Execução da Pena 0008927-87.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CLAUDINEI GANZELLA
CPF
338.***.***-78
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS MESSIAS DE SOUZA
OAB/SP 204538
·
CPF
269.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2026, 14:54
Conclusos para despacho
11/05/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2026, 13:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2026, 13:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2026, 14:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2026, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2026, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2026, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 16:58
Ver todas as movimentações (322)
Todas as movimentações
(322)
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
Documentos
Despacho
•
12/05/2026, 14:54
Decisão
•
26/03/2026, 15:45
12/05/2026, 14:54
Conclusos para despacho
11/05/2026, 10:00
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2026, 13:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2026, 13:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2026, 14:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2026, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2026, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2026, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2026, 14:36
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 14:29
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 14:29
Juntada de Outros documentos
30/03/2026, 14:29
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2026, 15:45
Conclusos para decisão
26/03/2026, 14:48
Expedição de Mandado.
26/03/2026, 14:47
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 14:45
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 09:56
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 17:05
Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 16:13
Expedição de Alvará.
24/03/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:24
Concedida Progressão de regime
24/03/2026, 14:23
Conclusos para despacho
20/03/2026, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 10:17
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 08:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/03/2026, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 08:26
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 08:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2026, 08:25
Juntada de Outros documentos
16/03/2026, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 00:03
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 17:53
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 17:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2026, 17:53
Conclusos para despacho
11/03/2026, 13:32
Juntada de Petição de Resposta
10/03/2026, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2026, 00:24
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2026, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2026, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 15:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2026, 15:51
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 15:41
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 15:40
Homologado o Cálculo
05/03/2026, 15:40
Conclusos para decisão
05/03/2026, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2026, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2026, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 18:50
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 12:29
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 11:40
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2026, 08:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2026, 07:28
Conclusos para despacho
30/01/2026, 15:59
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2026, 01:13
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 14:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:34
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:34
Declarada a Remição
22/01/2026, 13:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/01/2026, 13:34
Conclusos para despacho
15/01/2026, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 14:49
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:19
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 15:02
Homologado o Cálculo
09/10/2025, 14:18
Conclusos para decisão
09/10/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 11:39
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 17:05
Declarada a Remição
26/09/2025, 16:26
Conclusos para decisão
26/09/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 00:31
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:27
Homologado o Cálculo
21/03/2025, 15:27
Conclusos para decisão
21/03/2025, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Messias de Souza (OAB 204538/SP) Processo 0008927-87.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Claudinei Ganzella - Manifeste-se o Ministério Público.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 19:47
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 16:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 16:41
Conclusos para despacho
12/03/2025, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2025, 13:30
Conclusos para despacho
28/02/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:37
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:06
Declarada a Remição
07/02/2025, 17:00
Conclusos para decisão
07/02/2025, 16:58
Conclusos para despacho
07/02/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 19:34
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 09:12
Homologado o Cálculo
29/10/2024, 09:11
Conclusos para decisão
25/10/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 01:20
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 07:00
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 12:33
Concedida Progressão de regime
04/10/2024, 12:33
Conclusos para decisão
03/10/2024, 20:58
Conclusos para despacho
03/10/2024, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 20:54
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 13:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/09/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 17:29
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 13:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2024, 13:07
Conclusos para despacho
23/09/2024, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 13:09
Homologado o Cálculo
20/08/2024, 13:08
Conclusos para decisão
19/08/2024, 17:27
Conclusos para despacho
19/08/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 10:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/07/2024, 11:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/07/2024, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2024, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2024, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2024, 16:22
Conclusos para decisão
18/07/2024, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 10:01
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 11:21
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 01:01
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 17:04
Declarada a Remição
06/12/2023, 16:22
Conclusos para decisão
06/12/2023, 14:03
Conclusos para despacho
06/12/2023, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023, 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 15:56
Declarada a Remição
01/11/2023, 15:54
Conclusos para decisão
01/11/2023, 15:30
Conclusos para despacho
30/10/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 08:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023, 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 14:51
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 14:51
Homologado o Cálculo
25/08/2023, 14:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/08/2023, 14:50
Conclusos para decisão
25/08/2023, 12:53
Conclusos para despacho
23/08/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 08:58
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 07:25
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:20
Declarada a Remição
20/07/2023, 15:16
Conclusos para decisão
20/07/2023, 14:46
Conclusos para despacho
18/07/2023, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 18:14
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 09:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2023, 15:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2023, 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2023, 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2023, 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2023, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2023, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2023, 16:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2023, 13:47
Conclusos para decisão
03/04/2023, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 12:40
Homologado o Cálculo
24/11/2022, 12:39
Conclusos para decisão
24/11/2022, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 17:57
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 14:57
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 14:56
Apensado ao processo
23/11/2022, 14:49
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 10:30
Unificação e Soma de Penas
22/11/2022, 10:29
Conclusos para decisão
21/11/2022, 17:07
Conclusos para despacho
18/11/2022, 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 17:41
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 14:54
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 12:04
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2022, 11:12
Conclusos para despacho
17/10/2022, 09:57
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 09:57
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 10:21
Juntada de Outros documentos
11/08/2022, 08:22
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 10:55
Juntada de Outros documentos
19/04/2022, 11:11
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021, 17:15
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 17:39
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 17:39
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 17:38
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 19:01
Determinada a Regressão de Regime
29/11/2021, 18:59
Conclusos para decisão
29/11/2021, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 14:54
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 14:02
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 15:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2021, 15:44
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/11/2021, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 14:30
Conclusos para despacho
16/11/2021, 13:43
Conclusos para despacho
11/11/2021, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 17:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 15:07
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 15:06
Expedição de Ofício.
09/11/2021, 09:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2021, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021, 13:21
Conclusos para despacho
05/11/2021, 13:19
Juntada de Outros documentos
05/11/2021, 13:12
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 13:08
Juntada de Outros documentos
05/11/2021, 12:56
Distribuído por competência exclusiva
03/11/2021, 17:51
Decisão
•
24/03/2026, 14:23
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 08:26
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 08:25
Despacho
•
11/03/2026, 17:53
Despacho
•
05/03/2026, 15:51
Decisão
•
05/03/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•
27/02/2026, 11:18
Despacho
•
07/02/2026, 07:28
Despacho
•
22/01/2026, 13:36
Decisão
•
22/01/2026, 13:34
Decisão
•
22/01/2026, 13:34
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 13:01
Decisão
•
09/10/2025, 14:18
Ver todos os documentos (59)
Todos os documentos
(59)
Despacho
•
12/05/2026, 14:54
Decisão
•
26/03/2026, 15:45
Decisão
•
24/03/2026, 14:23
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 08:26
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 08:25
Despacho
•
11/03/2026, 17:53
Despacho
•
05/03/2026, 15:51
Decisão
•
05/03/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•
27/02/2026, 11:18
Despacho
•
07/02/2026, 07:28
Despacho
•
22/01/2026, 13:36
Decisão
•
22/01/2026, 13:34
Decisão
•
22/01/2026, 13:34
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 13:01
Decisão
•
09/10/2025, 14:18
Decisão
•
26/09/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 15:48
Decisão
•
21/03/2025, 15:27
Despacho
•
12/03/2025, 16:41
Despacho
•
28/02/2025, 13:30
Decisão
•
07/02/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 12:34
Decisão
•
29/10/2024, 09:11
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 12:06
Decisão
•
04/10/2024, 12:33
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 13:48
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 17:29
Despacho
•
23/09/2024, 13:07
Decisão
•
20/08/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 10:42
Decisão
•
18/07/2024, 16:22
Decisão
•
06/12/2023, 16:22
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 14:38
Decisão
•
01/11/2023, 15:54
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 08:53
Decisão
•
25/08/2023, 14:50
Decisão
•
25/08/2023, 14:50
Acórdão
•
18/08/2023, 14:48
Decisão
•
20/07/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 09:48
Decisão
•
03/04/2023, 13:47
Decisão
•
24/11/2022, 12:39
Decisão
•
22/11/2022, 10:29
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 14:53
Despacho
•
21/10/2022, 11:12
Decisão
•
29/11/2021, 18:59
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 15:03
Despacho
•
16/11/2021, 15:44
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 14:31
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 17:47
Despacho
•
05/11/2021, 15:25
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 13:21
Acórdão
•
03/11/2021, 17:51
Acórdão
•
03/11/2021, 17:51
Acórdão
•
03/11/2021, 17:51
Acórdão
•
03/11/2021, 17:51
Acórdão
•
03/11/2021, 17:51
Sentença
•
03/11/2021, 17:51
Decisão
•
03/11/2021, 17:51