10:17
Petição Juntada
31/07/2024, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:34
Remetido ao DJE
30/07/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024, 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024, 11:35
Planilha de Cálculos Juntada
30/07/2024, 11:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024, 11:31
Documento Juntado
30/07/2024, 11:26
Ofício Juntado
30/07/2024, 11:26
Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 01:33
Remetido ao DJE
14/05/2024, 05:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024, 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024, 13:42
Homologado o Cálculo
13/05/2024, 13:37
Conclusos para Decisão
13/05/2024, 10:08
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024, 06:42
Recurso Interposto
06/05/2024, 18:24
Remetido ao DJE
06/05/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024, 14:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024, 14:58
Planilha de Cálculos Juntada
03/05/2024, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:30
Remetido ao DJE
26/04/2024, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024, 17:05
Homologada a Falta Disciplinar
25/04/2024, 17:05
Conclusos para Decisão
25/04/2024, 15:31
Petição Juntada
23/04/2024, 11:07
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
22/04/2024, 21:16
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 02:00
Remetido ao DJE
10/04/2024, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2024, 12:51
Conclusos para Decisão
10/04/2024, 11:07
Certidão de Cartório Expedida
10/04/2024, 11:06
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:08
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
28/03/2024, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 02:03
Remetido ao DJE
20/03/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024, 12:21
Petição Juntada
15/03/2024, 12:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 17:30
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
13/03/2024, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 11:07
Remetido ao DJE
25/01/2024, 13:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024, 13:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024, 13:29
Homologado o Cálculo
25/01/2024, 13:28
Conclusos para Decisão
25/01/2024, 12:45
Petição Juntada
24/01/2024, 17:21
Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 01:56
Remetido ao DJE
15/12/2023, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023, 16:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023, 16:02
Planilha de Cálculos Juntada
14/12/2023, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:42
Remetido ao DJE
24/11/2023, 00:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023, 18:09
Determinada a Regressão de Regime
23/11/2023, 18:02
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023, 01:39
Conclusos para Decisão
17/11/2023, 15:14
Remetido ao DJE
17/11/2023, 00:06
Petição Juntada
16/11/2023, 22:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2023, 14:27
Conclusos para Despacho
15/11/2023, 19:27
Conclusos para Decisão
15/11/2023, 06:59
Certidão de Cartório Expedida
15/11/2023, 06:37
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 06:16
Remetido ao DJE
02/11/2023, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023, 16:28
Petição Juntada
31/10/2023, 14:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023, 17:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/10/2023, 15:57
Falta Grave Juntada
27/10/2023, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023, 12:25
Petição Juntada
31/08/2023, 21:27
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
25/08/2023, 09:32
Petição Juntada
23/08/2023, 15:16
Mandado de Prisão Expedido
23/08/2023, 13:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023, 11:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023, 11:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023, 01:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/06/2023, 01:02
Conclusos para Decisão
29/06/2023, 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023, 11:15
Apensado ao processo
21/06/2023, 10:56
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
20/06/2023, 13:37
Petição Juntada
07/06/2023, 10:46
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
06/06/2023, 14:06
Mandado de Prisão Expedido
05/06/2023, 17:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 15:36
Documento Juntado
05/06/2023, 15:28
Certidão de Cartório Expedida
05/06/2023, 15:17
Certidão de Cartório Expedida
05/06/2023, 15:16
Planilha de Cálculos Juntada
22/05/2023, 13:44
Petição Juntada
18/05/2023, 15:30
Planilha de Cálculos Juntada
17/05/2023, 16:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023, 15:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023, 15:21
Certidão de Cartório Expedida
26/04/2023, 11:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2023, 16:27
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
24/04/2023, 10:33
Conclusos para Decisão
20/04/2023, 12:46
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
20/04/2023, 12:05
Petição Juntada
18/04/2023, 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023, 13:01
Petição Juntada
11/04/2023, 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023, 14:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/04/2023, 14:16
Boletim Informativo Atualizado Juntado
05/04/2023, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2023, 16:48
Petição Juntada
01/04/2023, 08:26
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
31/03/2023, 10:16
Petição Juntada
30/03/2023, 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023, 09:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023, 09:29
Certidão de Cartório Expedida
30/03/2023, 09:26
Conclusos para Decisão
21/03/2023, 10:06
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
17/03/2023, 08:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/03/2023, 14:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/03/2023, 14:09
Redistribuição de Processo - Saída
16/03/2023, 14:09
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/03/2023, 14:09
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/03/2023, 14:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/03/2023, 14:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/03/2023, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023, 09:42
Documento Juntado
15/03/2023, 09:36
Documento Juntado
15/03/2023, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023, 03:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023, 10:16
Remetido ao DJE
14/03/2023, 06:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2023, 15:23
Conclusos para Decisão
13/03/2023, 13:20
Documento Juntado
13/03/2023, 10:54
Conclusos para Despacho
13/03/2023, 09:26
Petição Juntada
10/03/2023, 05:49
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023, 02:59
Remetido ao DJE
24/02/2023, 12:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2023, 11:16
Conclusos para Despacho
24/02/2023, 10:48
Conclusos para Despacho
24/02/2023, 10:22
Petição Juntada
24/02/2023, 06:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2023, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023, 14:26
Folha de Antecedentes Juntada
23/02/2023, 14:25
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
23/02/2023, 11:15
Suspensão do Prazo
19/12/2022, 23:11
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 08:54
Certidão de Cartório Expedida
01/09/2022, 15:25
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:37
Suspensão do Prazo
08/05/2022, 01:47
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022, 04:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2022, 15:02
Remetido ao DJE
15/03/2022, 01:30
Decisão
14/03/2022, 15:18
Conclusos para Decisão
14/03/2022, 13:47
Conclusos para Despacho
14/03/2022, 11:31
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
11/03/2022, 15:25
Petição Juntada
10/03/2022, 09:06
Petição Juntada
08/03/2022, 16:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2022, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022, 10:56
Folha de Antecedentes Juntada
08/03/2022, 10:43
Documento Juntado
08/03/2022, 10:43
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
07/03/2022, 10:56
Suspensão do Prazo
19/12/2021, 14:02
Suspensão do Prazo
05/12/2021, 15:35
Petição Juntada
29/10/2021, 06:09
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021, 11:25
Remetido ao DJE
07/10/2021, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021, 18:15
Petição Juntada
05/10/2021, 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2021, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021, 15:59
Documento Juntado
05/10/2021, 15:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2021, 17:02
Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2021, 17:02
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/08/2021, 17:02
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2021, 18:13
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2021, 17:05
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/08/2021, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021, 01:42
Remetido ao DJE
19/08/2021, 05:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2021, 16:35
Conclusos para Despacho
18/08/2021, 15:57
Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
12/08/2021, 17:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2021, 09:11
Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2021, 09:11
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2021, 09:11
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2021, 18:48
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2021, 13:31
Expedição de documento
11/08/2021, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021, 10:45
Remetido ao DJE
06/08/2021, 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2021, 16:21
Proferido Despacho
05/08/2021, 15:56
Conclusos para Despacho
05/08/2021, 14:46
Certidão de Cartório Expedida
03/08/2021, 13:58
Documento Juntado
03/08/2021, 13:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2021, 11:03
Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2021, 11:03
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/07/2021, 11:03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/07/2021, 18:28
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2021, 16:32
Desapensado do processo
30/06/2021, 16:31
Apensado ao processo
30/06/2021, 16:31
Desapensado do processo
30/06/2021, 16:31
Apensado ao processo
30/06/2021, 16:30
Desapensado do processo
30/06/2021, 16:30
Apensado ao processo
30/06/2021, 16:30
Ordem de Liberação Expedida
17/06/2021, 14:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2021, 13:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/06/2021, 14:32
Conclusos para Decisão
14/06/2021, 13:13
Documento Juntado
14/06/2021, 13:11
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
14/06/2021, 09:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021, 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021, 16:47
Concedido o Livramento Condicional
11/06/2021, 16:46
Conclusos para Decisão
09/06/2021, 21:52
Petição Juntada
08/06/2021, 18:38
Petição Juntada
08/06/2021, 18:05
Petição Juntada
07/06/2021, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2021, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/06/2021, 08:25
Boletim Informativo Atualizado Juntado
04/06/2021, 08:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2021, 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2021, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021, 11:37
Documento Juntado
02/06/2021, 11:36
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/06/2021, 11:30
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
05/05/2021, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021, 15:48
Remetido ao DJE
30/04/2021, 11:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2021, 09:04
Decisão
13/04/2021, 15:12
Certidão de Cartório Expedida
13/04/2021, 10:56
Conclusos para Decisão
07/04/2021, 22:17
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021, 11:16
Petição Juntada
05/04/2021, 14:26
Remetido ao DJE
05/04/2021, 12:17
Remetido ao DJE
05/04/2021, 12:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2021, 18:55
Conclusos para Decisão
25/03/2021, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021, 14:27
Petição Juntada
24/03/2021, 18:46
Petição Juntada
24/03/2021, 17:11
Remetido ao DJE
24/03/2021, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2021, 12:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2021, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021, 13:38
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
19/03/2021, 10:56
Recurso Interposto
18/03/2021, 14:08
Petição Juntada
12/03/2021, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021, 11:59
Remetido ao DJE
11/03/2021, 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021, 18:33
Documento Juntado
10/03/2021, 18:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021, 17:10
Homologada a Falta Disciplinar
10/03/2021, 17:10
Conclusos para Decisão
01/03/2021, 16:56
Petição Juntada
25/02/2021, 06:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2021, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2021, 18:11
Conclusos para Decisão
16/02/2021, 14:43
Petição Juntada
16/02/2021, 12:25
Petição Juntada
16/02/2021, 10:38
Petição Juntada
16/02/2021, 10:37
Petição Juntada
11/02/2021, 22:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2021, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021, 15:44
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
10/02/2021, 08:46
Petição Juntada
09/02/2021, 18:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2021, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
08/02/2021, 17:06
Falta Média Juntada
08/02/2021, 17:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2021, 14:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/01/2021, 14:47
Conclusos para Decisão
17/12/2020, 18:03
Petição Juntada
15/12/2020, 09:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2020, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020, 16:00
Petição Juntada
03/12/2020, 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2020, 07:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020, 07:50
Petição Juntada
10/10/2020, 19:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2020, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020, 13:43
Petição Juntada
08/10/2020, 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2020, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2020, 17:07
Conclusos para Decisão
22/09/2020, 18:51
Petição Juntada
18/09/2020, 10:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2020, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/09/2020, 14:35
Boletim Informativo Atualizado Juntado
17/09/2020, 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2020, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020, 10:49
Petição Juntada
16/09/2020, 14:57
Petição Juntada
16/09/2020, 08:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2020, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020, 17:32
Documento Juntado
15/09/2020, 17:28
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/09/2020, 17:27
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
15/09/2020, 07:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2020, 14:25
Conclusos para Decisão
04/09/2020, 23:13
Petição Juntada
02/09/2020, 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2020, 15:44
Determinada Requisição de Informações
19/08/2020, 15:44
Certidão de Cartório Expedida
18/08/2020, 12:17
Conclusos para Decisão
14/08/2020, 18:23
Petição Juntada
13/08/2020, 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2020, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020, 12:57
Petição Juntada
06/08/2020, 11:15
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
22/07/2020, 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020, 18:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2020, 09:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/07/2020, 09:31
Conclusos para Decisão
07/07/2020, 16:24
Petição Juntada
06/07/2020, 19:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2020, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/07/2020, 11:06
Falta Grave Juntada
03/07/2020, 11:06
Recurso Interposto
02/07/2020, 14:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2020, 14:10
Conclusos para Despacho
30/06/2020, 10:36
Documento Juntado
30/06/2020, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2020, 13:31
Decisão
29/06/2020, 13:30
Conclusos para Decisão
29/06/2020, 12:28
Petição Juntada
26/06/2020, 18:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2020, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
25/06/2020, 14:38
Falta Média Juntada
25/06/2020, 14:38
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
25/06/2020, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020, 18:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2020, 16:32
Ofício Expedido
27/04/2020, 15:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2020, 15:13
Conclusos para Decisão
27/04/2020, 09:24
Pedido de Informações Juntado
27/04/2020, 09:23
Remetido ao DJE
25/04/2020, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2020, 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2020, 15:54
Decisão
12/03/2020, 17:19
Conclusos para Decisão
11/03/2020, 12:49
Petição Juntada
09/03/2020, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020, 14:28
Remetido ao DJE
04/03/2020, 13:57
Petição Juntada
02/03/2020, 19:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2020, 14:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2020, 14:25
Documento Juntado
28/02/2020, 14:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2020, 18:23
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
20/02/2020, 18:23
Conclusos para Decisão
27/01/2020, 16:44
Petição Juntada
23/01/2020, 12:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2020, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020, 16:35
Petição Juntada
20/01/2020, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2020, 13:26
Remetido ao DJE
13/01/2020, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2020, 14:32
Determinada Requisição de Informações
17/12/2019, 23:25
Conclusos para Despacho
10/12/2019, 17:04
Petição Juntada
06/12/2019, 19:47
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019, 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2019, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2019, 16:17
Petição Juntada
04/12/2019, 16:02
Certidão Juntada
02/12/2019, 16:54
Remetido ao DJE
29/11/2019, 12:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2019, 17:39
Decisão
11/11/2019, 18:49
Petição Juntada
11/11/2019, 15:27
Conclusos para Decisão
06/11/2019, 11:02
Certidão de Cartório Expedida
06/11/2019, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019, 15:10
Remetido ao DJE
17/10/2019, 11:51
Certidão de Cartório Expedida
20/09/2019, 11:14
Petição Juntada
17/07/2019, 12:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2019, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 11:55
Recurso Interposto
11/07/2019, 12:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2019, 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2019, 08:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2019, 08:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2019, 08:25
Expedição de documento
06/07/2019, 08:24
Recurso Interposto
04/07/2019, 10:41
Decisão
24/06/2019, 16:01
Conclusos para Decisão
07/06/2019, 10:45
Petição Juntada
22/05/2019, 13:25
Petição Juntada
21/05/2019, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019, 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2019, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019, 15:46
Documento Juntado
20/05/2019, 15:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/05/2019, 15:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2019, 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2019, 13:20
Decisão
08/05/2019, 13:20
Conclusos para Decisão
03/05/2019, 16:39
Petição Juntada
29/04/2019, 15:17
Remetido ao DJE
29/04/2019, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2019, 10:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2019, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019, 10:20
Certidão de Cartório Expedida
26/04/2019, 10:19
Apensado ao processo
25/04/2019, 17:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2019, 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2019, 19:14
Determinada a Regressão de Regime
08/04/2019, 19:14
Conclusos para Decisão
08/04/2019, 13:47
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
29/03/2019, 13:46
Petição Juntada
26/03/2019, 09:45
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
20/03/2019, 12:23
Petição Juntada
28/02/2019, 14:39
Mandado de Prisão Expedido
28/02/2019, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2019, 15:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2019, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019, 15:32
Documento Juntado
27/02/2019, 15:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2019, 15:30
Decisão
06/02/2019, 17:13
Conclusos para Decisão
05/02/2019, 10:50
Petição Juntada
16/01/2019, 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2019, 07:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2019, 15:12
Ordem de Liberação Expedida
11/01/2019, 10:55
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
10/01/2019, 15:56
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
30/11/2018, 12:05
Certidão de Cartório Expedida
28/11/2018, 17:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2018, 16:39
Concedida Progressão de regime
27/11/2018, 14:55
Conclusos para Decisão
12/11/2018, 14:50
Suspensão do Prazo
07/11/2018, 22:23
Petição Juntada
31/10/2018, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2018, 10:40
Remetido ao DJE
30/10/2018, 13:00
Petição Juntada
29/10/2018, 12:55
Ofício Expedido
26/10/2018, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2018, 16:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2018, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018, 16:00
Documento Juntado
26/10/2018, 15:59
Documento Juntado
26/10/2018, 15:58
Certidão de Cartório Expedida
26/10/2018, 15:56
Apensado ao processo
26/10/2018, 15:51
Desapensado do processo
26/10/2018, 15:51
Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/10/2018, 15:51
Folha de Antecedentes Juntada
26/10/2018, 15:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2018, 15:50
Petição Juntada
26/10/2018, 02:25
Decisão
14/09/2018, 11:33
Conclusos para Decisão
10/09/2018, 14:16
Petição Juntada
09/09/2018, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2018, 17:46
Petição Juntada
31/08/2018, 15:06
Petição Juntada
31/08/2018, 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2018, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2018, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2018, 10:33
Documento Juntado
16/08/2018, 16:31
Petição Juntada
13/08/2018, 16:55
Conclusos para Despacho
13/08/2018, 13:51
Petição Juntada
12/07/2018, 16:55
Petição Juntada
12/07/2018, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2018, 18:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2018, 18:23
Petição Juntada
13/06/2018, 23:55
Pedido de Habilitação Juntado
13/06/2018, 22:45
Guia de Recolhimento Expedida
08/06/2018, 16:57
Apensado ao processo
08/06/2018, 13:13
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)