Execução da Pena 0014731-30.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piraju

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Piraju 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 01 Cumulativa de Piraju 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Piraju 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Piraju

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Piraju

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

1° Grau · TJSP · Remição · 01 Cumulativa de Piraju

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO GUALBERTO DOS SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SANTIM DA SILVA

OAB/SP 342686·CPF·Representa: Réu

MARIANA BERTOSI GOMES

OAB/SP 334642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 10:42

Juntada de Mandado

08/05/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 23:22

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2026, 14:53

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:30

Todas as movimentações(573)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 10:42

Juntada de Mandado

08/05/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 23:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 23:22

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2026, 14:53

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:29

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 16:39

Juntada de Alvará

15/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:41

Concessão

15/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:46

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:19

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:01

Declarada a Remição

15/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:22

Declarada a Remição

28/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:25

Homologado o Cálculo

25/04/2025, 16:25

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:38

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:46

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PEDRO GUALBERTO DOS SANTOS FILHO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Centro de Ressocialização de Ourinhos, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 116 (cento e dezesseis) dias da pena corporal, Intimação - ADV: Fernando Santim da Silva (OAB 342686/SP) Processo 0014731-30.2017.8.26.0026 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:25

Declarada a Remição

12/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:10

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:33

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 11:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:18

Unificação e Soma de Penas

19/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:14

Apensado ao processo

07/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 15:56

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:39

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 19:28

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:54

Declarada a Remição

23/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:26

Homologado o Cálculo

27/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 22:45

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:54

Apensado ao processo

24/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:24

Unificação e Soma de Penas

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 17:58

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:01

Declarada a Remição

10/01/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 14:46

Mudança de Magistrado

10/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:47

Apensado ao processo

30/09/2022, 14:41

Juntada de Certidão

29/09/2022, 18:12

Juntada de Certidão

29/09/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2022, 17:58

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:20

Conclusos para decisão

08/04/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/04/2022, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:56

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 09:54

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 02:33

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:10

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 04:10

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 15:14

Suspensão do Prazo

21/06/2021, 21:03

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 02:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/08/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 09:14

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 16:01

Expedição de Alvará.

13/08/2020, 15:40

Decisão

13/08/2020, 15:27

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:09

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 23:14

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 12:43

Protocolo Juntado

03/12/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/11/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 13:17

Decisão

04/11/2019, 09:36

Conclusos para decisão

31/10/2019, 16:53

Conclusos para despacho

31/10/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 02:30

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2019, 18:27

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:54

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 12:03

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 05:01

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 01:41

Juntada de Certidão

10/04/2019, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2019, 15:06

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:17

Conclusos para despacho

21/03/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 10:56

Expedição de Ofício.

19/03/2019, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 13:51

Processo Entranhado

18/03/2019, 13:51

Incidente Processual Instaurado

18/03/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2019, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2019, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2019, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2019, 18:00

Conclusos para decisão

13/03/2019, 13:11

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 18:36

Concedido o Livramento Condicional

28/02/2019, 18:36

Conclusos para decisão

27/02/2019, 16:16

Conclusos para despacho

27/02/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 15:18

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:20

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:39

Processo Entranhado

26/02/2019, 16:39

Incidente Processual Instaurado

26/02/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 06:34

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 06:34

Realizado Cálculo

21/02/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:03

Declarada a Remição

20/02/2019, 17:03

Conclusos para decisão

20/02/2019, 16:25

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 10:13

Realizado Cálculo

25/01/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 18:03

Declarada a Remição

24/01/2019, 18:03

Conclusos para decisão

24/01/2019, 17:33

Conclusos para despacho

18/01/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 06:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 17:25

Processo Entranhado

11/01/2019, 17:25

Incidente Processual Instaurado

11/01/2019, 17:25

Mudança de Classe Processual

20/11/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:47

Realizado Cálculo

06/11/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 18:39

Concedida Progressão de regime

05/11/2018, 17:16

Conclusos para decisão

05/11/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 16:58

Processo Entranhado

26/10/2018, 16:58

Incidente Processual Instaurado

26/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:07

Realizado Cálculo

19/10/2018, 14:57

Declarada a Remição

16/10/2018, 19:49

Conclusos para decisão

16/10/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 11:05

Processo Entranhado

03/10/2018, 11:05

Incidente Processual Instaurado

03/10/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 14:54

Realizado Cálculo

18/07/2018, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2018, 18:02

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 10:56

Declarada a Remição

19/04/2018, 19:20

Conclusos para decisão

19/04/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 14:15

Processo Entranhado

18/04/2018, 14:15

Incidente Processual Instaurado

18/04/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 08:32

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 09:26

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 05:56

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 17:45

Homologado o Cálculo

12/12/2017, 17:45

Conclusos para decisão

12/12/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 15:21

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2017, 12:30

Despacho

•18/02/2026, 13:07

Decisão

•27/01/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:39

Decisão

•15/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:55

Decisão

•13/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 19:45

Decisão

•29/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:18

Decisão

•15/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:23

Decisão

•28/07/2025, 17:21

Todos os documentos(107)

Despacho

•24/02/2026, 23:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:53

Despacho

•18/02/2026, 13:07

Decisão

•27/01/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:39

Decisão

•15/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:55

Decisão

•13/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 19:45

Decisão

•29/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:18

Decisão

•15/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 21:23

Decisão

•28/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:37

Despacho

•04/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:48

Decisão

•02/06/2025, 14:51

Despacho

•15/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:11

Decisão

•25/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:45

Decisão

•12/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:58

Decisão

•23/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:14

Decisão

•30/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:48

Despacho

•09/10/2024, 10:06

Despacho

•07/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:18

Decisão

•19/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:14

Despacho

•07/08/2024, 13:17

Despacho

•26/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:02

Despacho

•09/05/2024, 18:39

Despacho

•08/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:56

Decisão

•26/03/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:30

Despacho

•30/01/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:15

Decisão

•23/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:46

Decisão

•20/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 19:34

Decisão

•27/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:19

Decisão

•06/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:50

Despacho

•30/01/2023, 17:58

Decisão

•10/01/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:36

Despacho

•14/10/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:50

Decisão

•01/06/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:22

Despacho

•08/04/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:32

Despacho

•05/04/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 15:30

Decisão

•13/08/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 13:48

Decisão

•04/11/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 09:21

Despacho

•23/09/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 12:13

Despacho

•22/03/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 10:45

Decisão

•13/03/2019, 18:00

Decisão

•28/02/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 14:15

Decisão

•20/02/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 16:25

Decisão

•24/01/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:47

Decisão

•05/11/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 15:51

Decisão

•16/10/2018, 19:49

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 19:00

Despacho

•18/06/2018, 18:02

Decisão

•19/04/2018, 19:20

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 10:29

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 12:05

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 09:26

Decisão

•12/12/2017, 17:45

Sentença

•12/12/2017, 12:31

Decisão

•12/12/2017, 12:31