Execução da Pena 0004536-84.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Piedade
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MANOEL BRAZ DOS SANTOS MACHADO
CPF
016.***.***-21
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES
OAB/PR 105101
·
CPF
084.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 20:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 18:48
Conclusos para despacho
23/02/2026, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 00:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 02:26
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 14:18
Ver todas as movimentações (388)
Todas as movimentações
(388)
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 20:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 18:48
Conclusos para despacho
23/02/2026, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 00:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 02:26
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 14:18
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:17
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 17:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2026, 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2026, 16:50
Juntada de Mandado
02/02/2026, 16:50
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2026, 16:34
Juntada de Outros documentos
26/01/2026, 16:32
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:24
Expedição de Mandado.
23/01/2026, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 16:57
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 16:53
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2026, 16:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/01/2026, 15:23
Conclusos para decisão
22/01/2026, 10:48
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 10:31
Conclusos para despacho
19/01/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 09:58
Juntada de Outros documentos
15/01/2026, 13:38
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2026, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 18:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/01/2026, 17:21
Conclusos para decisão
12/01/2026, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 20:09
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 14:25
Suspensão do Prazo
11/12/2025, 04:13
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:07
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 14:25
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2025, 23:56
Conclusos para decisão
03/11/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 19:47
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 13:12
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 04:18
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
06/10/2025, 15:01
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 22:29
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 16:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2025, 16:10
Conclusos para despacho
12/09/2025, 13:58
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 23:11
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 10:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/09/2025, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025, 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025, 14:58
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 18:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/09/2025, 15:01
Conclusos para decisão
02/09/2025, 09:28
Conclusos para despacho
02/09/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 23:34
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025, 14:58
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 12:29
Juntada de Outros documentos
26/08/2025, 11:54
Juntada de Outros documentos
26/08/2025, 11:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2025, 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025, 11:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 16:27
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 08:54
Expedição de Alvará.
24/07/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 19:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2025, 18:31
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 11:04
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 12:03
Expedição de Ofício.
15/07/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:39
Concedida Progressão de regime
15/07/2025, 11:35
Conclusos para despacho
14/07/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 10:28
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 12:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/07/2025, 11:56
Conclusos para decisão
07/07/2025, 14:33
Conclusos para despacho
07/07/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2025, 14:49
Conclusos para decisão
01/07/2025, 15:27
Conclusos para despacho
01/07/2025, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 17:51
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 15:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/06/2025, 15:57
Conclusos para decisão
27/06/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 18:36
Conclusos para despacho
26/06/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 19:03
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 18:38
Declarada a Remição
18/06/2025, 18:37
Conclusos para decisão
17/06/2025, 15:28
Conclusos para despacho
17/06/2025, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 11:05
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 01:52
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 21:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 16:45
Declarada a Remição
07/04/2025, 16:44
Conclusos para decisão
04/04/2025, 12:43
Conclusos para despacho
01/04/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 17:54
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Fernando Machado Fuentes (OAB 105101/PR) Processo 0004536-84.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Manoel Braz dos Santos Machado - Vistos. Requisitem-se ao diretor do presídio informações se o sentenciado Manoel Braz dos Santos Machado, MT: 385716-6, RG: 13463230-8, RGC: 51915161, RGC: 51909883, RJI: 181787074-73, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", concluiu o ensino fundamental mediante ENCCEJA PPL 2024 ou se já havia concluído antes de iniciar o cumpr
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 18:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 18:44
Conclusos para decisão
12/03/2025, 16:44
Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2025, 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025, 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025, 08:46
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 02:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 02:35
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 13:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2025, 12:54
Conclusos para decisão
11/02/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 15:18
Juntada de Petição de Resposta
06/02/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 23:46
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 23:46
Determinada Requisição de Informações
04/02/2025, 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 22:57
Conclusos para decisão
03/02/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025, 10:52
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:34
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 15:11
Declarada a Remição
21/01/2025, 15:10
Conclusos para despacho
20/01/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 19:45
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 21:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 21:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2024, 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2024, 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2024, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2024, 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2024, 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 00:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2024, 16:26
Conclusos para decisão
04/11/2024, 10:09
Conclusos para despacho
04/11/2024, 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 11:48
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 08:09
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 17:04
Homologado o Cálculo
26/04/2024, 17:00
Conclusos para decisão
26/04/2024, 14:39
Conclusos para despacho
26/04/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 20:11
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 16:07
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 23:36
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 17:27
Declarada a Remição
03/04/2024, 17:27
Conclusos para decisão
03/04/2024, 15:20
Conclusos para despacho
03/04/2024, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 20:35
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 07:33
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 07:32
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 07:31
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 07:31
Homologado o Cálculo
16/02/2023, 07:26
Conclusos para decisão
15/02/2023, 16:32
Conclusos para despacho
15/02/2023, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
11/02/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
11/02/2023, 08:59
Juntada de Outros documentos
11/02/2023, 08:58
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 08:53
Declarada a Remição
08/02/2023, 08:52
Conclusos para decisão
07/02/2023, 16:40
Conclusos para despacho
07/02/2023, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 17:16
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 14:36
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 03:08
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 00:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022, 13:59
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 13:56
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 13:55
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2022, 16:55
Conclusos para despacho
19/09/2022, 14:10
Conclusos para despacho
19/09/2022, 06:50
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 16:54
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 16:54
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 16:54
Homologado o Cálculo
15/06/2022, 16:52
Conclusos para decisão
15/06/2022, 12:20
Conclusos para despacho
15/06/2022, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 16:27
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022, 20:47
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 14:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2022, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2022, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2022, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2022, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2022, 10:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/06/2022, 15:05
Conclusos para decisão
08/06/2022, 11:31
Conclusos para despacho
08/06/2022, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 07:05
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 14:33
Concedida Progressão de regime
11/02/2022, 14:33
Conclusos para decisão
10/02/2022, 11:22
Conclusos para despacho
09/02/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 15:13
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022, 17:32
Juntada de Outros documentos
01/02/2022, 14:25
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 22:04
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 11:57
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 11:56
Decisão
23/11/2021, 11:52
Conclusos para decisão
22/11/2021, 11:09
Conclusos para despacho
19/11/2021, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 18:47
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021, 05:56
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 18:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021, 18:53
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 16:46
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 16:45
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 16:45
Homologado o Cálculo
24/06/2021, 16:40
Conclusos para decisão
24/06/2021, 11:51
Conclusos para despacho
24/06/2021, 11:22
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 11:21
Juntada de Outros documentos
24/06/2021, 11:11
Juntada de Ofício
24/06/2021, 11:10
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:10
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 05:09
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 15:24
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 15:24
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 15:24
Homologado o Cálculo
24/03/2021, 15:22
Conclusos para decisão
23/03/2021, 13:52
Conclusos para despacho
22/03/2021, 10:03
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 11:23
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 11:22
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 11:22
Decisão
26/01/2021, 11:22
Conclusos para decisão
25/01/2021, 16:09
Conclusos para despacho
15/12/2020, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2020, 08:49
Expedição de Certidão.
28/11/2020, 01:52
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 16:45
Expedição de Certidão.
25/09/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
25/09/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
25/09/2020, 14:47
Homologado o Cálculo
25/09/2020, 14:46
Conclusos para decisão
25/09/2020, 10:37
Expedição de Ofício.
25/09/2020, 06:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020, 21:01
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 21:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 21:00
Conclusos para despacho
24/09/2020, 20:58
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 20:46
Juntada de Decisão
24/09/2020, 20:36
Juntada de Decisão
24/09/2020, 20:36
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 20:32
Juntada de Certidão
24/09/2020, 20:24
Juntada de Outros documentos
24/09/2020, 20:24
Distribuído por competência exclusiva
24/09/2020, 19:54
Documentos
Despacho
•
24/02/2026, 18:48
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 14:18
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 16:57
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 16:34
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 16:51
Decisão
•
22/01/2026, 15:23
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 15:04
Decisão
•
13/01/2026, 17:21
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 14:26
Decisão
•
03/11/2025, 23:56
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 13:12
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 09:34
Ver todos os documentos (145)
Todos os documentos
(145)
Despacho
•
24/02/2026, 18:48
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 14:18
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 16:57
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 16:34
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 16:51
Decisão
•
22/01/2026, 15:23
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 15:04
Decisão
•
13/01/2026, 17:21
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 12:43
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 14:26
Decisão
•
03/11/2025, 23:56
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 13:12
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 09:34
Despacho
•
15/09/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 14:58
Decisão
•
02/09/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 14:58
Decisão
•
22/07/2025, 18:31
Decisão
•
15/07/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 10:28
Decisão
•
08/07/2025, 11:56
Despacho
•
04/07/2025, 14:49
Decisão
•
27/06/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 18:37
Decisão
•
18/06/2025, 18:37
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 11:05
Decisão
•
07/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 16:11
Despacho
•
12/03/2025, 18:44
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 02:36
Decisão
•
11/02/2025, 12:54
Despacho
•
04/02/2025, 23:45
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 10:52
Decisão
•
21/01/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 21:35
Decisão
•
04/11/2024, 16:26
Decisão
•
26/04/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 10:06
Decisão
•
03/04/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 00:05
Decisão
•
16/02/2023, 07:26
Decisão
•
08/02/2023, 08:52
Ato Ordinatório
•
03/02/2023, 14:37
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 13:59
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Acórdão
•
23/09/2022, 15:04
Despacho
•
19/09/2022, 16:55
Acórdão
•
16/09/2022, 15:39
Decisão
•
15/06/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•
13/06/2022, 11:17
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 14:40
Decisão
•
08/06/2022, 15:05
Decisão
•
11/02/2022, 14:33
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 17:32
Decisão
•
23/11/2021, 11:52
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 17:24
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 18:53
Decisão
•
24/06/2021, 16:40
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Acórdão
•
24/06/2021, 11:11
Decisão
•
24/03/2021, 15:22
Decisão
•
26/01/2021, 11:22
Ato Ordinatório
•
17/11/2020, 15:36
Decisão
•
25/09/2020, 14:46
Ato Ordinatório
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24/09/2020, 21:01
Sentença
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24/09/2020, 19:55
Sentença
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