Execução da Pena 0001689-90.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

DANILO LISBOA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

LAURIANI BALDINI FRANCA ZEOTTI

OAB/SP 342793·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:52

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:54

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:47

Todas as movimentações(517)

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:52

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:17

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:41

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:54

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 10:28

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 12:27

Juntada de Ofício

25/09/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 16:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lauriani Baldini Franca Zeotti (OAB 342793/SP) Processo 0001689-90.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Lisboa Duarte - Diante da absolvição do sentenciado na ação penal n.1505530-42.2023.8.26.0506 (fls.728/731), que ensejou a suspensão cautelar do regime aberto, e não há indícios de descumprimento das condições estabelecidas, REVOGO a decisão de fls. 646/647 e 732/739 e RESTABELEÇO o regime ABERTO ao sentenciado Danilo Lisboa Duarte, MTR: 897573-2, RG: 49.100.677, RG: 71.354

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:24

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 12/03/2025da de 12/03/2025

12/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:16

Determinada a Regressão de Regime

12/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:04

Audiência Realizada Exitosa

13/02/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:42

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 02:41:40, 1ª Vara do Júri e das Execuçõe.

27/01/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 02:47

Determinada a Regressão de Regime

30/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 07:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 15:16

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 16:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2023, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2023, 10:26

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:57

Concessão

03/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:21

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:27

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2023, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 15:36

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:42

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:27

Homologado o Cálculo

25/10/2022, 11:26

Conclusos para decisão

25/10/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2022, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:51

Realizado Cálculo

23/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2022, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2022, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 20:47

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:24

Realizado Cálculo

22/07/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:12

Homologado o Cálculo

16/12/2021, 00:11

Conclusos para decisão

15/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:55

Realizado Cálculo

06/12/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:04

Concedida Progressão de regime

03/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:48

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 06:21

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:44

Homologado o Cálculo

22/11/2021, 16:43

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:31

Realizado Cálculo

09/11/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:36

Proferido Despacho

15/10/2021, 14:01

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:09

Mudança de Classe Processual

20/08/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 05:30

Proferido Despacho

19/08/2021, 16:08

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:55

Proferido Despacho

09/08/2021, 16:54

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:44

Não Concedida a Progressão de Regime

11/01/2021, 14:44

Proferido Despacho

11/01/2021, 14:40

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:29

Juntada de Certidão

11/01/2021, 13:24

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 01:38

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 09:16

Processo Entranhado

22/10/2020, 09:16

Incidente Processual Instaurado

22/10/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 17:40

Homologado o Cálculo

16/01/2020, 17:39

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 23:28

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 18:52

Realizado Cálculo

12/12/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 19:27

Homologado o Cálculo

09/12/2019, 19:26

Conclusos para decisão

09/12/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 16:49

Realizado Cálculo

04/11/2019, 16:48

Apensado ao processo

01/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 14:10

Não Concedida a Progressão de Regime

14/01/2019, 16:16

Conclusos para decisão

11/01/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 13:31

Realizado Cálculo

17/12/2018, 09:18

Apensado ao processo

13/12/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 18:48

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

04/11/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 14:13

Homologada a Falta Disciplinar

15/10/2018, 17:42

Conclusos para decisão

11/10/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

25/08/2018, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2018, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2018, 17:26

Conclusos para despacho

23/07/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 19:05

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:19

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2018, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2018, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2018, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2018, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2018, 17:46

Juntada de Certidão

12/05/2018, 13:07

Conclusos para decisão

12/05/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2018, 13:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2018, 13:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/05/2018, 12:43

Juntada de Ofício

12/05/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 17:38

Juntada de Ofício

16/10/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 17:23

Decisão

22/09/2017, 11:17

Conclusos para decisão

21/09/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

03/06/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2017, 09:13

Apensado ao processo

09/03/2017, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2016, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2016, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2016, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2016, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2016, 13:14

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 13:14

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2016, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 18:54

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 15:07

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 13:13

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 11:06

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2016, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 10:53

Concedida Progressão de regime

07/06/2016, 19:06

Conclusos para decisão

07/06/2016, 13:42

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2016, 15:53

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 14:12

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2016, 11:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 09:37

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 14:44

Desapensado do processo

02/05/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

13/04/2016, 12:11

Apensado ao processo

12/04/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 16:49

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 02:12

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 09:33

Decisão

04/04/2016, 17:43

Conclusos para decisão

04/04/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2016, 06:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 18:33

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 09:27

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2016, 10:14

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 14:15

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 13:48

Decisão

11/03/2016, 13:40

Expedição de Ofício.

10/03/2016, 19:39

Conclusos para decisão

10/03/2016, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2016, 19:14

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 18:49

Juntada de Petição de Denúncia

10/03/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 18:49

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2016, 18:44

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:56

Decisão

•09/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:01

Decisão

•30/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:27

Despacho

•07/07/2025, 14:33

Decisão

•15/05/2025, 11:09

Decisão

•12/03/2025, 16:23

Decisão

•12/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:28

Despacho

•17/02/2025, 16:59

Despacho

•14/02/2025, 11:11

Todos os documentos(166)

Decisão

•16/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:56

Decisão

•09/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:01

Decisão

•30/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:27

Despacho

•07/07/2025, 14:33

Decisão

•15/05/2025, 11:09

Decisão

•12/03/2025, 16:23

Decisão

•12/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:28

Despacho

•17/02/2025, 16:59

Despacho

•14/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:30

Despacho

•23/01/2025, 15:54

Decisão

•30/07/2024, 16:33

Despacho

•19/03/2024, 15:15

Despacho

•28/06/2023, 15:16

Decisão

•09/05/2023, 10:26

Decisão

•03/05/2023, 17:57

Despacho

•27/04/2023, 16:22

Despacho

•26/03/2023, 13:32

Decisão

•27/02/2023, 16:13

Decisão

•27/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:17

Despacho

•15/12/2022, 15:36

Decisão

•18/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:47

Decisão

•25/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:37

Decisão

•19/09/2022, 14:43

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2022, 15:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2022, 15:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2022, 15:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2022, 15:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2022, 15:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2022, 15:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2022, 15:51

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2022, 15:51

Decisão

•25/07/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:59

Despacho

•12/07/2022, 17:48

Decisão

•16/12/2021, 00:11

Decisão

•03/12/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 01:13

Decisão

•22/11/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 09:12

Despacho

•15/10/2021, 14:01

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Acórdão

•20/08/2021, 16:07

Despacho

•19/08/2021, 16:08

Despacho

•09/08/2021, 16:54

Decisão

•11/01/2021, 14:44

Despacho

•11/01/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 12:50

Decisão

•16/01/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 18:52

Decisão

•09/12/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:49

Decisão

•14/01/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 13:31

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 18:48

Decisão

•15/10/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 09:08

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 08:59

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 14:04

Despacho

•23/07/2018, 17:26

Decisão

•14/05/2018, 17:46

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Acórdão

•12/05/2018, 12:43

Decisão

•22/09/2017, 11:17

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 16:48

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 09:13

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 11:19

Decisão

•07/06/2016, 19:06

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 14:21

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 11:33

Decisão

•04/04/2016, 17:43

Decisão

•11/03/2016, 13:40

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 19:14

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49

Sentença

•10/03/2016, 18:49