Apelação Criminal 1500435-57.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Fátima Vilas Boas Cruz
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Partes do Processo
MIRANILDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
CPF
016.***.***-71
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Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA MARA BRITEZ DA SILVA
OAB/SP 323520
·
CPF
230.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2026, 22:03
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:44
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2026, 20:16
Acórdão registrado
29/04/2026, 19:00
Julgado virtualmente
29/04/2026, 17:20
Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2026, 01:02
Conclusos para decisão
07/04/2026, 14:56
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 12:19
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:43
Prazo Intimação - 5 Dias
24/03/2026, 14:42
Inclusão em Pauta
24/03/2026, 14:35
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Todas as movimentações
(39)
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2026, 22:03
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:44
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2026, 20:16
Acórdão registrado
29/04/2026, 19:00
Julgado virtualmente
29/04/2026, 17:20
Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2026, 01:02
Conclusos para decisão
07/04/2026, 14:56
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 12:19
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:43
Prazo Intimação - 5 Dias
24/03/2026, 14:42
Inclusão em Pauta
24/03/2026, 14:35
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/03/2026, 11:35
Conclusos para decisão
20/03/2026, 16:19
Conclusos para decisão
17/12/2025, 13:19
Recebidos os Autos do MP
17/12/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 21:40
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 21:40
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 21:40
Conclusos para decisão
16/12/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 10:02
Parecer - Prazo - 10 Dias
15/12/2025, 10:02
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/12/2025, 10:22
Distribuído por competência exclusiva
12/12/2025, 09:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/12/2025, 13:03
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 13:02
Documento Finalizado
03/12/2025, 16:01
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 12:22
Prazo
19/11/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 08:54
Vista
17/11/2025, 17:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/11/2025, 16:32
Processo Cadastrado
15/11/2025, 12:07
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
31/10/2025, 15:48
Documentos
Acórdão
•
29/04/2026, 17:19
Despacho
•
06/04/2026, 13:15
Despacho
•
06/04/2026, 12:19