Execução da Pena 0014731-30.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PEDRO GUALBERTO DOS SANTOS FILHO
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/02/2026, 09:13
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/02/2026, 09:13
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
FERNANDO SANTIM DA SILVA
OAB/SP 342686
·
CPF
226.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2026, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 16:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2026, 14:15
Conclusos para decisão
27/01/2026, 12:29
Expedição de Mandado.
26/01/2026, 16:56
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:56
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 17:39
Ver todas as movimentações (555)
Todas as movimentações
(555)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/02/2026, 09:13
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/02/2026, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2026, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2026, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 16:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2026, 14:15
Conclusos para decisão
27/01/2026, 12:29
Expedição de Mandado.
26/01/2026, 16:56
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:56
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 01:08
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 16:41
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 16:39
Juntada de Alvará
15/01/2026, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 15:41
Concessão
15/01/2026, 15:40
Conclusos para decisão
15/01/2026, 15:18
Conclusos para despacho
08/01/2026, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2025, 13:38
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 16:55
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 07:18
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 17:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/10/2025, 17:18
Conclusos para decisão
08/10/2025, 15:50
Conclusos para despacho
02/10/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 19:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2025, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:46
Homologado o Cálculo
29/08/2025, 13:46
Conclusos para decisão
28/08/2025, 12:04
Conclusos para despacho
28/08/2025, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 04:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 13:19
Ato ordinatório
22/08/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 13:17
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 13:11
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 03:51
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 20:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 17:01
Declarada a Remição
15/08/2025, 16:00
Conclusos para decisão
14/08/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 17:19
Conclusos para despacho
13/08/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 21:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 17:22
Declarada a Remição
28/07/2025, 17:21
Conclusos para decisão
28/07/2025, 16:00
Conclusos para despacho
17/07/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 17:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/07/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 15:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2025, 15:29
Conclusos para decisão
03/07/2025, 15:41
Conclusos para despacho
03/07/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/06/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/06/2025, 14:51
Conclusos para decisão
30/05/2025, 17:21
Conclusos para despacho
30/05/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 23:28
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 05:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 16:35
Conclusos para despacho
15/05/2025, 15:22
Conclusos para despacho
15/05/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:25
Homologado o Cálculo
25/04/2025, 16:25
Conclusos para decisão
25/04/2025, 13:38
Conclusos para despacho
25/04/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 15:46
Ato ordinatório
07/04/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 17:25
Declarada a Remição
12/03/2025, 17:24
Conclusos para decisão
12/03/2025, 15:58
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 16:10
Concedida Progressão de regime
23/01/2025, 16:08
Conclusos para decisão
23/01/2025, 10:24
Conclusos para despacho
17/01/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 16:49
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 16:29
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 15:41
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/10/2024, 16:28
Conclusos para decisão
24/10/2024, 15:37
Conclusos para despacho
23/10/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 01:54
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2024, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 10:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2024, 10:06
Conclusos para despacho
09/10/2024, 09:33
Conclusos para despacho
08/10/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:03
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 12:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2024, 11:55
Conclusos para despacho
07/10/2024, 10:35
Conclusos para despacho
04/10/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 15:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/08/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 14:18
Unificação e Soma de Penas
19/08/2024, 14:16
Conclusos para decisão
16/08/2024, 11:57
Conclusos para despacho
15/08/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 13:11
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024, 16:14
Apensado ao processo
07/08/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2024, 13:17
Conclusos para despacho
07/08/2024, 10:31
Conclusos para despacho
31/07/2024, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 14:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2024, 15:56
Conclusos para despacho
26/06/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 12:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/06/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 12:13
Conclusos para despacho
16/05/2024, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 18:36
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 18:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2024, 18:39
Conclusos para despacho
09/05/2024, 17:37
Conclusos para despacho
09/05/2024, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2024, 10:13
Conclusos para decisão
07/05/2024, 16:35
Conclusos para despacho
25/04/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 17:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2024, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:04
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 19:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2024, 19:28
Conclusos para decisão
01/03/2024, 13:22
Conclusos para despacho
29/02/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 10:30
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 17:09
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2024, 18:13
Conclusos para despacho
30/01/2024, 11:20
Conclusos para despacho
30/01/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024, 17:35
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:54
Declarada a Remição
23/01/2024, 16:54
Conclusos para decisão
23/01/2024, 16:43
Conclusos para despacho
23/01/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 10:46
Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 10:46
Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 10:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/10/2023, 08:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/10/2023, 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023, 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2023, 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2023, 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2023, 19:49
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 19:47
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 17:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2023, 17:50
Conclusos para decisão
19/10/2023, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 19:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023, 19:34
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 17:26
Homologado o Cálculo
27/03/2023, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 14:05
Conclusos para julgamento
27/03/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023, 22:45
Conclusos para decisão
24/03/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023, 13:56
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 13:54
Apensado ao processo
24/03/2023, 13:39
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 17:24
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 17:24
Unificação e Soma de Penas
06/03/2023, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 18:42
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 22:56
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023, 17:14
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 17:08
Conclusos para julgamento
08/02/2023, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023, 12:56
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 17:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2023, 17:58
Conclusos para despacho
30/01/2023, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 18:01
Declarada a Remição
10/01/2023, 18:01
Conclusos para julgamento
09/01/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022, 13:45
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2022, 14:46
Mudança de Magistrado
10/10/2022, 10:05
Conclusos para despacho
10/10/2022, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022, 10:37
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 14:47
Apensado ao processo
30/09/2022, 14:41
Juntada de Certidão
29/09/2022, 18:12
Juntada de Certidão
29/09/2022, 18:12
Juntada de Outros documentos
29/09/2022, 18:05
Expedição de Certidão.
12/06/2022, 00:13
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 15:41
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 15:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/06/2022, 15:40
Conclusos para julgamento
31/05/2022, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
28/05/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 19:36
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 13:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022, 13:22
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 13:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2022, 17:58
Conclusos para despacho
08/04/2022, 16:20
Conclusos para decisão
08/04/2022, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/04/2022, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2022, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2022, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2022, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/04/2022, 14:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2022, 16:12
Conclusos para despacho
05/04/2022, 12:56
Conclusos para despacho
28/03/2022, 09:55
Juntada de Outros documentos
28/03/2022, 09:54
Suspensão do Prazo
05/12/2021, 02:33
Juntada de Outros documentos
05/11/2021, 16:10
Suspensão do Prazo
09/10/2021, 04:10
Juntada de Outros documentos
29/07/2021, 15:14
Suspensão do Prazo
21/06/2021, 21:03
Suspensão do Prazo
19/04/2021, 02:41
Juntada de Outros documentos
24/03/2021, 12:09
Juntada de Outros documentos
18/11/2020, 13:50
Expedição de Certidão.
14/08/2020, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2020, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020, 09:14
Juntada de Outros documentos
13/08/2020, 16:01
Expedição de Alvará.
13/08/2020, 15:40
Decisão
13/08/2020, 15:27
Conclusos para decisão
13/08/2020, 15:09
Conclusos para despacho
13/08/2020, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020, 23:14
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2020, 13:56
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 13:55
Juntada de Outros documentos
07/08/2020, 13:50
Juntada de Outros documentos
02/04/2020, 12:43
Protocolo Juntado
03/12/2019, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 13:21
Juntada de Outros documentos
27/11/2019, 16:42
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2019, 13:48
Expedição de Mandado.
13/11/2019, 13:17
Decisão
04/11/2019, 09:36
Conclusos para decisão
31/10/2019, 16:53
Conclusos para despacho
31/10/2019, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 02:30
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019, 09:21
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 09:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2019, 18:27
Conclusos para despacho
23/09/2019, 17:54
Conclusos para despacho
23/09/2019, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 12:02
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019, 12:13
Juntada de Outros documentos
19/09/2019, 12:06
Juntada de Outros documentos
19/09/2019, 12:03
Suspensão do Prazo
30/08/2019, 05:01
Suspensão do Prazo
03/08/2019, 01:41
Juntada de Certidão
10/04/2019, 10:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2019, 15:06
Conclusos para despacho
21/03/2019, 17:17
Conclusos para despacho
21/03/2019, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 13:22
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019, 11:36
Expedição de Certidão.
19/03/2019, 11:18
Juntada de Outros documentos
19/03/2019, 10:56
Expedição de Ofício.
19/03/2019, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 13:51
Processo Entranhado
18/03/2019, 13:51
Incidente Processual Instaurado
18/03/2019, 13:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2019, 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2019, 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2019, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2019, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2019, 13:50
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 13:49
Expedição de Outros documentos.
14/03/2019, 13:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/03/2019, 18:00
Conclusos para decisão
13/03/2019, 13:11
Conclusos para despacho
13/03/2019, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019, 14:44
Expedição de Outros documentos.
11/03/2019, 08:32
Expedição de Certidão.
01/03/2019, 13:30
Expedição de Certidão.
28/02/2019, 18:36
Concedido o Livramento Condicional
28/02/2019, 18:36
Conclusos para decisão
27/02/2019, 16:16
Conclusos para despacho
27/02/2019, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019, 15:18
Suspensão do Prazo
26/02/2019, 21:20
Expedição de Certidão.
26/02/2019, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2019, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019, 16:39
Processo Entranhado
26/02/2019, 16:39
Incidente Processual Instaurado
26/02/2019, 16:35
Expedição de Certidão.
26/02/2019, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2019, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019, 15:17
Expedição de Certidão.
22/02/2019, 06:34
Expedição de Certidão.
22/02/2019, 06:34
Realizado Cálculo
21/02/2019, 15:38
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 17:03
Declarada a Remição
20/02/2019, 17:03
Conclusos para decisão
20/02/2019, 16:25
Conclusos para despacho
01/02/2019, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019, 08:25
Expedição de Certidão.
29/01/2019, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2019, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019, 10:56
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 10:13
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 10:13
Realizado Cálculo
25/01/2019, 09:15
Expedição de Certidão.
24/01/2019, 18:03
Declarada a Remição
24/01/2019, 18:03
Conclusos para decisão
24/01/2019, 17:33
Conclusos para despacho
18/01/2019, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019, 10:15
Expedição de Certidão.
15/01/2019, 06:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2019, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019, 17:25
Processo Entranhado
11/01/2019, 17:25
Incidente Processual Instaurado
11/01/2019, 17:25
Mudança de Classe Processual
20/11/2018, 14:42
Juntada de Outros documentos
20/11/2018, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018, 17:55
Expedição de Certidão.
06/11/2018, 16:48
Expedição de Certidão.
06/11/2018, 16:47
Realizado Cálculo
06/11/2018, 16:41
Expedição de Certidão.
05/11/2018, 18:39
Concedida Progressão de regime
05/11/2018, 17:16
Conclusos para decisão
05/11/2018, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018, 15:16
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2018, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018, 16:58
Juntada de Outros documentos
26/10/2018, 16:58
Processo Entranhado
26/10/2018, 16:58
Incidente Processual Instaurado
26/10/2018, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
19/10/2018, 15:10
Expedição de Certidão.
19/10/2018, 15:10
Expedição de Certidão.
19/10/2018, 15:07
Realizado Cálculo
19/10/2018, 14:57
Declarada a Remição
16/10/2018, 19:49
Conclusos para decisão
16/10/2018, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 11:35
Expedição de Certidão.
03/10/2018, 20:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018, 11:05
Processo Entranhado
03/10/2018, 11:05
Incidente Processual Instaurado
03/10/2018, 11:05
Expedição de Certidão.
29/07/2018, 08:25
Expedição de Certidão.
18/07/2018, 14:54
Expedição de Certidão.
18/07/2018, 14:54
Realizado Cálculo
18/07/2018, 14:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2018, 18:02
Conclusos para despacho
18/06/2018, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018, 08:45
Expedição de Certidão.
30/05/2018, 16:55
Expedição de Certidão.
30/05/2018, 16:54
Expedição de Outros documentos.
30/05/2018, 16:08
Expedição de Certidão.
30/05/2018, 12:06
Expedição de Outros documentos.
17/05/2018, 10:56
Declarada a Remição
19/04/2018, 19:20
Conclusos para decisão
19/04/2018, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018, 13:45
Expedição de Certidão.
19/04/2018, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2018, 10:29
Juntada de Outros documentos
18/04/2018, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018, 14:15
Processo Entranhado
18/04/2018, 14:15
Incidente Processual Instaurado
18/04/2018, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018, 18:15
Expedição de Certidão.
29/01/2018, 08:32
Expedição de Ofício.
18/01/2018, 15:00
Expedição de Certidão.
18/01/2018, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2018, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018, 12:20
Expedição de Certidão.
15/01/2018, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2018, 09:26
Juntada de Outros documentos
15/01/2018, 09:25
Expedição de Certidão.
09/01/2018, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017, 05:56
Expedição de Certidão.
12/12/2017, 17:46
Expedição de Certidão.
12/12/2017, 17:45
Homologado o Cálculo
12/12/2017, 17:45
Conclusos para decisão
12/12/2017, 15:27
Expedição de Certidão.
12/12/2017, 15:26
Expedição de Outros documentos.
12/12/2017, 15:21
Distribuído por competência exclusiva
12/12/2017, 12:30
Documentos
Decisão
•
27/01/2026, 14:15
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 16:39
Decisão
•
15/01/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 16:55
Decisão
•
13/10/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 19:45
Decisão
•
29/08/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 13:18
Decisão
•
15/08/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 21:23
Decisão
•
28/07/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 16:37
Despacho
•
04/07/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 12:48
Ver todos os documentos (104)
Todos os documentos
(104)
Decisão
•
27/01/2026, 14:15
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 16:39
Decisão
•
15/01/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 16:55
Decisão
•
13/10/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 19:45
Decisão
•
29/08/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 13:18
Decisão
•
15/08/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 21:23
Decisão
•
28/07/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 16:37
Despacho
•
04/07/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 12:48
Decisão
•
02/06/2025, 14:51
Despacho
•
15/05/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:11
Decisão
•
25/04/2025, 16:25
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 15:45
Decisão
•
12/03/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 17:58
Decisão
•
23/01/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 13:21
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 10:14
Decisão
•
30/10/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 13:48
Despacho
•
09/10/2024, 10:06
Despacho
•
07/10/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 15:18
Decisão
•
19/08/2024, 14:16
Ato Ordinatório
•
07/08/2024, 16:14
Despacho
•
07/08/2024, 13:17
Despacho
•
26/06/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 15:02
Despacho
•
09/05/2024, 18:39
Despacho
•
08/05/2024, 10:13
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 17:56
Decisão
•
26/03/2024, 19:28
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 10:30
Despacho
•
30/01/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 16:15
Decisão
•
23/01/2024, 16:54
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 10:46
Decisão
•
20/10/2023, 17:50
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 19:34
Decisão
•
27/03/2023, 17:25
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 10:15
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 12:19
Decisão
•
06/03/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 10:50
Despacho
•
30/01/2023, 17:58
Decisão
•
10/01/2023, 18:01
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 11:36
Despacho
•
14/10/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 14:03
Ato Ordinatório
•
04/10/2022, 15:19
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 14:50
Decisão
•
01/06/2022, 15:40
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 10:04
Ato Ordinatório
•
16/05/2022, 13:22
Despacho
•
08/04/2022, 17:58
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 14:32
Despacho
•
05/04/2022, 16:12
Ato Ordinatório
•
14/08/2020, 15:30
Decisão
•
13/08/2020, 15:27
Ato Ordinatório
•
07/08/2020, 13:56
Ato Ordinatório
•
13/11/2019, 13:48
Decisão
•
04/11/2019, 09:36
Ato Ordinatório
•
30/10/2019, 09:21
Despacho
•
23/09/2019, 18:26
Ato Ordinatório
•
19/09/2019, 12:13
Ato Ordinatório
•
19/09/2019, 12:13
Despacho
•
22/03/2019, 15:06
Ato Ordinatório
•
19/03/2019, 11:36
Ato Ordinatório
•
19/03/2019, 10:45
Decisão
•
13/03/2019, 18:00
Decisão
•
28/02/2019, 18:36
Ato Ordinatório
•
26/02/2019, 17:43
Ato Ordinatório
•
26/02/2019, 14:15
Decisão
•
20/02/2019, 17:03
Ato Ordinatório
•
29/01/2019, 16:25
Decisão
•
24/01/2019, 18:03
Ato Ordinatório
•
14/01/2019, 16:47
Decisão
•
05/11/2018, 17:16
Ato Ordinatório
•
29/10/2018, 15:51
Decisão
•
16/10/2018, 19:49
Ato Ordinatório
•
03/10/2018, 19:00
Despacho
•
18/06/2018, 18:02
Decisão
•
19/04/2018, 19:20
Ato Ordinatório
•
19/04/2018, 10:29
Ato Ordinatório
•
18/01/2018, 12:05
Ato Ordinatório
•
15/01/2018, 09:26
Decisão
•
12/12/2017, 17:45
Sentença
•
12/12/2017, 12:31
Decisão
•
12/12/2017, 12:31