Execução da Pena 0004536-84.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Piedade 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

MANOEL BRAZ DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES

OAB/PR 105101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:28

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:41

Todas as movimentações(302)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:58

Decisão

•02/09/2025, 15:01

08/09/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:28

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:54

Expedição de Alvará.

24/07/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:39

Concedida Progressão de regime

15/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:38

Declarada a Remição

18/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:45

Declarada a Remição

07/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 18:44

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 02:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 12:54

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 23:46

Determinada Requisição de Informações

04/02/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:57

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:11

Declarada a Remição

21/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:48

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:04

Homologado o Cálculo

26/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:07

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:27

Declarada a Remição

03/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:35

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 07:31

Homologado o Cálculo

16/02/2023, 07:26

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:32

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

11/02/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:53

Declarada a Remição

08/02/2023, 08:52

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:36

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

19/09/2022, 06:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:54

Homologado o Cálculo

15/06/2022, 16:52

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2022, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2022, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2022, 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 07:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:33

Concedida Progressão de regime

11/02/2022, 14:33

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 14:25

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:04

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:56

Decisão

23/11/2021, 11:52

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:09

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:45

Homologado o Cálculo

24/06/2021, 16:40

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:51

Conclusos para despacho

24/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 11:11

Juntada de Ofício

24/06/2021, 11:10

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:10

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:09

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:24

Homologado o Cálculo

24/03/2021, 15:22

Conclusos para decisão

23/03/2021, 13:52

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:22

Decisão

26/01/2021, 11:22

Conclusos para decisão

25/01/2021, 16:09

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 01:52

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:47

Homologado o Cálculo

25/09/2020, 14:46

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:37

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 21:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 21:00

Conclusos para despacho

24/09/2020, 20:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 20:46

Juntada de Decisão

24/09/2020, 20:36

Juntada de Decisão

24/09/2020, 20:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 20:32

Juntada de Certidão

24/09/2020, 20:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 20:24

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:58

Decisão

•22/07/2025, 18:31

Decisão

•15/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:28

Decisão

•08/07/2025, 11:56

Despacho

•04/07/2025, 14:49

Decisão

•27/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:37

Decisão

•18/06/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:05

Decisão

•07/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:11

Despacho

•12/03/2025, 18:44

Todos os documentos(128)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:58

Decisão

•02/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:58

Decisão

•22/07/2025, 18:31

Decisão

•15/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:28

Decisão

•08/07/2025, 11:56

Despacho

•04/07/2025, 14:49

Decisão

•27/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:37

Decisão

•18/06/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:05

Decisão

•07/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:11

Despacho

•12/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 02:36

Decisão

•11/02/2025, 12:54

Despacho

•04/02/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:52

Decisão

•21/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:35

Decisão

•04/11/2024, 16:26

Decisão

•26/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:06

Decisão

•03/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 00:05

Decisão

•16/02/2023, 07:26

Decisão

•08/02/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:59

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Acórdão

•23/09/2022, 15:04

Despacho

•19/09/2022, 16:55

Acórdão

•16/09/2022, 15:39

Decisão

•15/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:40

Decisão

•08/06/2022, 15:05

Decisão

•11/02/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:32

Decisão

•23/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 18:53

Decisão

•24/06/2021, 16:40

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Acórdão

•24/06/2021, 11:11

Decisão

•24/03/2021, 15:22

Decisão

•26/01/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:36

Decisão

•25/09/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 21:01

Sentença

•24/09/2020, 19:55

Sentença

•24/09/2020, 19:55

Sentença

•24/09/2020, 19:55

Sentença

•24/09/2020, 19:55

Sentença

•24/09/2020, 19:55

Sentença

•24/09/2020, 19:55

Sentença

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Sentença

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55

Acórdão

•24/09/2020, 19:55